Janaína Paschoal diz a colegas que quer deixar o PSL: “vocês estão cegos”

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A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) disse nesta segunda-feira (20) que seus colegas do partido “estão cegos” e que ela quer deixar a bancada da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Em mensagem enviada a um grupo de congressistas do WhatsApp, a advogada, que foi coautora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, afirma que já ajudou o partido na eleição, mas “precisa pensar no país”.

“Amigos, vocês estão sendo cegos. Estou saindo do grupo, vou ver como faço para sair da bancada. Acho que os ajudei na eleição, mas preciso pensar no país. Isso tudo é responsabilidade”, escreveu a deputada.

“Saiam da bolha. Vocês são muito parecidos com petistas. Não tem nada a ver com toma lá dá cá. O presidente precisa entender que não será ovacionado pelo povo. A história mostra que essa estratégia não dá certo”, completou. Logo depois, ela deixou o grupo.

A reportagem procurou por Janaína, mas ainda conseguiu contato. A autenticidade das mensagens, que foram reveladas pela Rádio Joven Pan, foi confirmada por uma assessora do partido.

Segundo a rádio, a parlamentar enviou, ainda, o vídeo do pastor Steve Kunda, que o presidente compartilhou em seu Facebook neste fim de semana, e comentou: “E esse vídeo maluco de Messias? O que ele quer com isso?”

Críticas no Twitter

Screenshot_2019-05-21 Janaína Paschoal diz a colegas que quer deixar o PSL “vocês estão cegos”

No fim de semana, o descontentamento da deputada com a legenda do presidente da República, Jair Bolsonaro, já havia ficado evidente.

No domingo (19) e nesta segunda-feira (20), ela publicou no Twitter duas séries de mensagens explicando os motivos de ela não concordar com as manifestações que estão sendo convocadas para apoiar o presidente Jair Bolsonaro no dia 26 de maio.

Ela continuou afirmando que “o governo se colocou na situação em que está”, nomeando a situação de “imobilismo”. “E chama as pessoas para tirá-lo do imobilismo. Por quê?”.

Na sequência de publicações, a deputada relembrou ainda episódios que, na sua visão, seriam erros cometidos pelo governo e que ajudaram a compor o quadro atual.

Janaina citou o apoio do PSL a Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara Federal. Na ocasião, ela diz ter apoiado “candidatos mais identificados com os ideais pelos quais lutamos” e disse que o governo iria se “arrepender amargamente” pelo apoio dado a Maia.

Exame.com

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O general Augusto Heleno pede uma “nuvem de bom senso” ao Congresso e diz que derrubar uma medida provisória seria “criminoso contra o País”

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Um dos principais conselheiros do presidente Jair Bolsonaro, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, admitiu nesta segunda-feira (20) que o governo corre o risco de ver caducar a MP (Medida Provisória) 870, que alterou o número de ministérios de 29 para os atuais 22. Ele disse esperar que “o espírito patriótico dos nossos parlamentares entre em vigor” e que os congressistas sabem que deixar isso acontecer seria “criminoso contra o País”.

“É nessas horas que eu espero que o espírito patriótico dos nossos parlamentares entre em vigor, né? Porque, pô, mexer agora nisso aí, voltar pra 29 ministérios”, declarou Heleno. “Risco há. Claro que eu espero que ele não seja um risco provável, mas o risco existe, lógico. Está nas mãos deles. Eu acredito que uma nuvem de bom senso mostre que isso aí é contra tudo o que foi conversado, tudo o que foi tratado, vai ao encontro de 90% dos brasileiros”, disse.

Segundo o ministro, um presidente da República é “incapaz de gestionar 29 ministérios”. Ele afirmou ainda que o número atual já é “duro” e está “acima do que está previsto em tudo o que é livro de gestão”. E em seguida disse que o próprio Bolsonaro fez uma brincadeira com esta possibilidade, no domingo (19).

