Projeto exige voto impresso está na Comissão de Constituição e Justiça

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Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) que determina o acoplamento de mecanismos que permitam a impressão do voto nas urnas eletrônicas. O objetivo é possibilitar, após as eleições, avaliar por amostragem o desempenho dessas urnas (PLS 406/2014). Segundo artigo do projeto, a impressão do voto se dará em um “número suficiente” de urnas nos estados e municípios, de modo a garantir uma aferição adequada.

Ana Amélia apresenta três razões para a apresentação da proposta. Em primeiro lugar, a persistência de boatos, ao final de cada eleição, a respeito de fraudes, que mesmo sem qualquer comprovação, “minam a confiança do eleitor”, acredita a senadora.

Ela também cita manifestações recentes de professores da Universidade de Brasília (UnB) que afirmam ter conseguido penetrar no sistema que comanda as urnas, demonstrando suas vulnerabilidades tanto no que se refere ao sigilo do voto quanto a tentativas de manipulação.

A senadora acrescenta que “não se deve confiar cegamente num sistema, uma vez que todos são, por definição, falíveis”.

— Qualquer sistema eletrônico de votação utilizado deve prever mecanismos de auditoria. Esses mecanismos estão ausentes na forma como a urna é utilizada hoje. Outra não é a razão de nosso sistema, em que pese suas evidentes vantagens em termos de rapidez e operacionalidade, não haver conseguido sucesso junto a outras democracias — afirma Ana Amélia.

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