Na comissão do impeachment, juristas acusam Dilma: ‘Sobram crimes de responsabilidade’

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Normalmente, se pode imaginar que essas pedaladas fiscais se constituíam num mero problema contábil, que elas se constituíam num mero fluxo de caixa, que elas se constituíam numa questão menor, que não constitui crime. No entanto, eu posso lhes dizer que constitui crime – e crime grave. E por quê? Porque as pedaladas fiscais se constituíram num artifício, num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal. Essas pedaladas fiscais levaram a que a União contraísse empréstimos, contraísse operações de créditos com entidades financeiras das quais ela é a controladora. Isto é absolutamente proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quero lhes dizer que o equilíbrio fiscal, que o ajuste fiscal é um bem público, fundamental, pedra angular da economia de um país. E no momento em que se quebra o equilíbrio fiscal, como que um jogo de quebra de dominó, porque isso leva à inflação, que leva à recessão, que leva ao desemprego. Portanto, se apropriaram de um bem dificilmente construído que foi o equilíbrio fiscal, cujas consequências são gravíssimas hoje, especialmente para as classes mais pobres, porque a classe mais pobre que está sofrendo o desemprego, que está sofrendo a inflação, que está sofrendo a desesperança”, explicou o jurista Miguel Reale Júnior.

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