“Vai ter camarada que eu vou ver de ano em ano, camarada que eu não vou ver nunca. Vai encontrar na rua e dizer “onde é que você trabalha?”, teria dito o presidente, segundo Heleno. “Eu sou seu ministro, pô!”, responderia o ministro hipotético. O chefe do GSI disse que não sabe o que o governo deve mudar na sua atuação para não deixar a MP caducar e que, se soubesse, já estaria ao lado de Bolsonaro “soprando no ouvido dele.

“Às vezes há esse rumor, não sei o quê, mas as pessoas, quando vão dormir, botam a cabeça no travesseiro e falam “pô, peraí, isso que eu vou fazer é criminoso contra o País, então eu não vou fazer, independente da minha linha política, ideológica, eu não vou fazer isso porque eu vou me prejudicar”. Eu acredito que todos nós temos filhos, temos netos, alguns de vocês são novos, mas no futuro vão ter, tem que pensar nisso, essas coisas estão acima deste conceito ideológico, do conceito de partido, de facção, de grupo “, declarou Heleno.

Questionado se faltando bom senso para os parlamentares de siglas do chamado “Centrão”, ele afirmou que não acusaria ninguém, mas que acha necessário que haja um reflexão sobre o que a mudança poderia acarretar ao pais futuramente.

“Isso é o tal negócio: há uma alternância de poder, que alguns partidos não admitem, mas há. Tem uma alternância de poder. Então eu sou você amanhã. Então amanhã quando eu precisar defender isso aí, eu não vou ter moral para defender, porque há algum tempo atrás eu fiz o contrário do que tô pregando”, afirmou.

Para Heleno, “é óbvio” que a responsabilidade neste caso é do Congresso. Ao ser indagado sobre reclamações de parlamentares de falta diálogo por parte do governo, ele disse que isso “vai acontecer sempre”. “Todo mundo quer mais consideração, quer mais afeto. Todo mundo é carente”, comentou.

 Jornal O Sul

“Juiz manda Receita enviar notas fiscais em nome de Flávio Bolsonaro”

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O juiz Flávio Itabaiana determinou que a Receita Federal envie ao Ministério Público do Rio de Janeiro todas as notas fiscais emitidas entre 2007 e 2018 em nome do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outros sete investigados no caso.

A decisão assinada na quarta-feira (15) é uma ampliação das quebras dos sigilos bancário e fiscal determinadas no fim do mês passado.

O Ministério Público apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Também são alvos da nova medida a mulher de Flávio, a dentista Fernanda Bolsonaro, a empresa do senador e cinco parentes de Queiroz, policial militar aposentado que era uma espécie de chefe de gabinete do então deputado na Alerj.

Ao solicitar a medida, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) afirma que, “em razão das peculiaridades da investigação, torna-se necessário obter as notas fiscais a fim de possibilitar o cruzamento de dados bancários”. A determinação do juiz foi endereçada à Receita Federal, que deve entregar os documentos ao Ministério Público.

As notas fiscais aprofundam as informações a que o Ministério Público terá acesso. Com os dados bancários, os investigadores visualizariam apenas as transferências de recursos. Os novos documentos permitem identificar mercadorias e serviços adquiridos com esses pagamentos.

Segundo a reportagem apurou, uma das hipóteses a ser checada é se Queiroz pagava contas e serviços pessoais do senador. Não há evidências, por enquanto, de que isso ocorria.

No mês passado, Itabaiana deferiu a quebra de sigilo bancário e fiscal de 86 pessoas e 9 empresas. Além do próprio senador, sua mulher e empresa, foram alvos todos os seus ex-assessores, nomes ligados a Queiroz e pessoas físicas e jurídicas que fizeram transações imobiliárias com Flávio nos últimos 14 anos.

O pedido de quebra dos sigilos foi o primeiro passo judicial da investigação após um relatório do governo federal ter apontado, há 500 dias, a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz.

Além do volume movimentado na conta de quem era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Flávio afirmou, por meio de sua assessoria, que o pedido para envio de notas fiscais “não significa que houve crime”. “Decisões judiciais devem ser respeitadas. Isso, porém, não significa que eu ache correto o que estão fazendo contra mim com essa campanha caluniosa”, disse.

“Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça. Movimento que deixa evidente a campanha contra mim para atingir o governo de Jair Bolsonaro”, completou, em nota.

A defesa de Fabrício Queiroz afirmou, em nota, que “acredita que a decisão de ampliação do objeto de devassa na vida pessoal dele e de sua família só releva e reforça o caráter desmedido e ilegal com que vem sendo tratada a questão”.

Presidente da Comissão de Anistia, assessor de Mourão tem sigilo quebrado

A quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro alcançou um assessor direto do vice-presidente Hamilton Mourão, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que também é o atual presidente da Comissão de Anistia.

Freitas entrou na lista das 86 pessoas atingidas pela medida solicitada pelo Ministério Público do Rio porque trabalhou durante sete anos como assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, entre 2005 e 2012.

Promotores investigam um suposto esquema de desvio de dinheiro no gabinete do ex-deputado estadual conhecido como “rachadinha”, no qual funcionários são obrigados a devolver parte do salário ao parlamentar.

A suspeita é de que a prática tenha ocorrido entre 2007 e 2018 e a arrecadação tenha sido coordenada por Fabrício Queiroz, que teve uma série de movimentações financeiras consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Outros seis investigados estão lotados no Senado, sendo que cinco continuam no gabinete de Flávio: Fernando Nascimento Pessoa, Lygia Regina de Oliveira Martan e Miguel Ângelo Braga Grillo, ganhando cada um R$ 22,9 mil de salário em Brasília, e Alessandra Esteves Marins e Juraci Passos dos Reis, que recebem R$ 8,9 mil cada no escritório político no Rio.

O sexto é Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Primo de Flávio, ele trabalhou no gabinete do ex-deputado entre 2006 e 2012 e hoje está lotado no gabinete do senador Chico Rodrigues (DEM-RR).

O assessor de Mourão é o único dos 86 alvos da quebra de sigilo decretada pela Justiça do Rio que ocupa cargo no governo federal, segundo levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” no Diário Oficial da União.

Em seu perfil divulgado na internet, Freitas afirma ter atuado como assessor jurídico e chefe de gabinete de Flávio na Alerj. Em janeiro, Freitas foi nomeado assessor especial do vice general Mourão, com remuneração bruta de R$ 13,6 mil, despachando no anexo II do Palácio do Planalto.

Em março, foi nomeado pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) como presidente da Comissão de Anistia, instituída em 2002 com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção ocorridos entre 1946 e 1988 no país.

O Ministério Público Federal pediu a anulação da nomeação na Justiça por causa da ação de Freitas contra determinadas anistias no passado. O pedido foi negado pela Justiça neste mês.

Procurada Pela reportagem, a assessoria da Vice-Presidência da República informou que o assessor João Henrique Nascimento de Freitas não se manifestaria sobre a quebra de sigilo e que o vice Hamilton Mourão estava em viagem oficial ao Líbano.

COM INFORMAÇÕES GAZETA DO POVO

 

Embates com Congresso ofuscam futuro político (e econômico) de Governo Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro fez mais uma provocação ao Congresso num momento que pedia sabedoria diante da data limite de 3 de junho para aprovar as medidas provisórias assinadas por ele logo que assumiu o mandato, como a que prevê a redução do número de ministérios (de 29 para 22). Bolsonaro partilhou um texto que reclama da dificuldade de governar sem “conchavos políticos”, relatando textualmente que “o presidente não serve para nada, exceto para organizar o governo no interesse das corporações”. Estas últimas seriam representadas por políticos e “servidores sindicalistas e sindicalistas de toga”, além de grupos empresariais que orbitam ao redor das esferas de poder.

O texto injetou mais adrenalina numa relação já complicada com o Parlamento, numa semana em que o Governo foi acuado por protestos populares, fissuras na relação com os militares, e embaraços quanto ao destino do texto da Reforma da Previdência defendido por Bolsonaro. Neste momento, o Governo depende do aval do Parlamento prinicipalmente para a aprovação da MP 870, que reestruturou a Esplanada dos Ministérios e reduziu de 29 para 22 o número de pastas, além de enviar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) da Justiça para a pasta da Economia. Ela vence no próximo dia 3 de junho e se não for votada até essa data, a estrutura ministerial volta a ser a deixada pela gestão Michel Temer (MDB).

