Relator retira proposta de punir juízes e MP por crime de responsabilidade

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Deputado esteve reunido com integrantes da Procuradoria Geral da República

Após se reunir nesta segunda-feira (14) com integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República), da força-tarefa da Operação Lava Jato, o relator do projeto de Lei 4850/16 que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, deputado Onix Lorenzoni, aceitou alterar pontos do texto que os integrantes do Ministério Público consideraram “sensíveis”. Entre as mudanças, está a retirada da medida que trata de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.

“Muitos ajustes foram feitos e que eram necessários de serem feitos. Nós afastamos toda e qualquer remota referência à tentativa de haver qualquer tipo de constrangimento ou de processamento às investigações no Brasil”, disse Lorenzoni após a reunião.

A reunião começou no fim da manhã e, após uma pausa para o almoço, foi encerrada no fim da tarde. Participaram do encontro o presidente da comissão especial para analisar o projeto, Joaquim Passarinho (PSD-PA); o coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti e os secretários de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, e de Relações Institucionais, Peterson de Paula Pereira.

Os procuradores pediram que Lorenzoni retirasse do projeto a previsão de crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público e juízes. Os procuradores argumentam que a medida pode se tornar uma espécie de “camisa de força” para promotores e juízes que poderiam se sentir constrangidos em levar adiante apuração de crimes complexos.

“Um exemplo que colocamos é que, do jeito que a proposta estava, haveria a possibilidade de uma discussão exaltada em uma causa ser lida como uma queda de decoro e ser punida até com a demissão”, disse Dallagnol. “Também existia a possibilidade de iniciativa por crime de responsabilidade por qualquer pessoa, o que inclui os investigados e que pode ensejar o mau uso deste instrumento”, acrescentou o procurador.

A medida não constava da proposta original enviada pelo Ministério Público ao Legislativo, mas foi incorporada por Lorenzoni no decorrer do trabalho do colegiado por entender que juízes e membros do Ministério Público se comportam como agentes políticos. “E mais indiscutível ainda é o protagonismo que tais funções passaram a exercer no cenário político brasileiro, um fenômeno cada dia maior e para o qual o ordenamento jurídico pátrio não está preparado”, escreveu Lorenzoni no relatório apresentado na última quarta-feira (9).

A proposta altera a Lei 1079/1950, que também trata dos processos de impeachment. Após conversar com o presidente da comissão e diante dos apelos dos integrantes do Ministério Público, o deputado anunciou que iria retirar do texto a medida, sob a justificativa de que poderia servir para ajudar a “atrapalhar” as investigações da Lava Jato.

“Não queremos misturar um projeto sério, para mudar o Brasil, para fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores. Esse projeto não pode estar, nem de longe, ao lado de projetos que tentam cercear a ação de investigadores, constrangem juízes e investigadores. Neste momento consideramos inoportuna essa discussão, que deverá ser feita pelo Parlamento em outro momento”, disse Lorenzoni.

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