Câmara pede que Supremo decida sobre andamento de impeachment de Temer

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Rodrigo Maia pediu que STF julgue parecer do ministro Marco Aurélio, que determinou a criação de comissão para analisar afastamento do presidente

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu nesta segunda-feira (12) que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)  julgue a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou a instalação de uma comissão destinada a analisar o impeachment do presidente da República, Michel Temer.

A decisão do ministro foi tomada há oito meses, mas até o momento os líderes partidários não indicaram os representantes da Comissão Especial do Impeachment. Na semana passada, Marco Aurélio enviou um ofício a Rodrigo Maia para questionar a falta de instalação da comissão.

Em petição enviada ao Supremo, Maia pediu rapidez na decisão da Corte.

“Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do pleno desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível”, disse o presidente da Casa.

Histórico

Em abril, o ministro do STF determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, abertura de processo de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.

No primeiro recurso apresentado ao Supremo, os advogados da Câmara argumentaram que Temer, então vice-presidente, não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às iniciativas da ex-presidente Dilma Rousseff.

Novo pedido

Na última quinta-feira (8), representantes de movimentos sociais protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. O documento está assinado por 19 pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). O documento foi entregue à Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara.

De acordo com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que interviesse junto ao Iphan a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.

“Nós entendemos que Temer cometeu advocacia administrativa. Utilizou do seu cargo para patrocinar interesses particulares. Teve um ministro que cometeu uma irregularidade e o presidente em vez de reprimi-lo o apoiou”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.

Segundo Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes previstos no artigo 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que tratam do abuso de poder no exercício do cargo público. O professor aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não estava presente durante a entrega do pedido. O Palácio do Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá comentar o pedido de impeachment.

* Com informações da Agência Brasil

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