Lei de abuso de autoridade é tentativa de “criminalizar” a Lava Jato, diz Moro

1nov2016-contraria-as-medidas-que-alteram-o-pacote-anticorrupcao-a-apajufe-associacao-paranaense-dos-juizes-federais-promove-manifestacao-nesta-quinta-feira-1-em-frente-a-sede-da-justica-14806167914

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (1º), que parte dos políticos querem utilizar o projeto de lei sobre abuso de autoridade para “criminalizar” a Operação Lava Jato. A declaração foi feita durante uma discussão com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) durante sessão no Senado que debatia o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Senado Renan Calheiros.

“Parece-me claro que a intenção que subjaz, não digo em relação a todos, é de que o projeto de lei de abuso de autoridade seja utilizado especificamente para criminalizar condutas de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato. Para mim, ficou evidente, com o discurso do eminente senador [Lindbergh], que o propósito é exatamente esse, ao afirmar aqui categoricamente que eu teria cometido atos de abuso de autoridade na condução dessa operação”, afirmou Moro.

Sergio Moro revela preocupação com projeto aprovado pela Câmara

“É essa a intenção do projeto ou não é? Se for essa a intenção do projeto, eu insisto na necessidade do adiamento, porque ela vai passar um recado errado para a população.”

Lindbergh: Moro cometeu abusos

Minutos antes, Lindbergh, um dos investigados pela Operação Lava Jato, disse que uma lei contra o abuso de autoridade no Brasil é uma necessidade urgente. “Nós queremos investigações amplas nesse país. Agora, investigações dentro da lei, respeitando a Constituição”, declarou o petista.

O senador citou eventos relacionados a Moro que, segundo Lindbergh, seriam abusos de autoridades cometidos pelo juiz. Ele lembrou a divulgação feita por Moro de grampos telefônicos envolvendo a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em março, quando foram vazadas as gravações telefônicas entre Lula e Dilma, o juiz afirmou que havia sido um erro a divulgação do material, embora tenha mantido a validade das gravações.

 

Lindbergh, então, ainda referindo-se sobre o caso do vazamento dos grampos, afirmou que “ninguém está acima da lei”. “O juiz Sergio Moro tem que conduzir as investigações, mas respeitando a lei”, afirmou o senador petista. “Sei que Vossa Excelência é uma figura muito importante, mas não está acima da lei”, completou.

 

Em resposta ao senador, Moro afirmou que nunca teve a pretensão de estar acima da lei, mas sim de “cumprir a lei”.

Durante o debate, o petista também falou de excesso de prisões preventivas por parte da Lava Jato e citou a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que absolveu dois executivos da OAS condenados por Moro. Um deles tinha recebido pena de 11 anos de prisão.

“Para mim ficou evidente com o discurso do eminente senador que afirmou categoricamente que eu teria cometido atos de abuso de autoridade na condução dessa Operação”, disse o juiz federal.

 

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