Benjamin, relator do TSE, acusa campanha Dilma-Temer de ter recebido propina em doação oficial

 

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O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, disse que a campanha de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) recebeu de empreiteiras, via doações legais, recursos de propina oriunda de contratos com a Petrobras.

O relator buscou mostrar que a modalidade de financiamento partidário ou eleitoral é “irrelevante” para caracterizar uma ilegalidade. Para Benjamin, se há dinheiro público envolvido, não se pode dizer que se trata de “caixa um”.

“Se é um sofisticado esquema de arrecadação ilegal de dinheiro público, significa dizer que é caixa dois. Caixa um não é.”

Em vários momentos, Benjamin se valeu de declarações de ex-executivos da Petrobras, como Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, explicando o fluxo da propina das empresas para os partidos e de provas da Operação Lava Jato requeridas pelos advogados do PSDB, que propôs a ação contra a chapa Dilma-Temer.

O ministro ainda não citou, em seu voto, informações prestadas por delatores da Odebrecht que foram convocados como testemunhas pelo TSE. A aceitação ou não dessas informações já gerou grande polêmica entre os sete magistrados da Corte.

Segundo o relator, a prática de doações oficiais com dinheiro de propina “traz vantagens evidentes a corruptos e corruptores”, já que “usa a própria Justiça Eleitoral como lavanderia insuspeita”. Para ele, o sistema eleitoral brasileiro foi submetido a um “poder econômico invisível, onipresente e manipulador”.

Benjamin também disse que “não seria crível” pensar que propinas transformadas em doações legais a partidos seriam separadas das doações livres de recursos ilícitos nas contas partidárias. Com isso, o relator apontou que os partidos buscavam “misturar” o dinheiro de origem legal com o de origem ilegal –mesmo que doado legalmente.

O ministro também descreveu processo que chamou de “engorda” das contas partidárias em períodos anteriores às eleições, incluindo em anos em que não houve disputa nas urnas. Segundo Benjamin, os partidos acumulavam as doações oficiais feitas com recursos de propina para que fossem usadas no momento das campanhas eleitorais.

Apesar de tudo isso, Benjamin disse que se deve evitar associar doações eleitorais automaticamente a propina.

O relator afirmou que, apesar de as propinas relatadas pelos delatores da Petrobras não terem sido pagas no ano eleitoral de 2014, os partidos que receberam os valores ilegais contavam com uma vantagem sobre os demais, a qual Benjamin batizou como “propina-poupança” ou “propina-gordura”.

“A correlação temporal entre propina e período eleitoral de 2014 não deve ser visualizada sob o enfoque estrito dos momentos de ingresso e saída do caixa do partido, mas sim sob a ótica de que a gordura acumulada ao longo dos anos foi fator que afetou o equilíbrio de forças e, por conseguinte, a paridade de armas na disputa eleitoral”, disse.

“O raciocínio é singelo: se os partidos X e Y receberam o mesmo valor de R$ 100 para disputar a eleição, quem terá vantagem na campanha, aquele que já tinha longa poupança acumulada ilícita ou o que recebeu apenas aqueles R$ 100?”, perguntou retoricamente Benjamin.

Ele também disse que o esquema é mais amplo que apenas a chapa PT-PMDB.

“Não se pense por um segundo sequer, que isso que estou mostrando ou foi criação desses partidos políticos e seus integrantes ou se tratou de anomalia exclusiva de seus partidos. Muito longe da verdade. Mas lhes permitiu, sem dúvida, desequilibrar a balança da disputa eleitoral. Talvez não em relação aos representantes [PSDB] pelo que sabemos hoje”

Consultada pelo UOL, Karina Kufa, professora do IDP (Instituto de Direito Público de São Paulo), discorda de que tenha havido um desequilíbrio na disputa das eleições de 2014  “Desequilíbrio haveria se o PSDB e demais partidos não tivessem recebido recursos de empreiteiras.”

A argumentação do relator, segundo Kufa, quer “criminalizar o caixa um”. “A doação a partidos por empresas era permitida na época. Se houve favorecimento em contratos públicos, deve ter apuração na esfera criminal, bem como de improbidade administrativa”, pontua. Ela defende que isso não seria tema a ser discutido pelo TSE.

Ministros defendem que caixa 2 fique fora de julgamento

Pela manhã, os ministros Admar Gonzaga e Herman Benjamin travaram uma discussão em torno da utilização ou não de informações coletadas durante depoimentos de delatores da Odebrecht, uma das questões preliminares analisadas pelos ministros. Gonzaga defendeu que o caso se restringisse apenas a possíveis irregularidades em doações do chamado “caixa um”. Benjamin reagiu e disse que esse entendimento contraria a tradição do TSE.

Gonzaga e Tarcísio Vieira se pronunciaram contra a inclusão dos fatos relacionados a caixa 2 no julgamento.

A utilização ou não de informações coletadas durante a chamada “fase Odebrecht” do processo que investiga a chapa Dilma-Temer e que pode resultar no afastamento do presidente Michel Temer (PMDB) e na inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tem sido um dos principais pontos de polêmica do processo.

Durante a avaliação das questões preliminares, o ministro Admar Gonzaga disse que seu voto se limitará apenas às supostas irregularidades encontradas nas doações de caixa um, e não nas de caixa dois ou “caixa três”.

O subtítulo da petição inicial dos autores [diz]: financiamento de campanha mediante doações oficiais, oficiais, de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de propinas. Meu voto portanto […] se limitará a recebimento de doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras. A parte chamada “fase Odebrecht”, se refere a revelações relacionadas a caixa dois. A caixa dois”

Admar Gonzaga

A afirmação de Gonzaga causou a reação imediata do relator do caso, Herman Benjamin.

Ou seja, se eu entendi bem, aqui nós estamos no processo mais importante da história do TSE para examinar caixa um, mas não caixa dois, invertendo a ordem absoluta de toda a nossa história. Aqui nós sempre examinamos caixa dois.”

Herman Benjamin, relator

“Ministro, em momento nenhum da petição inicial consta caixa dois”, rebateu Gonzaga.

“Caixa um, como o ministro Gilmar [Mendes] diz se transformou numa grande lavanderia, a mais sofisticada possível”, disse Benjamin.

Durante os depoimentos, delatores da Odebrecht e os publicitários João Santana e Mônica Moura revelaram irregularidades nas doações oficiais, a existência de pagamentos de campanha feito por meio de caixa dois e até mesmo a “terceirização” de caixa dois, o chamado caixa três.

Ao opinar sobre o uso dos depoimentos ao TSE feitos por delatores da Odebrecht, o ministro Tarcisio Vieira disse que eles citaram temas como o pagamento de serviços de publicidade, a compra de partidos políticos via caixa 2 e o “caixa 3” — o uso de outra empresa para violar o limite legal de doações a partidos.

No entanto, para Vieira, o que foi relatado pelos delatores não tem relação com o que foi proposto na ação do PSDB e da coligação Muda Brasil. Segundo o ministro, o pedido inicial diz respeito apenas às doações oficiais, “portanto, caixa 1”.

Na minha opinião, caixa dois não está em julgamento

Tarcísio Vieira
“A meu ver, tais acontecimentos não estão relacionados diretamente com os contornos delimitados nas ações em julgamento, nem mesmo com o alegado financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras, com a alegada distribuição de propinas. Cuidam, na verdade, de novas causas de pedir que não podem ser introduzidas nas ações em curso, primeiramente em virtude da regra da estabilização da demanda”, afirmou Vieira.

UOL

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