LULA É CONSIDERADO O MAIS NOCIVO DOS ENVOLVIDOS NA LAVA-JATO

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Em seguida, Aécio Neves e Eduardo Cunha

O ex-presidente Lula é considerado a personalidade mais nociva para o Brasil envolvida na Lava-Jato. É o que indica uma pesquisa do Instituto Paraná.

No Distrito Federal, o petista é visto como o mais perigoso para 37%. Em seguida, para 14,5%, Aécio Neves. Preso, Eduardo Cunha é o pior deles para 12,7%.

Sergio Cabral, Marcelo Odebrecht e Joesley Batista são os mais nocivos para 4,6%, 4,3% e 4,1%, respectivamente.

 

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PEDE AO TCU BLOQUEIO DE BENS DA JBS

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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (21) com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A. e de seus responsáveis.

A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal. “Tal medida, ressalta-se, é imprescindível para a proteção do erário federal, independentemente de eventual ajuste firmado em acordo celebrado pela empresa junto ao Ministério Público Federal”, diz a petição.

Segundo o órgão, a iniciativa foi tomada após divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.

De acordo com o documento, a Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo.

“A área técnica dessa Corte de Contas teria apurado a potencial ocorrência de prejuízos aos cofres públicos federais, oriundos de práticas ilícitas efetuadas pela empresa JBS, da ordem de R$ 850 milhões “, diz a petição.

Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira na audiência da Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado.

PF RECUPERA MENSAGENS ENVIADAS A TEMER NO CELULAR DE ROCHA LOURES

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Perícia realizada em aparelho mostra que ex-assessor conversou com presidente sobre ser indicado para assumir vice-presidência da Caixa. Material está em inquérito que os investiga.

Durante perícia no celular do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a Polícia Federal conseguiu recuperar mensagens enviadas por ele ao presidente Michel Temer e que haviam sido apagadas (veja vídeo acima).

Nas mensagens, Rocha Loures conversa com Temer sobre possíveis cargos que ele poderia ocupar no governo. A Polícia Federal afirma que as anotações não têm data, mas desconfia que sejam de 2014, quando Loures concorreu para deputado federal, mas foi derrotado.

Em uma das mensagens ele afirma que teve “uma ótima conversa com Henrique” e que pediu apoio a ele para permanecer em Brasília. Ele afirma que poderia ocupar a vice-presidência da Caixa, que foi ocupada anteriormente pelo atual ministro Moreira Franco.

“Michel, acabo de ter ótima conversa corn Henrique. Pedi a ele apoio para permanecer em Brasilia. Ele concordou e sugeriu a VP Caixa ocupada anteriormente pelo Moreira. Ressaltou-me que pelo meu periil e estilo posso ajudá-Io e apoiá-lo (agora e no futuro)”, diz a mensagem.

Uma segunda mensagem enviada por Loures diz: “Michel, pode ser ltaipu. ldealmente, como sabe, gostaria de estar em Brasilia ao seu lado servindo nosso govemo, ao PMDB e ao Paraná. O que voce decidir está bom para mim”.

Procurada, a assessoria de Michel Temer negou que o presidente tenha discutido com Rocha Loures a possibilidade de indicá-lo para Itaipu.

Rocha Loures foi indicado para o cargo de assessor especial da Presidência por Temer, mas deixou o cargo para assumir o posto de deputado federal. Ele assumiu o mandato como suplente de Osmar Serraglio, que foi ministro da Justiça.

Depois que Serraglio foi exonerado do cargo e retomou o mandato na Câmara, Rocha Loures foi preso pela Polícia Federal.

MPF DENUNCIA HENRIQUE ALVES E EDUARDO CUNHA POR CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM

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Segundo a investigação, os dois ex-presidentes da Câmara receberam R$ 11,5 milhões em propina entre 2012 e 2014. Defesas de Cunha e Alves disseram que ainda não tiveram acesso à denúncia.

 

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte denunciou na noite desta terça-feira (20) os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por prática continuada dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, juntos eles receberam R$ 11,5 milhões em propina de 2012 a 2014.