A medida original já havia sofrido diversas alterações. As principais delas foram a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, além de remover o COAF das mãos de Sergio Moro e entregá-lo para Paulo Guedes. Além disso, retira a possibilidade da Receita Federal de informar ao Ministério Público que determinada autoridade estaria cometendo um delito fiscal ou financeiro. “Muito do que se descobriu na Lava Jato só foi possível por causa da ajuda da Receita. Aparentemente, essa mudança vai amarrar nossas mãos. E, neste caso, com apoio do presidente, que tem um filho alvo de apuração nossa e do Ministério Público”, afirmou um auditor fiscal com trânsito junto ao Congresso em referência ao senador Flávio Bolsonaro.

Oficialmente, o apoio do Legislativo à gestão Bolsonaro é ínfimo. Nesta semana, o EL PAÍS fez a seguinte pergunta às lideranças de 21 partidos que representam 493 dos 513 deputados: a legenda se considera governista, independente ou oposição? O resultado: 305 deputados se declaram independentes, que podem votar ou não com o Governo em determinados assuntos, com ressalvas – como reforma da Previdência, reforma tributária ou ampliação do porte de armas; 134 dizem ser opositores, que não querem se aliar à gestão Bolsonaro em hipótese nenhuma; 54, admitem que são governistas, todos do PSL. A reportagem não conseguiu apurar qual o posicionamento de 20 deputados que são filiados a legendas nanicas ou não têm partido.

“Parece que o governo optou por não ter base. Se vai dar certo, não sei. No nosso caso, vamos avaliar o mérito de cada proposta, independentemente de quem a apresentou”, afirmou o deputado Daniel Coelho, líder do autodeclarado independente Cidadania, antigo PPS. Mesmo no seu partido, os embates entre alguns representantes se repetem publicamente. O mais recente começou na noite de sexta e se estendeu no sábado entre a deputada Carla Zambelli e a líder do Governo, Joice Hasselmann, ambas eleitas pelo PSL em São Paulo. Zambelli cobrou de Hasselmann falta de empenho para defender a MP do Governo, que sofreu alterações na comissão especial. “Por que @joicehasselmann finge não haver um elefante na sala? Porque não defende a Coaf com @SF_Moro?” Hasselman devolveu a alfinetada. “Ao contrário de você, penso no bem do país e do governo @jairbolsonaro. Pq eu sei fazer conta, conheço matemática básica e logo sei que SEM A MAIORIA NÃO SE APROVA NADA. Porque eu estou preocupada com o país e ñ com curtidas em tuítes ou lives. Pq eu sou inteligente, já vc…” A guerra virtual se estendeu pelo sábado com acusações de traição, inveja e afins entre as duas deputadas.

Sem disposição para buscar a pacificação e deixar de estimular rupturas – que paralisam a economia e reduzem as expectativas de recuperação —, o presidente abre o flanco para que outros ocupem o vácuo de poder. Já está em curso a articulação para aprovar um projeto de reforma da Previdência distinto do que foi apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A empreitada é liderada principalmente por Rodrigo Maia (DEM), o presidente da Câmara. Nesta sexta-feira, o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR), revelou ao jornal O Estado de S. Paulo que Maia e lideranças do Centrão estão incentivando a votação de uma nova reforma. A justificativa de Ramos e de outros representantes dos partidos de centro é de que há uma relação desgastada entre o Legislativo e o Executivo fazendo com que alguns parlamentares rejeitassem a atual proposta apenas porque ela foi apresentada pela gestão Bolsonaro. “Este é um Governo que desconsidera completamente o Parlamento”, afirmou Ramos ao periódico.

Na quinta-feira, Maia já havia dito a investidores em um evento nos Estados Unidos que a reforma da Previdência sairá mesmo com o governo atrapalhando. “Nós vamos fazer a reforma da Previdência, com governo atrapalhando, com mídia social. É a nossa responsabilidade”. Maia já iniciou os trabalhos também para facilitar a votação da reforma tributária por meio de um antigo projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB). A proposta está em vias de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e deve ter tramitação célere na comissão especial.

