STF recebe inquéritos

15180405

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende apresentar a partir desta segunda (13) ao STF (Supremo Tribunal Federal) cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados em depoimentos dos delatores da Odebrecht.

A lista vai incluir ministros do governo de Michel Temer, senadores e deputados.

Além disso, governadores, ex-governadores e outros políticos e pessoas sem foro no Supremo devem ter seus casos desmembrados para instâncias inferiores.

Os pedidos da Procuradoria-Geral da República incluirão ainda a demanda para retirar o sigilo das informações.

O material será encaminhado ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.

Ele não tem prazo para decidir sobre os inquéritos e seus sigilos. No entanto a expectativa é que ele não demore para analisar o material.

Cabe a Fachin decidir se a investigação deve ser aberta ou arquivada, se desmembra a apuração (separando quem tem e não tem foro) e se declina a competência para outras instâncias –STJ (Superior Tribunal de Justiça), Tribunal Regional Federal ou Justiça Federal, de acordo com o investigado.

As solicitações de Janot vão se estender para além dos inquéritos.

Ele prepara dezenas de pedidos de diligências, como busca e apreensão e tomada de depoimentos.

Nestes casos, as informações fornecidas pela Odebrecht continuarão em sigilo para evitar prejuízo à investigação.

As partes sobre outros países ficarão em sigilo até junho. Portanto, nem todo o conteúdo da delação da Odebrecht será conhecido já.

Janot também vai usar informações dos delatores da Odebrecht em inquéritos já abertos.

Nesses casos, os pedidos já poderiam ser feitos a partir da homologação da delação, em 30 de janeiro, feita por Cármen Lúcia, presidente do STF.

Nos documentos, a PGR relata fatos e pessoas que devem ser investigados. Quando o inquérito é aberto, os investigadores juntam provas para avaliar se há indícios de autoria e materialidade dos crimes.

Os procuradores podem apresentar denúncias ou pedir arquivamento ao fim de cada investigação.

SEGUNDA LISTA

Esta é a segunda “lista de Janot”, com dezenas de nomes de políticos acusados de corrupção por delatores.

A primeira “lista” chegou ao STF em 6 de março de 2015, com base nas delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef.

Na ocasião, a PGR pediu para abrir 28 inquéritos no Supremo, dois no STJ e arquivar outros sete, além de declinar para outras instâncias a parte relativa a quem não tinha foro privilegiado.

Desse total, só cinco políticos viraram réus até agora. Nenhum foi condenado ainda.

Quem decide se congressistas e ministros viram réus é a Segunda Turma do Supremo, composta por Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.

Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado no plenário do STF, composto pelos 11 ministros do tribunal.

Folha de São Paulo

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s