As defesas dos dois ex-deputados do PMDB afirmaram ao G1 que não iam comentar a denúncia, porque ainda não tiveram acesso à peça judicial (leia abaixo o que disseram os acusados).

Os dois ex-deputados – que estão presos – são acusados pelos procuradores da República de terem recebido propinas disfarçadas de doações eleitorais, oficiais e não oficiais. Em troca do suborno, afirma o MPF, eles teriam atuado para favorecer empreiteiras como OAS e Odebrecht nas obras da Arena das Dunas, em Natal, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.

Além dos dois peemedebistas, o MPF também denunciou, no mesmo processo, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-dirigente da Odebrecht Fernando Reis e mais duas pessoas supostamente ligadas a Henrique Alves, que foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.

Os outros dois denunciados pelo MPF no processo da Manus são Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, aliado político de Henrique Alves, e o publicitário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, cunhado do ex-ministro do Turismo.

Os seis foram investigados pela Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. A denúncia, de 89 páginas, pede que os acusados sejam, ao final da ação, condenados ao pagamento de R$ 15,5 milhões por danos materiais e morais para ressarcir os crimes que cometeram.

Para virar ação penal, a denúncia precisa ser recebida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Não há previsão de quando o juiz responsável pelo caso irá analisar a acusação do MPF.

Crimes continuados

O Ministério Público quer que Eduardo Cunha – que está preso em Curitiba desde outubro em razão de investigações da Lava Jato – responda por 11 crimes de corrupção passiva e 11 operações de lavagem de dinheiro na denúncia da Manus. O deputado cassado já foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 15 anos de prisão por crimes relacionados ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Já Henrique Alves – que está detido em Natal – é acusado nesta denúncia de ter cometido 12 crimes de corrupção passiva e 12, de lavagem. Em entrevista à imprensa, procurador federal Rodrigo Telles, que assina a denúncia, disse que Alves manteve influência no governo mesmo após deixar o Ministério do Turismo, em junho de 2016. “Foi apreendido celular de Henrique Alves, e foram encontradas diversas mensagens já de 2017 com indícios de prática de tráfico de influência em diversos ministérios.”

Um dos delatores da Lava Jato, Léo Pinheiro foi acusado pelos procuradores da República de ter cometido sete vezes o crime de corrupção ativa e oito o de lavagem de dinheiro.

Ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis é acusado de um crime de corrupção ativa e um, de lavagem. No entanto, como o ex-dirigente da Odebrecht também fechou delação premiada com a Lava Jato, o MPF quer que a pena dele seja substituída pelas punições prevista no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Carlos Frederico Silva é acusado pelos procuradores da República de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.

Cunhado de Henrique Alves, Arturo também foi denunciado por lavagem e organização criminosa.

Henrique Alves, Eduardo Cunha, Léo Pinheiro e Fernando Reis não foram denunciados por organização criminosa, segundo o MPF, porque já são investigados ou respondem pelo mesmo crime em outras instâncias.

Os procuradores pediram à Justiça Federal do Rio Grande do Norte para que a ação penal seja aberta e que sejam ouvidos como testemunhas de acusação diversos delatores da Lava Jato, como, por exemplo, o empresário Marcelo Odebrecht.

O que dizem os acusados

O advogado Pedro Ivo, que defende Eduardo Cunha, afirmou que ainda não teve acesso à denúncia. O defensor, entretanto, ressaltou que o deputado cassado “nega peremptoriamente” as acusações.

Responsável pela defesa de Henrique Alves, o criminalista Marcelo Leal disse que não vai se pronunciar porque ainda não teve acesso à denúncia.

O criminalista Artêmio Azevedo, que está à frente da defesa de Arturo, destacou que, na visão dele, “estão distorcendo os fatos” como se os valores recebidos pelo cliente dele fossem para lavagem de dinheiro.

“O serviço foi prestado. Ele é um publicitário reconhecido e toda ligação que Arturo tem com a campanha de 2014 é tão somente de trabalho publicitário realizado na campanha. O que a gente vai demonstrar é que o serviço foi efetivamente prestado, e nós temos muitas prova, notas fiscais, documentos e vamos apresentar tudo isso nos autos”, declarou o advogado.