O Parlamento tem testado a sua força repetidamente com o Governo Bolsonaro. Na última semana, por causa de um acordo entre o Centrão e a esquerda, o governo viu seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, sofrer uma exposição desnecessária ao ser convocado para depor em comissão geral, ou seja, em uma audiência formal perante todo o plenário. Desde o Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), apenas um ministro havia passado por essa exposição, com o também chefe da Educação de Dilma Rousseff em 2015, Cid Gomes.

Bolsonaro, por outro lado, não esconde que manterá a tática do confronto, sem sinais de que pretenda mudar o estilo. Por um lado, tenta manter sua militância acesa – um evento de apoio ao presidente está marcado para o dia 26 – ao mesmo tempo em que emite sinais de cansaço com menos de seis meses no poder. O quadro indefinido é admitido por ele mesmo, como mostrou o texto (de autoria do professor de Finanças Paulo Portinho), que incendiou a bolsa de apostas políticas. “A hipótese nuclear é uma ruptura institucional irreversível, com desfecho imprevisível. É o Brasil sendo zerado, sem direito para ninguém e sem dinheiro para nada. Não se sabe como será reconstruído. Não é impossível, basta olhar para a Argentina e para a Venezuela. A economia destes países não é funcional. Podemos chegar lá, está longe de ser impossível”, descreve o autor endossado por Bolsonaro. Assim, o presidente caminha pela linha perigosa de especulação sobre o futuro do seu governo, se sangrará até o final do mandato de quatro anos – como também sugere o texto de Portinho – ou se será abreviado por uma eventual renúncia.

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo, que apoiou a eleição de Bolsonaro e seu projeto de Governo inicialmente, escreveu que ao endossar tal texto o presidente fez “claramente uma ameaça à Nação. Conforme se considere o estado psicológico de Bolsonaro e de seus filhos, a ameaça pode ser o tsunami de uma renúncia ou o tsunami de um golpe de Estado em preparação.” Embora não haja sinais dessa natureza, fica claro que as relações do presidente azedaram com a elite tanto política quanto econômica, num momento em que o dólar anda em 4 reais e economistas já falam do tema de uma volta à recessão. A prévia do PIB do primeiro trimestre, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), registrou queda de 0,68%, apontando para um eventual PIB negativo nos primeiros meses do ano.

EL PAÍS Brasil

Assessor de Bolsonaro recebeu R$ 92 mil sem nunca ter pisado na Câmara

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R$ 92,2 mil — esse foi o total que Nelson Alves Rabello, assessor do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), recebeu dos cofres públicos durante os 19 meses em que foi secretário parlamentar nível 18 da Câmara dos Deputados. Quanto maior o nível do funcionário, maior o salário, que atualmente parte de pouco mais de R$ 1 mil para até mais de R$ 15 mil, fora auxílios e vantagens indenizatórias.

O problema: durante todo esse período, Rabello não teve registro de entrada na Câmara, segundo informação inédita que a Agência Pública obteve via Lei de Acesso à Informação. O ex-funcionário de Jair está na lista das 95 pessoas e empresas que tiveram sigilo bancário quebrado na investigação do Ministério Público do Rio sobre as movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A Pública pediu à Câmara dos Deputados informações sobre o registro de entrada de diversos assessores de Jair Bolsonaro na Câmara. Além de Rabello, a reportagem descobriu que outros cinco assessores não tiveram registro de emissão de crachá durante o período de 2015 a 2018, último mandato do presidente como deputado federal.

Além destes seis nomes, a Pública já havia revelado outras cinco assessoras nas mesmas condições. Portanto, agora são 11 os assessores de Bolsonaro que receberam dinheiro público sem ter colocado os pés nas dependências da Câmara.

