PT é condenado a devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos

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Lista de irregularidades em 2011 inclui pagamento de empréstimo fraudulento de R$ 1,9 milhão no Mensalão; outros quatro partidos terão de restituir dinheiro

 

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovaram nesta quinta-feira a prestação de contas do PT referente ao ano de 2011 e determinaram ao partido que devolva R$ 5,6 milhões aos cofres públicos. Além disso, a legenda deixará de receber R$ 7,9 milhões, o equivalente a uma cota mensal do Fundo Partidário – no total, a perda será de R$ 13,5 milhões.

Um parecer técnico do TSE apontou uma série de irregularidades na prestação de contas, entre elas transferências indevidas a diretórios estaduais impedidos de receber recursos e até mesmo um empréstimo de R$ 1,877 milhão feito junto ao Banco Rural, considerado negócio simulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Mensalão.

O tribunal manteve o critério de não reprovar contas cujas irregularidades somem menos de 10% do valor total. No caso do PT, as irregularidades teriam superado esse percentual do montante repassado via Fundo Partidário -ao todo, a sigla recebeu R$ 51,1 milhões do fundo naquele ano.

Para o ministro Napoleão Nunes, do TSE, o critério de 10% é uma “variação tolerável”. “Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando [como foram usados] até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é”, disse.

PSDB

No dia 11 de abril, o TSE havia reprovado as contas do PSDB também referentes ao ano de 2011. O ministro Henrique Neves mandou o partido devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos e ficar sem uma das doze parcelas mensais do Fundo Partidário de 2017 – no caso do PSDB, esse valor representa R$ 6,6 milhões. Ao todo, portanto, a legenda terá um prejuízo de R$ 10,6 milhões.

O ministro identificou irregularidades nas prestações de gastos do partido naquele ano, em que a legenda ainda era presidida pelo ex-deputado Sérgio Guerra (PE), falecido em 2014. Desde 2013, o PSDB é comandado pelo senador Aécio Neves (MG).

 

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