“Golpe em curso”, diz Janaína Paschoal sobre decisão de Toffoli

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A deputada estadual da Assembleia Legislativa de São Paulo Janaína Paschoal (PSL) afirmou em seu Twitter, que “é necessário que a população compreenda a gravidade do golpe em curso”. A parlamentar se referiu à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos e investigações abertos com base em dados da Receita, do Banco Central ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização da Justiça.

A mensagem de Janaína foi escrita após o jornal O Estado de S. Paulo publicar uma reportagem na qual o criminalista Yuri Sahione, presidente da Comissão de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que a decisão de Toffoli vai causar “enxurrada de ações” nos tribunais. A ordem do ministro vale até novembro, quando a Corte máxima leva a plenário a matéria.

“Além de uma enxurrada de ações, se não revertida, a decisão do Presidente do STF vai gerar um Tsunami de nulidades. É necessário que a população compreenda a gravidade do golpe em curso”, afirmou a deputada.

Além de uma enxurrada de ações, se não revertida, a decisão do Presidente do STF vai gerar um Tsunami de nulidades. É necessário que a população compreenda a gravidade do golpe em curso.

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) July 21, 2019

A medida de Toffoli contrariou promotores e procuradores em todo o País, que alertam para o “engessamento” de investigações sobre corrupção e também contra facções criminosas e o tráfico.

A ordem do ministro foi dada no âmbito de pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente, alvo de investigação do Ministério Público do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando ainda exercia o mandato de deputado estadual fluminense.

EXAME.COM

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Governo suspende tabela de fretes rodoviários após ameaça de greve de caminhoneiro

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A nova tabela de pisos mínimos de fretes foi suspensa hoje pela Agência Nacional de Transportes Terrestres em decisão tomada após pedido do Ministério dos Transportes, pressionado por ameaças de greve de caminhoneiros insatisfeitos com seus valores.

A tabela, que usa uma nova metodologia desenvolvida pela Esalq-USP, havia sido aprovada pela própria ANTT na quinta-feira passada e tinha entrado em vigor no sábado, mas entidades representantes de caminhoneiros autônomos reclamaram que os valores estipulados são insuficientes para remunerar adequadamente a atividade.

Após ameaças de greve prometidas para esta segunda-feira, o ministro dos Transportes, Tarcísio de Freitas, pediu para a ANTT rever a aplicação da nova tabela, prometendo uma reunião com os caminhoneiros na quarta-feira para discutir o assunto.

Em seu voto durante reunião extraordinária da ANTT, o relator da matéria, diretor Davi Barreto, afirmou que “entende ser relevante avaliar se é interessante desconsiderar” no cálculo da nova tabela a margem de lucro dos caminhoneiros autônomos. Pela metodologia da Esalq-USP, a tabela de pisos mínimos considera apenas custos fixos e variáveis dos caminhoneiros, cabendo aos próprios motoristas negociarem com os contratantes de carga a margem de lucro do serviço.

Segundo a ANTT, com a suspensão, volta a valer a resolução de maio do ano passado, aprovada às pressas pelo governo Michel Temer, pressionado por uma greve nacional de caminhoneiros que durou 11 dias e afetou a economia do país nos meses seguintes. Essa resolução prevê atualizações da tabela segundo oscilações do preço do diesel pela Petrobras. A última atualização ocorreu em abril e prevê um custo por quilômetro por eixo de R$ 2,19 em trajetos de até 100 quilômetros para carga geral e de R$ 2,14 em carga a granel, segundo a ANTT.

Mais cedo, Freitas já havia informado que a tabela antiga continuará em vigor “até que consigamos construir consenso”.
Também mais cedo, a ANTT afirmou que não chegou a aplicar qualquer penalidade com base na nova tabela, que foi publicada prevendo multas de até R$ 10,5 mil.

De acordo com o Ministério de Infraestrutura, Freitas tem mantido diálogo frequente com lideranças dos caminhoneiros. A categoria apoiou, em sua maioria, o presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, mas desde março lideranças isoladas têm defendido nova paralisação.

Após a fala do ministro, Bolsonaro afirmou que Freitas tem “carta branca” para negociar com os caminhoneiros e que não orientou a suspensão da tabela.