Rabello assessorou pai e filhos em seus mandatos

Nelson Rabello é um dos assessores mais longevos da família Bolsonaro. O primeiro registro como funcionário do atual presidente, disponível no site da Câmara, é de 2005. À época, ele era assessor de nível 8. Durante seis anos como secretário parlamentar, Rabello foi promovido até alcançar o nível 26. Segundo a Folha de S. Paulo, Rabello é tenente da reserva do Exército e teria servido junto a Jair nas Forças Armadas.

Em maio de 2011, Rabello deixou o gabinete de Jair e trabalhou até agosto daquele ano com o filho Flávio, na Assembleia do Rio. Em seguida, deixou o gabinete de Flávio para trabalhar com Carlos, onde ficou até 2017.

Em junho de 2017, Rabello voltou a trabalhar na Câmara com então deputado Jair Bolsonaro. Nesse último período, apesar de ter recebido R$ 92,2 mil líquidos — incluindo um auxílio-alimentação mensal de R$ 982,29 — o funcionário não emitiu crachá de entrada no órgão.

A prática é parecida a de outros assessores de Bolsonaro: cinco assessoras — algumas que trabalharam por mais de uma década junto a Jair Bolsonaro — não pediram a emissão de crachás de funcionárias nem se registraram como visitantes em nenhum momento desde 2015.

Ser funcionário de um político sem ter entrada registrada na Câmara não é ilegal, pois os assessores parlamentares podem trabalhar nos estados de origem dos parlamentares, contanto que cumpram sua carga horária. A questão é que o controle é feito pelos próprios deputados e a série de casos semelhantes na família Bolsonaro levanta suspeitas.

A Pública procurou a Câmara dos Deputados, que informou que para acessar as  dependências é obrigatório portar crachá funcional. No caso de deputados ou ex-deputados, é possível utilizar “botom parlamentar”.

Crachás de visitantes são expedidos apenas após apresentação de documento de identidade e realização de registro de entrada nas portarias. Os crachás funcionais devem ser renovados a cada nova legislatura e a Câmara afirma não guardar registros sobre mandatos passados.

O sigilo bancário de Rabello foi quebrado no dia 24, por autorização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pedido veio do Ministério Público, que investiga as movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. Segundo reportagem do Poder 360, a autorização de quebra de sigilo bancário vai de janeiro de 2007 a dezembro 2018, com quebra do sigilo fiscal de 2008 a 2018.

Atualmente, Rabello é auxiliar de Carlos Bolsonaro na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. O salário líquido para esse cargo é de R$ 6,6 mil. Procurado pela reportagem, Rabello não foi encontrado.

Wal do Açaí também não tinha crachá

Outra funcionária que não teve crachá emitido pela Câmara dos Deputados foi Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”. Funcionária de Jair Bolsonaro desde 2003, ela foi secretária parlamentar nível 4 de 30 de dezembro de 2015 a agosto de 2018, com um salário de R$ 1,3 mil líquidos mais auxílio-alimentação de R$ 982,29.

Nesse período, contudo, ela não emitiu registro de entrada na Câmara, segundo informação obtida pela Pública via Lei de Acesso.

Em 2018, a Folha de S. Paulo havia revelado que Wal trabalhava todos os dias em seu próprio negócio, o Wal Açaí, a 50 km de Angra dos Reis. Na mesma rua do seu negócio também fica uma casa de veraneio do presidente.

Apesar da repercussão, sete meses depois, em agosto de 2018, a equipe da Folha encontrou Wal ainda trabalhando em seu comércio. Em conversa com os repórteres, ela disse que o “sr. Jair” era um amigo e que se ele escolheu pagá-la com dinheiro público, cabia apenas a ele responder.

Após a visita da equipe, Wal anunciou que iria pedir demissão e assim o fez. Na época, Jair Bolsonaro disse que o único crime dela foi “dar água para os cachorros”. Ela foi exonerada ainda em agosto.

Quanto às funções que Wal desempenhava, Bolsonaro se contradisse nas duas ocasiões. Em janeiro, afirmou que Wal não cumpria funções além das políticas e que a funcionária estava de férias na época da reportagem.

