Ilan Goldfajn anuncia medidas estruturais baseadas em 4 pilares

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Medidas se baseiam em quatro pilares: “cidadania financeira, melhoria da eficiência do sistema financeiro, arcabouço legal da instituição e redução do custo de crédito”

O presidente do Banco Central Ilan Goldfajn anunciou no final da manhã desta quarta-feira (20) agenda de medidas estruturais que se baseia em quatro pilares: “cidadania financeira, melhoria da eficiência do sistema financeiro, arcabouço legal da instituição e redução do custo de crédito”.

Ilan apontou que as medidas não são necessariamente de curto prazo e aponta que nem tudo está detalhado ou é medida de lei, e sim são diretrizes, mostrando que o BC está além das medidas de política monetária, supervisão e de regularização no curto prazo. “É compartilhar agenda e não anunciar medidas”.

O presidente do BC destacou os quatro pilares. Em primeiro lugar, o Mais Cidadania Financeira, tratando da relação do BC com o cidadão. Em segundo lugar, tratar de uma legislação mais moderna e sua relação com outras entidades. Em terceiro, a busca por um sistema financeiro mais eficiente: “todo setor da economia tem que buscar a eficiência, pois é na eficiência que prestaremos serviços melhores a custo menor. Isso leva ao aumento da produtividade, levando a um crescimento de forma mais sustentada”, afirmou. O último pilar para sobre o custo de crédito, com ações de curto, médio e longo prazos.

Ilan detalhou o primeiro pilar apontando o objetivo de aumentar o nível de educação financeira do brasileiro e aperfeiçoar a mediação de conflitos entre o cidadão e o SFN (Sistema Financeiro Nacional), além da adoção do sistema de acompanhamento online de demandas. Além disso, o Banco Central está buscando desenvolver indicadores da cidadania financeira para monitoramento do impacto das ações. Outras ações são o desenvolvimento do novo site do Banco Central.

O segundo pilar começa com a revisão da relação entre o BC e o Tesouro Nacional. Ilan afirma que a “relação é muito boa”, mas a intenção é reduzir a volatilidade dos recursos do BC ao Tesouro e também reduzir a assimetria. “Nós vamos pagar e receber do Tesouro de uma forma muito similar”. A princípio, vai se criar uma reserva de resultados com um teto como proporção de ativos do BC.

Ilan aponta para ações no sentido de editar novo conjunto de leis para ação punitiva e revisão das atuais normas. Desta forma, o objetivo é melhorar o processo administrativo punitivo de forma a permitir a utilização como instrumento efetivo de supervisão. O presidente da autoridade monetária ainda ressalta que há a intenção de tornar a regulação menos complexa para bancos menores, mas sem prejuízo à segurança.

Ele ainda destacou a regulação mais aprimorada sobre o arranjo dos pagamentos, aumentando a racionalidade e a eficiência na compensação na liquidação das transações de pagamentos, fomentando maior competitividade na prestação de serviços. Ilan também destacou o aprimoramento da regulação no mercado de câmbio.

Ilan ainda afirmou que o BC quer criar o depósito remunerado como instrumento auxiliar de política monetária, em referência ao uso de depósitos remunerados de reservas excedentes dos bancos como uma alternativa ao uso exclusivo de operações compromissadas. Segundo Ilan, a ideia não é promover uma substituição de um instrumento pelo outro, mas contar com um mecanismo adicional. Em coletiva de imprensa sobre as ações prioritárias do BC no curto, médio e longo prazo, ele afirmou ainda que a autoridade monetária quer revisar o relacionamento com o Tesouro para diminuir a volatilidade dos fluxos.

Sobre as mudanças para barateamento do crédito, Ilan destacou algumas medidas como a simplificação das regras de compulsório, o estímulo à adimplência, a regulamentação da letra imobiliária garantida, o cartão de crédito mais eficiente e barato, a reavaliação do impacto do crédito direcionado e o estímulo à agenda estruturante para redução do spread bancário.

Com relação ao compulsório, a medida não visa alterar o volume de recursos recolhidos no BC, mas reduzir a complexidade operacional existente para reduzir os custos, com a ideia de unificar e simplificar alíquotas e prazos. O BC quer unificar e simplificar alíquotas e prazos, disse Ilan, acrescentando que a autoridade monetária fará ao longo de 2017 alterações normativas na exigibilidade adicional sobre depósitos e nos recolhimentos compulsórios sobre recursos a prazo e à vista.

O segundo ponto trata sobre o aperfeiçoamento e legislação do cadastro positivo, em busca de inverter a lógica do cadastro, segundo o presidente do BC: “hoje, para fazer o cadastro positivo, é preciso pedir. Agora, todos, a princípio, fazem parte do cadastro”, aponta. Outro mecanismo é a criação da duplicata eletrônica, para que mais ativos sejam utilizados eficientemente como garantia de empréstimos.

Sobre as ações do cartão de crédito, Ilan aponta que algumas estão em projeto de gestação e outras já foram anunciadas pelo governo. Entre as medidas, estão a universalização do acesso e diferenciação de preços. Por outro lado, ele não detalhou medidas anunciadas pelo governo na quinta-feira para a redução no prazo de pagamento das vendas aos lojistas de 30 dias para 2 dias e afirmou que medidas como essa devem ser anunciadas mais para frente.

Ilan também respondeu às perguntas sobre uma possível pressão do governo para reduzir os juros dos bancos públicos, conforme noticiado mais cedo pelo jornal Estadão e se isso representaria a repetição dos erros do passado. O presidente do BC afirmou que não, uma vez que se tratam de medidas estruturais para que haja uma queda sustentada dos juros.

Ao ser questionado sobre o ritmo de redução da Selic para o barateamento do crédito, Ilan apontou que a política monetária não é o único instrumento para a recuperação e que as medidas fiscais têm que ser aprovadas. O presidente do BC ressalta que há um desejo da sociedade de que o corte de juros seja acelerado, mas ponderou: “sinalizamos a possibilidade de acelerar o corte da Selic”.

Com informações  Infomoney

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