Até a última atualização desta reportagem, o G1 ainda não havia conseguido localizar os defensores dos outros três denunciados.

Arena das Dunas

De acordo com a denúncia do MPF, Eduardo Cunha e Henrique Alves atuaram em conjunto com empreiteiros, entre 2012 e 2015, em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Natal.

Os procuradores da República relatam na peça judicial que os dois peemedebistas formaram um “grupo criminoso”, com divisão de tarefas, principalmente com Léo Pinheiro e Fernando Reis.

A investigação do Ministério Público aponta que o objetivo do “grupo criminoso” liderado por Cunha e Alves era “obter vantagem financeira das empresas mediante doações eleitorais oficiais e não oficiais”. Em troca, ofereciam aos empresários atuação em favor dos interesses das empreiteiras, “praticando crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”.

“No comando do grupo, formando seu núcleo político, encontravam-se os ex-deputados federais [Alves e Cunha], que recebiam propina e atuavam em favor de empreiteiras; em nível intermediário, formando o núcleo econômico do grupo, situavam-se os empresários e executivos representantes de empreiteiras, que pagavam propina e eram contempladas com favores dos então parlamentares; em instância inferior, compondo o núcleo financeiro ou operacional, localizavam-se os responsáveis pelo aperfeiçoamento do processo de lavagem do dinheiro ilícito, por meio de prestações de contas em campanhas eleitorais”, diz trecho da denúncia.

De acordo com a acusação, as doações oficiais e não oficiais totalizaram 11,5 milhões aos dois ex-deputados do PMDB.

A denúncia destaca ainda que, em 2013, o ex-ministro do Turismo solicitou que a OAS repassasse ao menos R$ 4 milhões aos clubes de futebol potiguares ABC e América de Natal. Conforme o MPF, a empreiteira desembolsou R$ 2 milhões para cada uma das agremiações esportivas para fechar contratos de utilização da Arena das Dunas.

As doações oficiais aos dois ex-presidentes da Câmara, observa outro trecho da denúncia, foram feitas por meio do diretório nacional do PMDB e do diretório do PMDB no Rio Grande do Norte, dentro e fora do período eleitoral.

Em contrapartida, ressaltam os procuradores da República, Cunha e Alves atuaram em vários interesses da OAS: mudanças para evitar restrição à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins; rolagem de dívida com o município de São Paulo; superação de entraves para financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na Arena das Dunas.

Sobre a Odebrecht, a denúncia aponta promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern). A Odebrecht Ambiental, empresa que, à época, era presidida por Fernando Reis, pagou propinas a políticos, em diversas regiões do país, para garantir a privatização de serviços de água e esgoto. Para Henrique Alves, foram destinados R$ 2 milhões em caixa 2.

Campanha de Alves

A acusação do MPF afirma que Carlos Frederico Silva e Arturo Câmara usaram a campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014, como “mecanismo de lavagem de dinheiro proveniente do crime de corrupção passiva”.

Os procuradores relataram na denúncia que, em meio à disputa eleitoral potiguar, foram utilizadas empresas familiares, empresas de aliados políticos e empresas de fachada (sem existência de fato e constituídas em nome de “laranjas”) para “justificar, ocultar e dissimular”, na prestação de contas eleitoral, a utilização de recursos de origem e destinação ilícitas.

No pedido de prisão feito ainda na deflagração da Operação Manus, o Ministério Público relatou que a empreiteira OAS pagou R$ 500 mil de propina a Henrique Alves, em 2014, através da conta do então candidato a vice-presidente Michel Temer. No entanto, para o MPF, o dinheiro, apesar de ser de origem ilícita, passou pela conta de campanha do presidente como doação, o que não comprova participação do presidente nas negociação e distribuição de propina.

“No caso não tem indício de envolvimento criminoso do presidente. A conta de campanha serviu de mera passagem. Nas investigações não se detectou nenhum elemento que aponte no sentido de alguma conduta criminosa por parte do presidente Michel Temer”, explicou o procurador Rodrigo Telles.

Ainda de acordo com os investigadores, o dinheiro foi usado “em proveito pessoal”, para “compra de votos e de apoio político” pela campanha a governador do ex-deputado.