Já em agosto, o então deputado federal afirmou que Wal cuidava dos cachorros que ele possuía na casa de veraneio. Em setembro, a Procuradoria da República do Distrito Federal abriu procedimento para investigar o caso, sob suspeita de improbidade administrativa. O caso corre em sigilo.

Mais quatro assessores de Bolsonaro receberam sem pisar na Câmara

Além de Rabello e Walderice, outros quatro assessores não tiveram registro de emissão de crachá na Câmara e dois deles continuam trabalhando para a família Bolsonaro.

Levy Alves dos Santos Barbosa, assessor nível 21 de Jair de outubro de 2017 a janeiro de 2018, recebia R$ 8 mil líquidos, mais auxílios que chegaram a R$ 1,5 mil em um mês.

Sem registro de entrada durante todo esse período, hoje ele trabalha com Carlos Bolsonaro na Alerj como assessor especial — segundo o site da Câmara do Rio de Janeiro, um assessor especial tem um salário líquido de R$ 12,3 mil.

Já Alessandra Ramos Cunha teve seu primeiro posto como assessora de Jair em 2014. No último mandato, ela recebeu salários de diversos níveis de assessores — um deles chegando a mais de R$ 10,8 mil mensais líquidos, mais auxílio de R$ 982,29.

Assim como Levy, Alessandra trabalha atualmente com Carlos como oficial de gabinete, recebendo R$ 7,3 mil líquidos. De acordo com reportagem do Metrópoles, ela doou R$ 1,5 mil para a campanha de Carlos a vereador em 2016.

Outras duas assessoras de Jair também não emitiram crachá durante o último mandato como deputado. Helen Cristina Gomes Vieira, que já havia trabalhado com Jair entre 2013 e 2014, foi secretária parlamentar nível 12 entre março e dezembro de 2017.

Seu salário líquido era mais de R$ 2,2 mil, além de um auxílio que chegou a R$ 1,8 mil. Helen é uma das assessoras de Jair que fez doações à campanha do próprio chefe, como a Pública revelou.

Completa a lista Bianca de Almeida Santos, secretária parlamentar entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018. Ela recebia como nível 4, com um salário líquido de mais de R$ 2,4 mil mais auxílios de R$ 1,6 por mês.

A Pública questionou o gabinete da Presidência da República sobre a falta de registros dos assessores e quais atividades eles teriam realizado, mas não tivemos retorno até a publicação. A reportagem procurou todos os assessores citados, mas não obteve resposta.

*Reportagem publicada originalmente no site da Agência Pública.

Senador pede impeachment de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que apresentará na manhã desta quarta (17) uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alega que os ministros incorreram em abuso de poder ao instaurarem um inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público.

O pedido também será subscrito por outros senadores. Já estão confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF). A denúncia pode levar ao impeachment de Toffoli, que é presidente do STF, e de Moraes.

— O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos — afirmou o senador.

No fim do mês de março, Dias Toffoli instaurou um inquérito para investigar injúrias e ameaças virtuais contra ministros do STF. Nomeado relator do inquérito, Alexandre de Moraes expediu mandados de busca e apreensão contra sete cidadãos e determinou o bloqueio das suas redes sociais. Moraes também ordenou que uma revista retirasse do ar uma reportagem que citava Toffoli, mencionado em um depoimento no âmbito da Operação Lava-Jato.

Alessandro citou ainda um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviado ao tribunal nesta terça-feira, que sugere o arquivamento do inquérito. No documento, Dodge afirma que as decisões de Toffoli e Moraes configuram “afronta” a princípios do ordenamento jurídico, ao excluir o Ministério Público do papel de promotor de ações penais e ao concentrar todas as etapas do processo na figura do juiz.

A procuradora-geral acrescenta, ainda, que o inquérito contraria o devido processo legal ao não delimitar a investigação, pois não estabelecer, de partida, quais fatos devem ser apurados.

— Seguramente este é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro a manifestação da procuradora-geral da República, apontando os fatos concretos de abuso de autoridade por parte dos ministros — destacou Alessandro Vieira.

