União Europeia completa 60 anos renovando compromisso de unidade

tratado de Roma

60 anos dos Tratados de Roma

Os Tratados de Roma foram assinados em Roma, em 25 de março de 1957, pelos seis países fundadores e entraram em vigor em 1 de janeiro de 1958:

  • o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE), também conhecido por Tratado CEE
  • o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA ou EURATOM), também conhecido por Tratado Euratom

Tratado de Roma (CEE)

SÍNTESE DE:

Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE)

QUAL ERA O OBJETIVO DESTE TRATADO?

  • Este Tratado instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE), que reuniu seis países (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos) tendo por objetivo trabalhar no sentido da integração e do crescimento económico através das trocas comerciais.
  • Criou um mercado comum assente na livre circulação de:
    • mercadorias;
    • pessoas;
    • serviços;
    • capitais.
  • Foi assinado paralelamente a um segundo tratado que instituiu a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom).
  • O Tratado de Roma foi alterado por diversas vezes, tendo atualmente a designação de Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

PONTOS-CHAVE

Objetivos

  • Os objetivos da CEE e do mercado comum eram:
    • transformar as condições económicas das trocas comerciais e da produção no território dos seus seis membros; e
    • constituir um passo para uma unificação política mais alargada da Europa.

Objetivos específicos

Os signatários aceitaram:

  • estabelecer os fundamentos de uma «união cada vez mais estreita» entre os povos europeus;
  • assegurar, mediante uma ação comum, o progresso económico e social dos seus países eliminando as barreiras comerciais e outras barreiras entre si;
  • melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos;
  • garantir o equilíbrio nas trocas comerciais e a lealdade na concorrência;
  • reduzir as desigualdades económicas e sociais entre as diversas regiões da CEE;
  • suprimir gradualmente as restrições ao comércio internacional através de uma política comercial comum;
  • respeitar os princípios da Carta das Nações Unidas;
  • unir recursos para preservar e reforçar a paz e a liberdade e apelar aos outros povos da Europa que partilham dos seus ideais para que se associem aos seus esforços.

Mercado comum

O Tratado:

  • cria um mercado comum, em que os países signatários aceitam harmonizar gradualmente as suas políticas económicas;
  • cria um espaço económico unificado com livre concorrência entre as empresas. Lança as bases de uma aproximação das condições de comercialização dos produtos e dos serviços, exceto os já abrangidos pelos outros Tratados (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e Euratom);
  • proíbe, em geral, os acordos entre empresas, bem como os subsídios do Estado, que possam afetar o comércio entre os seis países;
  • associa os países e territórios ultramarinos dos seis membros a estes acordos e à união aduaneira, a fim de promover o seu desenvolvimento económico e social.

União aduaneira

  • O Tratado eliminou os contingentes (ou seja, os limites máximos das importações) e os direitos aduaneiros entre os seus seis signatários.
  • Criou uma pauta aduaneira externa comum sobre as importações provenientes do exterior da CEE, que substitui as pautas anteriormente existentes nos vários Estados.
  • Esta união aduaneira estava associada a uma política comercial comum. Essa política, que deixou de ser gerida a nível nacional, passando a ser gerida a nível da CEE, distingue a união aduaneira de uma simples associação de comércio livre.

Políticas comuns

  • O Tratado estabeleceu certas políticas logo desde o início como políticas comuns entre os países membros, nomeadamente:
  • Permitiu a criação de outras políticas comuns em função das necessidades. Após 1972, a CEE desenvolveu ações comuns nos domínios das políticas ambiental, regional, social e industrial.
  • Estas políticas foram acompanhadas pela criação de:

Instituições

A PARTIR DE QUANDO FOI APLICÁVEL O TRATADO?

Assinado em 25 de março de 1957, o Tratado tornou-se aplicável em 1 de janeiro de 1958.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAL DOCUMENTO

O livro Branco

Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (não publicado no Jornal Oficial)

As sucessivas alterações do Tratado foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

 

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