Os procuradores apontaram ainda “significativa soma de valores sacados em espécie”, além de transferências para políticos ou pessoas politicamente relacionadas. Para o MPF, essas movimentações financeiras evidenciam “ilicitude” não só na obtenção de doações eleitorais, mas também em despesas de campanha”.

Mensagens com empreiteiros

Conforme o MP, diversas mensagens apreendidas nos celulares dos investigados na Operação Manus revelam como Eduardo Cunha e Henrique Alves atuavam em favor dos interesses das empresas.

Em um dos exemplos, Léo Pinheiro mandou mensagem para Cunha solicitando confirmação sobre a aprovação da rolagem da dívida pública de São Paulo. Segundo a investigação, o deputado cassado respondeu: “Sim” e “Aprovamos”.

Outra mensagem, trocada entre Henrique Alves e Léo Pinheiro, revela a atuação do ex-ministro para beneficiar a OAS. No texto apreendido pelos investigadores, Alves se compromete a ir “para cima” do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar os interesses da OAS.

“Seg, em BSB, vou pra cima do TCU. Darei notícias!”, escreveu o ex-ministro ao empresário.

CHEQUES DA OAS E DA JBS, DE R$ 500 MIL, PASSARAM PELA CONTA DE TEMER, DIZ MPF

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Dinheiro abasteceu campanha de Henrique Eduardo Alves, candidato ao governo do RN em 2014. O ex-deputado foi preso em desdobramento da Lava Jato.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que veio de propina um cheque que passou por conta de campanha de Michel Temer em 2014 e abasteceu o então candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves.

Os recursos partiram de empresas investigadas na Lava Jato, mas antes de chegarem à campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do RN em 2014 passaram então pela conta do então candidato à Vice-Presidência, Michel Temer.

Ex-ministro do turismo no governo Temer, Alves foi preso no dia 6 de junho, em um desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. O ex-deputado pelo PMDB é investigado por suposto recebimento de suborno.

Segundo o MPF, parte da propina paga a Alves veio da OAS. O dinheiro passou pela conta do então candidato à Vice-Presidência, Michel Temer.

A GloboNews teve acesso à cópia do cheque de R$ 500 mil depositado por Temer em favor do ex-deputado, dinheiro que saiu da OAS.

Segundo documentos entregues em 2014 pela própria campanha de Temer ao Tribunal superior Eleitoral (TSE), o dinheiro entrou oficialmente na conta de Temer em 22 de agosto de 2014, totalizando R$ 5 milhões.

O MPF afirma que R$ 500 mil saíram em propina para Alves. A informação veio das delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e o doleiro Alberto Yousseff.

O cheque no valor de R$ 500 mil foi assinado em 10 de setembro de 2014 pela campanha de Temer. O depósito foi efetuado no dia seguinte. O número e o valor do cheque batem com depósito feito ao diretório estadual do PMDB no RN.

Além dos R$ 500 mil vindos da OAS por meio de Temer, Alves também recebeu do então vice-presidente outros R$ 500 mil vindos da JBS. Mas neste caso não há manifestação do MPF se o dinheiro é ou não ilícito.

 

 

CAIXA REBATE TESE DA DEFESA DE LULA

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Alto funcionário rebate tese de que o apartamento seria do fundo FI-FGTS

Um alto funcionário da Caixa Econômica Federal, perguntado sobre a tese da defesa de Lula, afirmou que não há hipótese do banco ser dono do tríplex do Guarujá.

Segundo ele, a Caixa comprou debêntures da OAS Empreendimentos em 2009. A transação, entretanto, nada tem a ver com o fundo FI-FGTS e a debênture já foi quase toda amortizada.

O funcionário afirma que o edifício Solarias era uma das garantias nessa transação. Mas, como a dívida não foi executada, ele nunca pertenceu à Caixa.

Nas alegações finais entregues ao juiz Sergio Moro nesta terça (20), a defesa do ex-presidente Lula disse que o apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A.

Os advogados dizem que, desde 2010, o fundo FI-FGTS detém 100% dos direitos econômicos-financeiros sobre o apartamento.

