MPVS 664 E 665: Mercado rotativo e precário: quem paga a conta

1.MPVS

De acordo com estudo sobre as MPs elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado em janeiro deste ano, somente as mudanças relativas ao seguro-desemprego significarão um aumento de 25,9% para 64,4% no numero de trabalhadores demitidos que não poderão acessar o beneficio, em relação ao total de dispensados de seus postos de trabalho. Utilizando dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2013, os mais recentes disponíveis, a pesquisa indicou que foram 12,5 milhões os empregos formais rompidos sem justa causa naquele ano. Desses, 3,2 milhões não atendiam ás antigas exigências para acesso ao seguro-desemprego. Com as novas regras, esse número saltaria para 8 milhões, mais do que dobrando o percentual de trabalhadores que não acessariam o direito. No caso do abono salarial, a pesquisa destaca que as mudanças terão impactos sobre a população mais vulnerável, afetada pela alta rotatividade no mercado de trabalho e pelos baixos salários: “Para se ter uma idéia, 43,4% dos trabalhadores formais permanecem por menos de seis meses num mesmo emprego e mais da metade – 54,8% – ganhavam, em 2013, até dois salários mínimos” diz o texto, indicando o alto número de trabalhadores que não se enquadrarão nas novas regras. Também de acordo com os dados de 2013, fazendo-se uma projeção de acordo com o público identificado naquele ano que teve acesso ao abono em 2014, as mudanças excluiriam 9,94 milhões de trabalhadores desse direito, segundo projeção do Dieese. Com as regras antigas, foram 23,97 milhões os atendidos; com as novas, esse numero cairia para 14,03 milhões de trabalhadores que teriam direito ao abono.

No caso das medidas que alteram direitos previdenciários, o estudo conclui que elas também atingirão trabalhadores de baixa renda, destacando que, segundo dados oficiais, mais da metade (57,5%) das pensões pagas pelo INSS são de um salário mínimo.

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