A nova tabela de fretes foi aprovada após quatro rodadas de audiências públicas neste ano. A próxima revisão oficial estava prevista apenas para o início de 2020. Entre os custos fixos considerados pela tabela estão depreciação do veículo e seguro, já entre os custos variáveis estão combustível, pneus e manutenção dos veículos.

Na sexta-feira, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que afirma representar mais de 140 sindicatos e nove federações, que envolvem 900 mil caminhoneiros autônomos, informou que recebeu reclamações de motoristas que afirmam que os valores estipulados pela metodologia da Esalq-Log “estão muito aquém da realidade do mercado”.

Protestos

Nesta segunda-feira, protestos esparsos de caminhoneiros foram divulgados em redes sociais e por vários grupos no WhatsApp, em Estados como Paraíba, Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais, segundo entidades representantes de motoristas autônomos consultadas pela Reuters.

As movimentações acontecem no momento em que o Brasil colhe a safra de grãos de meio de ano, a safrinha, período em que a demanda por transporte é maior.

“A Fecam-SP (Federação dos Caminhoneiros de São Paulo) está sugerindo que não sejam feitas paralisações agora e que a categoria espere a reunião de quarta-feira com o governo federal”, informou a assessoria de imprensa da entidade, afirmando que a organização vai participar da reunião.

“Mas alguns motoristas promoveram protestos no Estado de maneira muito tímida, em alguns postos de combustível no interior do Estado”, acrescentou. “O momento (de paralisação) não é interessante agora. Tem caminhoneiro que precisa trabalhar e estamos preocupados com a segurança deles.”

A posição de esperar pela reunião é a mesma em Minas Gerais. Segundo o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas e Bens de Minas Gerais (Fetac MG), Antonio Vander, a tabela de pisos mínimos não inclui “o valor da alimentação da família dos caminhoneiros autônomos e está havendo muita divergência sobre isso. O caminhoneiro tem que negociar o frete”.

Ele acrescentou que quando a primeira tabela foi anunciada pelo governo de Michel Temer, no ano passado, o frete melhorou, mas isso atraiu uma série de investidores que compraram caminhões para serem dirigidos por terceiros, o que ampliou a disputa pelas cargas e os fretes voltaram a ser achatados.

“A tabela é para autônomo ou investidor? Isso é uma concorrência desleal”, disse Vander. Ele citou que a nova tabela da semana passada reduziu o valor dos fretes. “Realmente caiu mesmo. Um frete de 2.500 reais foi para 1.800”, disse ele, citando como exemplo valores para transporte de carga geral entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Já a Fecam-SP calcula que o frete de carga granel caiu 40% com a nova tabela.

UOL

Não há intenção de ferir a transparência de dados do Inpe, diz porta-voz

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O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta noite que não há intenção do presidente Jair Bolsonaro de ferir a transparência de dados sobre desmatamento divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) – e alvos de crítica do presidente.

“Absolutamente não há intenção do presidente, do governo, de ferir essa cláusula pétrea que é a transparência do Poder Executivo com a nossa sociedade”, afirmou o porta-voz.

A declaração foi dada após o presidente defender “disciplina e hierarquia” para publicação das informações e dizer que não quer ser “pego de calças curtas” com questões importantes que podem prejudicar negociações comerciais do Brasil.

“Planalto sempre trabalha pelo princípio da transparência. A intenção do senhor presidente é identificar desde pronto o relatório, quais são as demandas e as ações prospectivas para corrigir se for o caso e para potencializar eventuais dados que ali ocorram no relatório”, afirmou o porta-voz.

Os dados produzidos pelo projeto Deter –aos quais o presidente Bolsonaro se referiu em sua fala mais cedo– são diariamente enviados ao Ibama e mostram a tendência de desmate na Amazônia.

As informações consolidadas sobre o desmatamento total no ano são produzidas pelo Prodes, outro projeto do Inpe.

Na sexta-feira passada, Bolsonaro chamou os dados sobre desmatamento de “mentirosos” e disse o presidente do Inpe, Ricardo Galvão, parecia ser “alguém vinculado a alguma ONG”.

Segundo os dados do Deter, mais de 1.000 quilômetros quadrados de floresta amazônica foram derrubados na primeira quinzena deste mês -um aumento de 68% em relação a julho de 2018.

No fim de semana, Galvão, disse que “pode até ser demitido”, mas que o instituto tem solidez para resistir aos ataques do governo. O instituto também foi defendido por agremiações de cientistas como a SBPC e a ABC.

