PF vê Brazão como ‘autor intelectual’ do assassinato de Marielle

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Um relatório da Polícia Federal aponta o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão como o ‘principal suspeito de ser autor intelectual’ dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O teor do documento foi revelado pela Procuradoria-Geral da República, nesta terça, 17, e aponta ligações com o Escritório do Crime e ‘graduados integrantes da Polícia Civil’.

Brazão foi denunciado nesta terça, 17, por no curso das investigações com o objetivo de que os verdadeiros culpados pelos assassinatos não fossem identificados, e que o miliciano Orlando Oliveira Araújo e o vereador Marcelo Moraes Siciliano fossem responsabilizados pelos crimes, respectivamente, como executor e mentor.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ‘a estratégia do conselheiro afastado do TCE/RJ a fim de direcionar as investigações para outro rumo foi a de plantar notícias falsas que chegassem até a Polícia Civil do Rio, por meio de articulado esquema, passando, inclusive, pela Polícia Federal’. “Brazão se cercava de pessoas influentes que o ajudavam na concretização do plano de afastar a linha investigativa que poderia identificá-lo como o autor intelectual dos crimes”.

“Por cerca de um ano, a estratégia – que envolveu policiais militares, advogados e assessores do conselheiro no TCE/RJ – funcionou, com a cooptação de pessoas para prestar depoimentos falsos e desviar o foco das investigações, que chegaram a Marcelo Siciliano como autor intelectual dos crimes”, afirma.

“Com base nos relatos preliminares de Siciliano e do próprio Orlando, não há como desconsiderar que este cenário fosse de interesse de Domingos Brazão que, após seus percalços policiais e judiciais desde a Operação Quinto do Ouro – que o levou à prisão e o afastou de sua funções como conselheiro e vice-presidente do TCE/RJ em 29/03/2017 – vinha perdendo terreno em importantes redutos eleitorais para o vereador”, diz trecho da denúncia.

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), Orlando alegou que sofreu pressão da Polícia Civil do Rio para que assumisse a autoria do assassinato da vereadora e de seu motorista e que, diante da negativa, passou a sofrer represálias, entre elas, a transferência da Penitenciária de Bangu para a Penitenciária Federal de Mossoró e a atribuição de outros crimes a ele. Ao MPF, Orlando também acusou o conselheiro afastado do TCE/RJ e seu irmão, Chiquinho Brazão, de serem os mandantes do duplo homicídio.

A procuradora-geral pediu também a abertura de um inquérito para investigar Brazão pela suposta autoria dos assassinatos. O relatório da Polícia Federal aponta, com base em depoimentos, interceptações, busca e apreensões e análise de conversas via WhatsApp, que Brazão é o principal suspeito de ser o autor intelectual dos assassinatos de Marielle e Anderson. A PF cita, ainda, interceptações telefônicas que conectam Domingos Brazão a milicianos do denominado Escritório do Crime – formado por matadores de aluguel -, e que as mortes da vereadora e do motorista poderiam ter sido executadas por seus integrantes. Mas as investigações estariam sendo dificultadas devido às ligações do grupo com “graduados integrantes da Polícia Civil”.

Na denúncia, a PGR destaca, ainda, que a deflagração da Operação Quinto do Ouro, em março de 2017, que provocou o afastamento de Brazão do TCE/RJ, “confirmou o upgrade em sua trajetória criminosa, sendo de conhecimento público que sua ascensão política se desenvolveu nas últimas décadas em franca sinergia com o crescimento das milícias e sua projeção nesses territórios do crime”. A PGR requer a condenação de todos os denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, favorecimento pessoal e de obstrução da Justiça.

ESTADÃO

 

 

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Eduardo processará o Facebook e o Instagram por apagarem post sobre a Época

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou via Twitter nessa 3ª feira (17.set.2019) que vai processar o Facebook e o Instagram por 1 post removido sobre reportagem da revista Época sobre sua mulher, Heloísa Bolsonaro. Ele afirma que foi censurado pelas redes sociais.

O deputado tentou publicar no sábado (14.set) dentro das redes uma montagem com a foto de Plínio Fraga, ex-editor-chefe da revista, e Daniela Pinheiro, ex-diretora de Redação.

Segundo Eduardo, eles são responsáveis por uma reportagem no qual 1 repórter se passa por 1 cliente do coaching da sua mulher, Heloísa Bolsonaro. A reportagem “O coaching on-line de Heloísa Bolsonaro: as lições que podem ajudar Eduardo a ser embaixador”, foi publicada pela Época na última 6ª feira (13.set.2019)

Segundo aviso que apareceu para Eduardo, a foto que ele usou nas postagens recebeu denúncia e foi retirada. “Eles cercearam meu direito constitucional a liberdade de expressão ao derrubarem meu post sobre ataques que recebi da Época”, escreveu o deputado. Eduardo conseguiu fazer a publicação em seu perfil no Twitter.

