Ajufe e Ministério publico irão à luta por fortalecimento da Justiça

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Associação dos Juízes Federais repudia críticas de Gilmar Mendes

Diário do Poder

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou, nessa quarta-feira (19), nota pública em repúdio a declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que acusou juízes e integrantes do Ministério Público de usarem a lei da ficha limpa para chantagearem parlamentares.

“Os juízes federais jamais se utilizam de suas prerrogativas para chantagear quem quer que seja, especialmente os integrantes do Poder Legislativo, com o qual baseiam suas relações no mais profundo respeito, tratando dos interesses institucionais com zelo, honestidade e seriedade”, rechaça a nota da Ajufe, assinada por seu presidente, juiz federal Roberto Veloso.

Na manifestação de repúdio à fala do ministro, a entidade afirma ainda que toda prática irregular deve ser combatida, mesmo que cometida por políticos, juízes ou Ministério Público, “mas acusações generalizadas somente comprometem o prestígio das instituições e em nada contribuem para seu aperfeiçoamento”.

Eis a íntegra da nota da Ajufe protestando contra as declarações do presidente do TSE, Gilmar Mendes:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe – vem a público manifestar-se a respeito das recentes declarações do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes que, em sessão ocorrida na terça (18), acusou juízes e integrantes do Ministério Público de usarem a lei da ficha limpa para chantagearem parlamentares.
A Ajufe entende que toda prática irregular deve ser combatida, ainda que cometida por políticos, juízes ou Ministério Público, mas acusações generalizadas somente comprometem o prestígio das instituições e em nada contribuem para seu aperfeiçoamento e respeito.

Os juízes federais jamais se utilizam de suas prerrogativas para chantagear quem quer que seja, especialmente os integrantes do Poder Legislativo, com o qual baseiam suas relações no mais profundo respeito, tratando dos interesses institucionais com zelo, honestidade e seriedade.

Se alguma acusação for apresentada contra um magistrado, deve ser especificada, ao invés de generalizada, cabendo ao acusado as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A Lei de Ficha Limpa é fruto de uma intensa campanha popular, iniciada no ano de 2008, com a manifestação de diversos setores da sociedade brasileira, pedindo maior rigor para as candidaturas e no combate à corrupção.

E sobre ela o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, manifestou-se, decidindo pela sua constitucionalidade, decisão esta transitada em julgado e que deve ser respeitada em prol da segurança jurídica, pilar essencial do Estado Democrático de Direito.

A Lei da Ficha Limpa representou um avanço para o Brasil, especialmente para o enfrentamento à corrupção, que tem sido uma das principais aspirações da sociedade brasileira.

A Ajufe defende e defenderá sempre a liberdade e a independência da Magistratura no julgamento das causas que lhe são postas, seja o acusado humilde ou poderoso, para fazer valer, no fim, os direitos e garantias a todos previstos na Constituição, principalmente a isonomia e o interesse público.

Roberto Carvalho Veloso

Presidente da Ajufe

 

 

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