PORTAL UOL

 

Em delação, Palocci diz que bancos doaram ao PT em troca de favores –

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O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em acordo de delação premiada homologado pela Justiça, que alguns dos principais bancos do país fizeram doações eleitorais que somam R$ 50 milhões a campanhas do PT em troca de favorecimentos nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em trechos de sua delação obtidos pelo GLOBO, Palocci citou casos envolvendo Bradesco, Safra, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Banco do Brasil. O interesse das instituições, de acordo com o ex-ministro, ia de informações privilegiadas sobre mudanças na taxa básica de juros, a Selic, até a busca por apoio do governo na defesa de interesses das instituições e seus acionistas.

Procurados, os acusados negam irregularidades, classificam a delação de Palocci de “mentirosa” e “inverossímil”, apontam que ele criou versões sem provas para tentar obter benefícios da Justiça e dizem que todas as doações foram feitas legalmente.

OUTRO LADO: Bancos e empresas citados em delação de Palocci negam irregularidades

Os anexos envolvendo os bancos estão sob sigilo e fazem parte da delação premiada assinada no ano passado com a Polícia Federal (PF). O ex-ministro havia procurado inicialmente o Ministério Público Federal em Curitiba, que rejeitou a proposta de delação por considerar que não havia provas suficientes para corroborar os relatos. Em seguida, então, Palocci buscou a PF e fechou a delação. O acordo de colaboração foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em junho do ano passado e pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro.

Principal interlocutor do PT com o sistema financeiro desde que foi o fiador da política econômica ortodoxa do primeiro governo Lula, Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente e chefe da Casa Civil de Dilma. Nos depoimentos, ele relata supostos favorecimentos obtidos por cada instituição em troca dos repasses ao partido, via doações oficiais.

Documentos

O ex-ministro define essas doações como “vantagens indevidas de modo dissimulado”. Ao fechar o acordo de delação, Palocci também entregou provas com o objetivo de corroborar os relatos, como os registros de um aparelho de seu carro que guardava os deslocamentos, para comprovar reuniões, e também anotações de sua agenda e indicações de quais doações oficiais estavam associadas a contrapartidas.

Em um dos anexos, o ex-ministro relata como uma operação de socorro do BNDES a uma empresa teria beneficiado o Banco Safra. Segundo ele, o BNDES teria sido usado para fazer uma injeção “atípica” de R$ 2,4 bilhões na Aracruz Celulose para permitir que a empresa, que amargara um prejuízo de R$ 4,2 bilhões em meio à crise de 2008, fosse vendida ao grupo Votorantim. O grupo Safra tinha uma participação na Aracruz e, de acordo com Palocci, a operação viabilizou a venda dessa fatia, por R$ 2,7 bilhões. Na época, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, divulgou uma nota pública na qual afirmava que o banco apoiava a compra da Aracruz pelo Votorantim. Segundo Palocci, Coutinho se envolveu no caso a pedido de Lula.

O ex-ministro diz que, em contrapartida, os grupos Safra e Votorantim fizeram repasses eleitorais ao PT em 2010 e 2014. De acordo com as prestações de contas, em 2010, o banco Safra repassou R$ 1,4 milhão ao diretório nacional do PT e empresas do grupo Votorantim repassaram outros R$ 2,3 milhões ao comitê financeiro da campanha de Dilma. Quatro anos depois, o banco destinou R$ 2,75 milhões à campanha à reeleição da presidente, e o grupo Votarantim, R$ 650 mil para o diretório nacional do partido.

Outra instituição financeira citada na delação é o Itaú Unibanco. Palocci afirma que o banco repassou R$ 4 milhões à campanha de Dilma em 2010 como recompensa pela atuação do governo em favor da aprovação da fusão das duas empresas. Segundo o ex-ministro, a gestão petista trabalhou a favor da fusão junto ao Banco Central, que a aprovou em 2009, e também junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que só a validou em agosto de 2010. O Cade mostrava-se, segundo o ex-ministro, mais relutante em relação ao acordo.

Palocci se envolveu pessoalmente no episódio em seu segundo mandato de deputado federal. Ele foi escolhido, em 2008, para relatar um projeto na Câmara que delegava exclusivamente ao Cade a prerrogativa de aprovar fusões de instituições financeiras, mas segurou o projeto por dois anos e nunca apresentou o relatório que tiraria o poder do BC de dar aval ao negócio —o que ocorreu em 2009.