O QUE O SR. JOESLEY NÃO DISSE – EDITORIAL ESTADÃO

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Nada de novo apresentou o senhor Joesley Batista em sua rumorosa entrevista à revista Época, na qual o dono da JBS se disse vítima de políticos corruptos. A mesma estratégia foi tentada por outros empresários implicados nos sucessivos escândalos que, desde a infausta era lulopetista, infortunam o Brasil. Digno de nota, contudo, foi o esforço do senhor Joesley Batista para livrar o ex-presidente Lula da Silva de qualquer responsabilidade direta pelo surto de corrupção. O empresário, cuja trajetória de sucesso está ligada a generosos benefícios estatais obtidos durante os governos petistas, limitou-se a atribuir a Lula e ao PT, genericamente, a “institucionalização da corrupção” no País, mas assegurou, pasme o leitor, que nunca teve alguma “conversa não republicana” com o chefão petista, a quem, segundo deu a entender, mal conhecia. Em compensação, o presidente Michel Temer, este sim, é o chefe “da maior e mais perigosa organização criminosa deste país”.

Manda o bom senso que se procure compreender o contexto em que os acontecimentos se dão, antes de lhes atribuir ares de fato verídico. No caso de Joesley Batista, desde sempre está claro que a palavra deste senhor deve ser recebida com muitas reservas, pois não são poucos os interesses em jogo – os dele próprio e os daqueles que o patrocinaram durante os governos petistas.

A entrevista aparece no momento em que se questionam os termos de sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República. Como se sabe, o empresário não passará um único dia na cadeia depois de ter gravado clandestinamente uma conversa com Michel Temer, na qual o presidente, na interpretação do Ministério Público, teria se confessado corrupto. Ao reafirmar suas acusações a Temer, nos termos mais duros, Joesley Batista parece mais interessado em justificar o generoso perdão que recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – embora tenha, ele próprio, confessado centenas de crimes, que, em circunstâncias normais, lhe renderiam uma longa temporada na cadeia.

Na entrevista, o senhor Joesley Batista não se limitou a acusar Michel Temer. Sua intenção era demonstrar que “o problema (da corrupção) é estrutural, é pluripartidário”. Por essa razão, o empresário resolveu grampear o senador Aécio Neves, a quem ele chama de “número 2”, sendo que o “número 1” é Temer. Joesley Batista disse que precisava “fazer uma ação indiscutível para o entendimento da população e do Ministério Público”, isto é, armar um flagrante contra Aécio. O empresário, é claro, disse que sua missão era esclarecer que todos os políticos com os quais lidou são igualmente corruptos: “Se o Brasil não entendesse que o 2 era igual ao 1, o Brasil ia achar que a solução era substituir 1 por 2. Mas o 2 é do mesmo sistema”. Talvez o senhor Joesley Batista acredite que o País, em vez de questionar suas intenções, tenha de lhe ser grato.

Ao mesmo tempo, o senhor Joesley Batista espera que todos acreditem quando ele diz que teve contatos apenas esparsos com Lula da Silva e que só conversou sobre o pagamento de propinas para o PT com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Naquela época, aparentemente o senhor Joesley Batista não se incomodava com a corrupção no governo, pois não gravou nenhuma conversa comprometedora com os petistas que o achacavam. E isso talvez se explique pelo fato de que, durante os governos petistas, a JBS saiu de um faturamento de R$ 4 bilhões em 2005, ano em que recebeu seu primeiro financiamento camarada do BNDES, para R$ 183 bilhões em 2016. O banco estatal de desenvolvimento tornou-se sócio da JBS, com 21% de participação, atrelando-se ao senhor Joesley Batista por razões que somente Lula da Silva pode explicar. O empresário, é claro, jura que “as relações com o BNDES foram absolutamente republicanas”.

Mas o senhor Joesley Batista terá a oportunidade de esclarecer na Justiça todos esses aspectos obscuros de suas acusações. Conforme nota oficial, o presidente Michel Temer decidiu processar o empresário, obrigando-o a explicar por que preservou, na delação e na entrevista, “os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo”. O Brasil também quer saber.