“Com a liberdade vem a responsabilidade e eu respondo por tudo que publico em minhas redes, não cabe ao fcaeobok/isnatgarm [sic] me cesnurar previamente em pleno ano de 2019. Que tais atitudes fiquem no passado e que reafirmemos que vivemos numa democracia com liberdades plenas (sic.)”, afirmou.

Eduardo escreveu ainda que o professor Olavo de Carvalho foi quem o orientou sobre a ideia de processar as empresas.

ENTENDA O CASO

Eis 1 resumo do caso envolvendo a revista Época:

  • reportagem controversaÉpoca colocou 1 repórter, sem se identificar, para acompanhar e registrar as sessões de coaching oferecidas por Heloísa Bolsonaro, mulher do deputado Eduardo Bolsonaro;
  • reação bolsonarista – o deputado, o presidente da República e muitos bolsonaristas passaram a criticar a reportagem e a atacar o Grupo Globo;
  • revista defendeu-se – Época soltou uma nota na 6ª feira (13.set) sustentando que a reportagem havia sido produzida com “respeito à ética e à retidão dos procedimentos jornalísticos”;
  • Grupo Globo desautoriza revista – ontem (2ª) o Conselho Editorial do Grupo Globo, responsável pela Época, divulgou nota reconhecendo “erro” e “decisão editorial equivocada”. Concluiu pedindo desculpas aos leitores da revista;
  • situação insustentável – desautorizados em público pelos donos do Grupo Globo, os 3 jornalistas pediram demissão: a diretora de Redação, Daniela Pinheiro; o redator-chefe, Plínio Fraga; e o editor Marcelo Coppola.

       PODER360

Senado recua e aprova fundo eleitoral sem pontos polêmicos

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Projeto que muda as regras para financiamento de campanhas é aprovada em plenário. Texto terá de voltar para avaliação da Câmara, que poderá reinserir trechos controversos

Os senadores cederam às pressões de um grupo de colegas e de entidades civis e retiraram do Projeto de Lei nº 5.029/2019 — que muda as regras para financiamento de campanhas eleitorais — os trechos que flexibilizavam a lei e abriam margem para a prática de caixa 2 nas eleições. Com as modificações, o plenário da Casa aprovou o PL nesta terça-feira (17/9) à noite.  Mais cedo, em menos de meia hora, o texto passou por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Como foi modificado, segue agora para uma segunda avaliação da Câmara.

A rapidez na votação foi garantida em acordo entre os senadores. Após reunião de líderes partidários, durante a tarde, o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), cortou todos os dispositivos controversos e manteve apenas a regra para definir o financiamento eleitoral. Outras mudanças serão discutidas com mais calma, em outro momento, explicou o relator.

A matéria aprovada pelos deputados permitia, por exemplo, que o fundo eleitoral pudesse ser usado para pagamento de advogados de parlamentares e de multas eleitorais, além de prever a prorrogação do prazo para a prestação de contas.

Pelo novo texto, o valor que será destinado ao fundo eleitoral em 2020 será o mesmo previsto no Orçamento do ano passado: R$ 1,7 bilhão. O relatório aprovado derruba a previsão de que o repasse seja equivalente a 30% das emendas de bancada, como é hoje. Caso a proposta seja aprovada na Câmara, o financiamento passa a ser definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Como foi modificada, a matéria precisa passar novamente pela Câmara, que tem até duas semanas para decidir se aceita a proposta dos senadores. Mudanças nas leis eleitorais devem ser sancionadas até um ano antes das eleições, que ocorrem no primeiro fim de semana de outubro.

Os deputados ainda podem desfazer as mudanças aprovadas pelos senadores, para retomar os pontos polêmicos. Mesmo com essa possibilidade, Weverton disse estar “convicto” de que a matéria irá para sanção presidencial sem novas mudanças.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a decisão dos líderes foi “coerente com o que as pessoas estão pensando em relação ao processo eleitoral” e garante a transparências das eleições.

Em 2017, quando foi criado o fundo de financiamento eleitoral, a regra era específica para as eleições de 2019 e não valeria para as seguintes, o que explica a exigência da nova lei. “Agora, precisa ser reeditada, em forma de lei, para que exista para o ano que vem”, explicou o relator.

Se nenhum texto fosse aprovado este ano, os 30% de emendas de bancada resultariam em um valor acima de R$ 1,7 bilhão. Isso porque o percentual é vinculado às emendas de bancada, que aumentam a cada ano. Em 2019, especificamente, o montante subiu ainda mais, porque elas passaram a ser obrigatórias, após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo.

“Quando tira a obrigatoriedade de 30% e joga para o local certo, que é a Comissão Mista de Orçamento, você está corrigindo e colocando cada um no seu lugar”, disse Weverton. Além de ter cortado os trechos polêmicos, ele sugeriu que os parlamentares criem uma espécie de gatilho automático, para que não seja preciso editar uma nova lei a cada eleição.

“Futuramente, espero que se discuta a lei dos partidos e a lei eleitoral, para criar uma regra que possa valer para todas as eleições, para não ficar essa coisa de cada eleição ter que correr desesperadamente por conta do prazo da anualidade”, comentou.