Um dos principais interesses de instituições financeiras, segundo Palocci, era saber previamente se haveria alterações nas taxas de juros do BC, para que pudessem lucrar no mercado. O delator afirma que cabia a ele próprio e a seu sucessor no Ministério da Fazenda, Guido Mantega, obter as informações privilegiadas junto ao BC para repassar aos bancos. Segundo Palocci, o escritório do Ministério da Fazenda na Avenida Paulista, em São Paulo, funcionava na era petista como uma central de repasse de informações a empresários. Em troca, as companhias se comprometiam a doar recursos ao PT.

O ex-ministro afirma em sua delação que o Bradesco teria sido uma das instituições que fizeram pagamentos ao PT com o objetivo de obter informações privilegiadas junto ao BC. O banco, diz o petista, teria ainda outro interesse: contar com o apoio do governo nas decisões estratégicas da Vale.

O Bradesco era um dos principais acionistas da mineradora, e precisava manter a relação afinada com o governo para, com os fundos de pensão, predominar no Conselho de Administração da empresa. O presidente da Vale durante o governo Lula, Roger Agnelli, foi indicado para o cargo pelo Bradesco e mantinha diálogos frequentes com Palocci.

No total, o banco doou cerca de R$ 27 milhões a campanhas petistas entre 2002 e 2014 — os valores constam nas prestações de contas, por meio do Bradesco ou de pessoas jurídicas ligadas ao banco.

Outra instituição que, segundo o delator, tinha interesse em informações privilegiadas sobre juros era o BTG Pactual. Em 2014, diz o ex-ministro, o BTG repassou R$ 9,5 milhões à campanha à reeleição de Dilma pelo recebimento dessas informações, obtidas pelo próprio Palocci e por Mantega. O ex-ministro afirma ainda que o banco pagou R$ 2 milhões à campanha presidencial de Dilma em 2010 em troca da atuação da base governista no Congresso na defesa dos interesses do banco. As duas doações constam das declarações oficiais do partido ao TSE.

Contradição

Há, no entanto, uma menção de Palocci em relação ao BTG que não é corroborada pelas prestações oficiais de contas. O ex-ministro afirma que o banco repassou, em 2006, como doação eleitoral, R$ 4 milhões à campanha à reeleição do então presidente Lula. Em troca, o governo teria atuado para extinguir um processo contra André Esteves, acionista da instituição, no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão que julga sanções aplicadas pelo Banco Central contra instituições financeiras.

Naquele ano, Esteves e a empresa Pactual Corretora de Valores respondiam a um processo no conselho. Pouco mais de um ano depois da disputa eleitoral, os conselheiros do CRSFN acolheram um recurso do empresário e reduziram a uma advertência sua pena de inabilitação por três anos — e arquivaram a multa imposta ao Pactual. Não há, no entanto, nenhum registro da suposta doação citada por Palocci.

O último banco implicado na delação do ex-ministro é o estatal Banco do Brasil. Neste caso, o ex-ministro relatou supostas irregularidades em uma operação para liberação de crédito do banco para o grupo Parmalat em 2008. Segundo Palocci, ele recebeu R$ 100 mil de propina da empresa de laticínios por meio de um contrato fictício celebrado com sua consultoria, a Projeto, em troca de atuar pela liberação dos aportes do BB. Na época, a empresa estava em recuperação judicial e enfrentava grave crise financeira.

Jornal O Globo

PF suspende investigações com dados do Coaf, da Receita e do BC

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A Polícia Federal decidiu suspender todas as investigações em curso que se enquadrem na decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre o compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial.

De acordo com uma circular interna, enviada a todos os delegados nesta quinta-feira (18/7), à qual o Correio teve acesso, ficam suspensas diligências que utilizem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central obtidos sem autorização judicial. A determinação foi assinada pelo corregedor-geral substituto da PF, Braulio Cesar da Silva, e tomada mesmo antes de a instituição ser notificada pelo Supremo.

A orientação interna da corporação é que as investigações em curso sejam submetidas ao Poder Judiciário. O impacto da determinação envolve não só investigações que sejam embasadas em Relatórios de Inteligência Financeira (Rifs), que tem dados mais aprofundados de investigados, mas também ações que contenham informações mais simples.

