LULA VIRA RÉU POR VENDA DE MP DE INCENTIVOS FISCAIS A MONTADORAS

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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva novamente no banco dos réus. O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da “venda” da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O caso foi revelado pelo Estado em 2015 e investigado na Operação Zelotes. Lula já é réu em outros cinco processos sendo 3 na Lava Jato, 1 na Zelotes e outro decorrente da Operação Janus. Em um sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista também já foi denunciado em outros dois casos provenientes de investigações da Lava Jato.

Na denúncia, assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita, Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas foram acusadas de envolvimento em corrupção para aprovação da MP 471, editada no segundo mandato do ex-presidente. A MP, transformada em lei no ano de 2010, prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, representava os interesses da CAOA( Hyundai) e da MMC Automotores ( Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$6 milhões a Lula e Carvalho. O dinheiro seria para financiar campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Zelotes.

Além de Lula e Carvalho, vão para o banco de réus os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o APS, , o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os executivos das montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz.

Na decisão, o magistrado argumenta que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. Para ele, está “demonstrada a plausibilidade” das alegações contidas na denúncia em face da “circunstanciada exposição dos fatos tidos como criminosos” e a “descrição das condutas em correspondência aos documentos” levantados no inquérito da Polícia Federal.

O juiz explicou ainda que a peça de acusação atende aos requisitos do Código do Processo Penal, descrevendo “de modo claro e objetivo” os fatos imputados aos denunciados.

“Assim, nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada, com a eventual contraprova, quando poderá eventualmente ocorrer absolvição sumária, se for o caso”, escreveu Oliveira.

Ele fixou prazo de dez dias para as defesas apresentarem questões preliminares e alegarem o que for de seu interesse, além de arrolarem testemunhas.

Em outra ação penal da Zelotes, Lula responde por tráfico de influência por, supostamente, ter oferecido seu prestígio a empresas, com a promessa de viabilizar a compra de caças suecos pelo governo de Dilma Rousseff e a edição de outra MP, a 627, de 2013, que também beneficiou montadoras. O “serviço” teria sido pago com um repasse de R$ 2,5 milhões da Marcondes e Mautoni Empreendimentos à empresa de um dos filhos do ex-presidente. O pagamento também foi revelado pelo Estado, em 2015.(Agência Estado)

 

 

 

 

 

 

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Lula é um fracassado e institutos de pesquisa mentem. Veja o fiasco do petista em Campina Grande, na Paraíba

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A caravana Lula pelo Brasil comprova a cada nova etapa que os institutos de pesquisas mentem quando apontam o petista como um dos favoritos na corrida presidencial de 2018. A recepção pífia ao ex-presidente em Campina Grande, na Paraíba neste domingo é apenas mais um exemplo de que Lula não possui todo o respaldo da população, conforme tentam fazer o povo acreditar.

O PT organizou o ato na região que concentra cerca de 700 mil pessoas, em 19 cidades da região, com mais de 30 dias de antecedência, mas praticamente ninguém compareceu para ver Lula. Não fosse os militantes levados pelos organizadores, o petista faria seu discurso para pouco mais de 50 pessoas, a maioria vendedores ambulantes da região. Não á qualquer cidadão decente que se dispõe a ir ver um criminosos condenado mentir como Lula tem feiro em seus últimos discursos.

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PODE ENTERRAR! Após alegar estar ‘liso’, advogado abandona Cunha e o ‘deixa conversando sozinho’

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O advogado Rodrigo Rios abandonou a defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nesta segunda (28).

A saída de Rios acontece no dia em que foi divulgada uma nota feita por Cunha na cadeia em que ele acusa o ministro Edson Fachin, do STF, de obstruir pedidos de liberdade e beneficiar os delatores da JBS.

Rios mora em Curitiba e era o advogado que mais visitava Cunha na cadeia. Ele tem boa relação com o ministro Fachin, que também fez carreira jurídica no Paraná.

(…)

Segundo Rios, sua saída foi por motivos práticos. “Entendo que a defesa deva se concentrar em Brasília por conta do eminente esgotamento das instâncias ordinárias da 4ª região”, disse Rios.