O pedido de impeachment segue para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento. Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Justiça determina acesso a notas fiscais de Flávio Bolsonaro

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A quebra do sigilo fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) no fim do mês passado, foi ampliada. A Receita Federal terá que encaminhar ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos entre 2007 e 2018 pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa que já tinham tido o sigilo fiscal quebrado em decisão anterior.

 

Para a defesa de Queiroz, que na sexta-feira entrou com um habeas corpus contra a quebra do sigilo, a ampliação da medida reforça seu caráter “desproporcional”. Em nota, o senador Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, chamou a investigação de “campanha caluniosa” e se disse “vítima de seguidos e constantes vazamentos”.

 

A autorização para ampliar a quebra do sigilo fiscal se deu no mesmo processo, no âmbito das investigações do MPRJ sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo ex-funcionários do gabinete parlamentar de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio.

As suspeitas surgiram porque, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, Queiroz  movimentou em uma conta mais de R$ 1,2 milhão, quantia considerada incompatível com a renda do ex-assessor. Oficialmente, Queiroz trabalhava no gabinete parlamentar como motorista. A movimentação – revelada pelo Estado – foi detectada pelo Coaf em relatório preparado na Operação Furna da Onça, do Ministério

 

Público Federal (MPF), que investigou corrupção na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A decisão de ampliar a quebra do sigilo fiscal foi tomada na última quarta-feira pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do TJRJ, e revelada neste sábado pelo jornal Folha de S. Paulo. Na decisão, à qual o Estado teve acesso, o juiz Itabaiana considera a obtenção das notas fiscais como “imprescindível” para o procedimento investigatório. O objetivo é “possibilitar o cruzamento com os dados bancários”, escreveu o juiz.

 

No pedido ao juiz, ao qual o Estado também teve acesso, os promotores do MPRJ fazem referência à autorização para a quebra dos sigilos bancário e fiscal, dada no fim do mês passado. Pela decisão anterior, terão vasculhadas as contas bancárias, além de Flávio e Queiroz, a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, e de uma empresa deles, a Bolsotini Chocolates e Café Ltda. As duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, além da mulher dele, Márcia, também tiveram os sigilos quebrados, assim como 88 ex-funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

 

“Em razão das peculiaridades da investigação, torna-se igualmente necessário obter as notas fiscais emitidas por pessoas jurídicas em que constem os principais investigados como adquirentes, a fim de possibilitar o cruzamento com os dados bancários”, diz o pedido do MPRJ, assinado pelos promotores.

Inicialmente, a quebra do sigilo incluía declarações do Imposto de Renda (IR), declarações de operações imobiliárias e as informações de movimentações financeiras, entre 2007 e 2017. A ampliação da quebra do sigilo, para incluir as notas fiscais, atingiu também Fernanda Bolsonaro, a empresa Bolsotini Chocolates, a esposa e as filhas de Queiroz.

 

Segundo o advogado de defesa da família Queiroz, Paulo Klein, a inclusão de notas fiscais em decisões de quebra de sigilo fiscal não é comum. Por escrito, Klein disse que “o pedido adicional à Receita Federal só reforça o caráter desproporcional da medida e revela o quanto ela é ilegal”. “Por isso, já impetramos o habeas corpus, que é a medida adequada para combater esse abuso”, disse o advogado. O habeas corpus, em nome de Queiroz, da esposa e das duas filhas, foi direcionado ainda ao TJRJ e pede a “sustação” do processo que autorizou a quebra dos sigilos.

 

Na nota em que criticou as investigações do MPRJ, o senador Flávio Bolsonaro diz que “decisões judiciais devem ser respeitadas”. “Isso, porém, não significa que eu ache correto o que estão fazendo contra mim com essa campanha caluniosa. Um pedido para envio de notas fiscais não significa que houve crime. Reafirmo que não são verdadeiras as informações vazadas pelo Ministério Público. Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça. Movimento que deixa evidente a campanha contra mim para atingir o governo de Jair Bolsonaro”, diz o texto.

 

Procurada, a assessoria de imprensa do MPRJ disse, por escrito, que, “em razão do sigilo legal decretado, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público (GAECC/MPRJ) não vai se pronunciar”.

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