Horas antes da votação do projeto no Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o valor utilizado no fundo eleitoral da campanha de 2018 fosse mantido para as eleições do próximo ano, em razão da dificuldade fiscal enfrentada pelo país. Para Maia, o ideal seria manter o valor corrigido pela inflação, o que daria, aproximadamente, R$ 1,8 bilhão.

CORREIRO BRAZILIENSE

 

Executivo da Odebrecht que disse ter pago R$ 50 milhões a Aécio Neves é encontrado morto

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O ex-vice-presidente da Odebrecht, Henrique Valladares, foi encontrado morto nesta terça-feira (17) em sua residência no Rio de Janeiro. Em delação premiada, Valladares acusou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o PSDB, o ex-ministro Edison Lobão, o jornalista Diego Mainardi, do O Antagonista, e o empresário Alexandre Accioly, dono das academias BodyTech, de terem recebido propina da empreiteira.

As informações são do colunista Lauro Jardim, do O Globo. As causas da morte não foram divulgadas. Valladares ocupou por vários anos a vice-presidência da empreiteira e era tido como um dos principais delatores da Lava Jato.

Em delação premiada realizada em 2017, Valladares afirmou que, pessoalmente, pagou cerca de R$ 50 milhões ao deputado federal Aécio Neves, disse que distribui dinheiro a representantes da CUT de Porto Velho e a lideranças indígenas e ainda apontou envolvimento de Diego Mainardi e de Accioly em esquema de Aécio.

A divulgação da denúncia por parte da Fórum gerou, inclusive, um processo por parte do jornalista do Antagonista, que pedia R$ 100 mil pela reprodução do conteúdo da delação. Ele também produziu um vídeo com ataques ao veículo.

Revista Fórum

Governo zera tarifa de importação de centenas de produtos

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Entre eles, equipamentos médicos, de informática e para a indústria, conforme destacou o presidente Jair Bolsonaro em publicação na sua conta pessoal no Twitter

O Ministério da Economia zerou o imposto de importação para centenas de produtos, entre eles, equipamentos médicos, de informática e para a indústria. A informação foi destacada pelo presidente Jair Bolsonaro em publicação na sua conta pessoal no Twitter.

“Após zerar impostos de medicamentos que combatem AIDS e câncer, o Governo Bolsonaro, via @MinEconomia, faz o mesmo com centenas de produtos, entre eles, com equipamentos e produção médicos, exames, cirurgias oftalmológicas, informática e outros”, escreveu.

A Portaria Nº 2.024, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União e entra em vigor dois dias úteis a partir da data de publicação.

Também pelo Twitter, o Ministério da Economia informou que já foram zerados impostos de importação de 1.189 produtos.

“Estamos trabalhando para baratear o custo de investimentos e facilitar o acesso dos brasileiros a bens que não são produzidos aqui. Já zeramos o imposto de importação de 1.189 produtos. Agora, damos mais um passo para incentivar o investimento e a modernização das nossas fábricas”, diz a publicação.

No início do mês de agosto, o governo também reduziu as tarifas de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids com o objetivo de reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores.

Após zerar impostos de medicamentos que combatem AIDS e câncer, o Governo Bolsonaro, via @MinEconomia , faz o mesmo com centenas de produtos, entre eles, com equipamentos e produção médicos, exames, cirurgias oftalmológicas, informática e outros. https://t.co/AXYNHMW7Yw

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 17, 2019

INFOMONEY

Em meio a cortes, Orçamento destina R$ 4,7 bi de vantagens para militares

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Montante seria o suficiente para recompor, com sobras, gastos das bolsas de pesquisa da Capes, que estão com metade do orçamento previsto para o próximo ano

Entre as propostas do texto, estão o aumento do adicional de habilitação, recebido por militares que passam por cursos de qualificação, e a criação do chamado “adicional de disponibilidade”. Benefícios são contrapartida às exigências de maiores contribuição e tempo de serviço para as pensões.

A justificativa, para defensores do projeto, é a “dedicação exclusiva e a prontidão permanente dos profissionais”. Atualmente o texto tramita na Câmara dos Deputados.

No entanto, para arcar com estes gastos, o governo é forçado a comprimir atividades e programas considerados “não obrigatórios”. O arrocho atinge em cheio o custeio, categoria que engloba diferentes atividades, como bolsas de estudo.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já anunciou o corte da metade do orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) em 2020. Foram reservados somente R$ 2,2 bilhões para a Capes frente os R$ 4,3 bilhões previstos neste ano.

FORUM

TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa

Fachada do TSE. Brasília-DF, 01/12/2015 Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite de hoje que a presença de candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.

A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).

Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE.

A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.

A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota.

Para o relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pela coligação. O voto de Mussi foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e pela presidente do TSE, Rosa Weber.

Os ministros Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos defenderam que a fraude na cota de gênero não deveria levar à cassação de toda a chapa.

No caso de Valença do Piauí, o TSE entendeu que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos.

A decisão retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí.

UOL