Da Folha

PRESIDENTE DO STF, CÁRMEN LÚCIA, PEDE QUE GILMAR MENDES SE MANIFESTE SOBRE PEDIDO DE SUSPEIÇÃO

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta segunda-feira, 28, notificar o ministro Gilmar Mendes sobre a arguição de suspeição apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele.

Conforme a decisão da presidente do STF, o ministro poderá decidir se quer se manifestar sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Gilmar não possa atuar nos habeas corpus relacionados ao empresário Jacob Barata Filho, investigado em desdobramentos da Lava Jato, no Rio de Janeiro.

Entre os motivos apresentados, a PGR cita que Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário: “Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, afirmou a Procuradoria no pedido de suspeição.

A PGR também destacou que o advogado Sérgio Bermudes, cujo escritório é integrado por Guiomar Mendes, mulher de Gilmar, representa e vem assinando “diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos autos dos processos cautelares de natureza penal relacionados à Operação Ponto Final”, investigação que culminou na prisão de Jacob Barata Filho.

“Impõe-se oitiva da autoridade arguida, Ministro Gilmar Mendes, deste Supremo Tribunal. Dê-se ciência desta arguição de suspeição, impedimento e incompatibilidade ao Ministro Gilmar Mendes para, querendo, manifestar-se sobre a alegação do arguente”, determinou Cármen Lúcia.

Procurada, a assessoria do ministro Gilmar Mendes disse que ele vai se manifestar nos autos.

Rejeição

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros do STF levado à Corte foi atendido nos últimos dez anos. Todos os casos que foram rejeitados pelo presidente do STF da época não tiveram os méritos discutidos pelo colegiado. Entre 2007 e este ano, chegaram à Corte 80 arguições de impedimento ou suspeição.

Pelas regras do Tribunal, só o presidente ou o plenário do Supremo pode afastar um dos ministros do julgamento de uma ação. O presidente da Corte é o relator do caso e pode decidir de forma monocrática se entender que há um vício formal ou jurisprudência já consolidada sobre o tema, sem precisar levar a debate no plenário.

 

FIM DA CALMARIA NO PLANALTO: TEMER CORRE RISCO DE PERDER PRESIDÊNCIA E BASE ALIADA

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Durou pouco menos de um mês a calmaria no governo. O sinal amarelo no Planalto voltou a acender: o presidente Michel Temer (PMDB) novamente corre risco de ser afastado do cargo. E o motivo é a insatisfação da base aliada às vésperas da apresentação de uma nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer.

A expectativa nos bastidores é de que Janot apresente nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra Temer referente ao caso JBS, desta vez, especula-se, por obstrução de Justiça e organização criminosa.

Isso obrigará a Câmara a novamente levar ao plenário a decisão de afastar ou não o presidente do cargo para que ele possa ser julgado pelo STF. O problema para o Planalto é que Temer queimou muitos cartuchos para vencer a primeira votação, em 2 de agosto. Liberou R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares. Mas não entregou tudo. E a base está insatisfeita.

Cargos para agradar os aliados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), se reuniu com Temer no domingo (27) e disse ao presidente que a situação não é boa para ele enfrentar a segunda denúncia de Janot no plenário.

O motivo seria o atraso no pagamento das emendas prometidas. Embora a verba tenha sido empenhada, há obras que nem sequer têm projeto executivo elaborado para que o dinheiro possa efetivamente ser liberado. E isso está provocando insatisfação na base.

Temer já começou a tentar conter a rebelião dos deputados aliados. E a moeda de troca, desta vez, serão os cargos no governo. O Planalto está acelerando a demissão de aliados de deputados que votaram contra Temer. A ideia seria desocupar cerca de 140 vagas e redistribuí-las a indicados pelos parlamentares que foram fiéis a Temer na primeira votação.

Ao ser questionado sobre se a base aliada do governo teria força suficiente para barrar a segunda denúncia da PGR, como ocorreu com a primeira, Maia desconversou e se limitou a dizer que ocupa o cargo de presidente da Câmara.