Organizações criminosas

As ações paralisadas na corporação só serão retomadas com aval da Justiça, o que pode causar grave prejuízo, por causa da urgência, na tentativa de evitar práticas de crimes. Além disso, pode retardar a identificação de autores acusados de lavagem de dinheiro. “Não estão em jogo apenas investigações de colarinho branco. Mas também as que envolvem organizações criminosas violentas”, diz uma fonte de dentro da corporação.

A PF avalia qual será a amplitude da decisão do ministro Toffoli para o trabalho de combate ao crime. As equipes foram orientadas a registrar as ações que serão paralisadas, a fim de que seja realizado um levantamento sobre os prejuízos que foram causados. Na decisão, o ministro Toffoli atendeu um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que alega que o cliente foi alvo de investigação sem autorização do Poder Judiciário.

O parlamentar é investigado por movimentações financeiras atípicas em sua conta bancárias. De acordo com o Coaf, o parlamentar recebeu, em sua conta, 48 depósitos entre junho e julho de 2017. O valor total foi de R$ 96 mil. As informações foram usadas pelo Ministério Público do Rio para abrir investigação contra o senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, que também é suspeito por movimentar R$ 1,2 milhão, o que, de acordo com o Coaf, é incompatível com sua renda.

Procurada pela reportagem, a PF ainda não se manifestou.

CORREIO BRASILIENSE

 

 

Contra ‘ativismo’, direção da Ancine é transferida para Brasília

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O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou que a direção da Agência Nacional do Cinema (Ancine) será transferida para Brasília. O restante dos funcionários, segundo ele, ficaria no Rio de Janeiro.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a transferência da Ancine devido ao suposto “ativismo” na produção de filmes brasileiros, citando como exemplo o filme Bruna Surfistinha, que narra a história de uma ex-garota de programa. Bolsonaro falou sobre o assunto durante evento de comemoração pelos 200 dias de governo.

“Agora há pouco, o Osmar Terra (Cidadania) e eu fomos para um canto e nos acertamos. Não posso admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da Bruna Surfistinha. Não dá. Ele apresentou propostas sobre a Ancine, para trazer para Brasília. Não somos contra essa ou aquela opção , mas o ativismo não podemos permitir, em respeito às famílias, uma coisa que mudou com a chegada do governo”, disse o presidente.

Nesta quinta-feira, 18, Bolsonaro assinou a transferência do Conselho Superior de Cinema, responsável pela política nacional de audiovisual, do Ministério da Cidadania para a Casa Civil. O objetivo é que o Palácio do Planalto tenha mais influência sobre o órgão. Oficialmente, o intuito é “fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas necessárias à implantação de empreendimentos estratégicos para a área”.

No evento, o presidente focou mais em questões ideológicas e deixou de lado medidas econômicas. Ele voltou a falar da suspensão do vestibular que reservava 120 vagas para transgêneros e pessoas não-binárias, o que, para ele, é algo que não pode acontecer. Ele disse que por ser um vestibular “exclusivo” significa que “não tem espaço para quem for heterossexual”.

Bolsonaro também disse que não sabia o que era “não-binário,” foi pesquisar, mas não ia comentar em respeito aos presentes. A categoria de pessoas que não se definem exclusivamente como homem ou mulher é contemplada em glossário da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Não podemos preservar um concurso público que tem esse comportamento. Tenho que levar avante as bandeiras que fizeram o povo acreditar em mim”, afirmou Bolsonaro.

ESTADÃO

 

 

Romero Jucá e ex-presidente da Transpetro viram réus na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro

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De acordo com a denúncia, ex-senador e Sérgio Machado pediram pagamento de R$ 22,4 milhões à empreiteira Galvão Engenharia, referentes a 5% de contratos e aditivos acordados com a Transpetro

Romero Jucá (MDB), ex-senador da República, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, se tornaram réus, nesta quinta-feira (18), na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) indica envolvimento dos réus em um esquema de corrupção na subsidiária.

A acusação foi aceita pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

De acordo com a denúncia, Machado e Jucá pediram pagamento de R$ 22,4 milhões à empreiteira Galvão Engenharia, referentes a 5% de contratos e aditivos acordados com a Transpetro.

A acusação diz, ainda, que, em 2010, foram realizados pagamentos ilícitos de cerca de R$ 1 milhão a Jucá.

ESTADÃO