O mistério de Janot

Janot foi questionado nesta segunda-feira (28) se vai apresentar nova denúncia contra Temer antes de deixar o cargo, em 18 de setembro, quando Raquel Dodge assume o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi evasivo na resposta: “O Ministério Público não fala o que vai fazer. O Ministério Público faz e depois, se houver dúvida, explica porque o fez. O que eu posso dizer é que eu não deixo de praticar ato de ofício em razão de estarem faltando 20 dias para terminar meu mandato”.

O próprio Planalto, porém, dá como certo que Janot vai apresentar nova denúncia contra Temer antes de deixar a chefia da PGR. A primeira denúncia, de corrupção passiva no caso da JBS, foi rejeitada pelo plenário da Câmara em 2 de agosto – o que impede o STF de julgar Temer até o término do mandato dele, em 1.º de janeiro de 2019. Se os deputados tivessem acatado a acusação, Temer seria afastado por até seis meses para ser julgado. A segunda acusação seria por obstrução de Justiça.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu nesta segunda-feira que as possibilidades de Janot apresentar uma nova denúncia contra o presidente nos próximos dias são “as maiores do mundo”.

 

PRESIDENTE DO STF, CÁRMEN LÚCIA, PEDE QUE GILMAR MENDES SE MANIFESTE SOBRE PEDIDO DE SUSPEIÇÃO

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– A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pediu ao ministro Gilmar Mendes que se manifeste sobre um pedido para afastá-lo do caso que envolve os empresários de transportes Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. No último dia 21, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que declarasse Gilmar Mendes suspeito para participar do caso. O argumento foi o de que o ministro e Jacob Barata Filho têm “vínculos pessoais”. O Ministério Público afirma que Gilmar Mendes é padrinho de casamento da filha do empresário.

O ministro já negou irregularidades. Não há prazo para Gilmar Mendes responder às alegações de Janot. Além da manifestação do ministro, também poderá se posicionar sobre o assunto a defesa de Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Depois, caberá à ministra Cármen Lúcia marcar uma sessão no plenário para que os demais ministros decidam se Gilmar Mendes continuará ou não apto a decidir sobre os dois empresários, suspeitos de envolvimento em caso de propina.

MORO VAI LEVAR LULA PARA A PRISÃO, AINDA QUE O STF MANDE SOLTAR NO DIA SEGUINTE

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Os meios que tentam garantir a subsistência de Lula na vida pública do país já tentaram de tudo para garantir mais um balão de oxigênio para o petista, asfixiado moralmente por envolvimento em centenas de crimes de lavagem de dinheiro.

Desde a primeira denúncia apresentada contra o petista pelo Ministério Público Federal, meios de comunicação, intelectuais, artistas e jornalistas de aluguel apostavam na negativa do juiz Federal Sérgio Moro em acolher a denúncia do caso do triplex em Atibaia.

Os argumentos usados para intimidar Moro eram os mais esdrúxulos. Mesmo diante de todas as evidências, provas e confissão do cúmplice dos crimes, o ex-amigo do petista e ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, muitos apostavam na narrativa de que a denúncia do MPF era baseada em “convicções”.

Moro não apenas acolheu a denúncia transformando o petista em réu, como também o condenou a nove anos e meio de prisão e ainda mandou bloquear e confiscar todos seus imóveis e outros R$ 9.6 milhões que o ex-presidente mantinha em suas contas.

Apesar de ter deixado a determinação da prisão de Lula para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Moro ainda tem outros processos contra o petista e deve seguir a mesma tendência de condenação, apesar do coro dos órfãos da corrupção do PT.

Enquanto aguarda a decisão do TRF4, Moro se debruça sobre o processo do caso do sítio em Atibaia, um dos mais emblemáticos e ainda mais repleto de provas contra o ex-presidente Lula. O juiz federal está fazendo seu serviço de modo exemplar, conforme foi reconhecido pelos mais renomados juristas do país.

Além de deixar outros tribunais embaraçados sobre possíveis acordos para poupar Lula da primeira condenação, Moro tem ainda outras frentes de investigações inequívocas contra o ex-presidente mais corrupto da história do país. Podem até soltar Lula no dia seguinte, mas que os fatos julgados por Moro levarão Lula cedo ou tarde para a prisão, não resta qualquer dúvida.