ENTIDADES LIGADAS À JUSTIÇA CRITICAM VOTO CONTRA CASSAÇÃO DA CHAPA

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‘Há vitórias que exaltam, outras que corrompem; derrotas que matam, outras que despertam’, disse procurador da Lava Jato.

Além da crise em torno da suposta investigação da Abin sobre o relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, outro fato político marcou este sábado (20). Entidades que representam procuradores, advogados e juízes criticaram a decisão do TSE, um dia depois do julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer.

As críticas foram instantâneas. Reações à decisão dos quatro ministros do TSE pipocaram nas redes sociais. Dois deles, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, foram indicados para o tribunal pelo presidente Michel Temer há menos de três meses.

Integrante da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando Souza disse que “há vitórias que exaltam, outras que corrompem; derrotas que matam, outras que despertam”.

O procurador que coordena as investigações da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que a maioria do TSE preferiu ignorar as provas de ilegalidades da chapa Dilma-Temer.

“O que nós vemos é que, muitas vezes, infelizmente, a cúpula de poderes acaba se guiando por interesses. Nesse caso do Tribunal Superior Eleitoral, o que nós vemos é que alguns ministros decidiram fechar os olhos para as provas que estavam diante deles em relação a fraudes que foram judicializadas. Ainda que de modo mais abstrato, de modo mais amplo, mais genérico, foram judicializadas e depois vieram provas consistentes, mas eles decidiram fechar os olhos para todas as provas que vieram, passando um péssimo sinal para o futuro da Justiça Eleitoral”.

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e do TSE, Gilson Dipp lamentou a decisão de não punir as ilegalidades da campanha que levou Dilma Rousseff e Michel Temer à Presidência.

“O que surpreendeu foi a fragilidade dos argumentos que conduziram à absolvição da chapa. Eu nunca vi tanta prova concreta sendo apresentada do que nesse julgamento. Foi um julgamento não jurídico, foi um julgamento estritamente político. Claro que no eleitoral sempre tem a conjugação do jurídico com o político. Mas, desta vez, um tribunal de juízes deixou absolutamente de lado tudo que dizia respeito à legislação, às provas, ao aspecto jurídico para julgar tão somente pelo aspecto político. Isso não é bom para a democracia”.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que assinou um dos  pedidos de impeachment na Câmara contra o presidente Michel Temer, lamentou o veredito da Justiça Eleitoral.

“Primeiro, a independência do Poder Judiciário é um dos fundamentos e um dos pilares do estado democrático de direito. E é exatamente nesta linha que se tem que receber uma decisão judicial. Agora, sem dúvida nenhuma, esta decisão nos faz refletir sobre muitos pontos. E notadamente sobre o próprio sistema de indicação de membros para o próprio Poder Judiciário, notadamente o Tribunal Superior Eleitoral”, disse Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.

Não foi só o veredito que gerou reações. Entidades ligadas ao Ministério Público condenaram também a postura do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Ele criticou o que chamou de vazamentos do conteúdo das delações e a postura do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, durante o julgamento.

Na sexta-feira (9), Nicolao Dino questionou a participação do ministro Admar Gonzaga no julgamento. Nicolao Dino disse que Admar foi advogado da ex-presidente Dilma Rousseff e que, por isso, não poderia votar. Os ministros votaram e decidiram que Admar Gonzaga poderia, sim, participar do julgamento. Gilmar Mendes acusou o Ministério Público de ser desleal com o tribunal, provocando reação imediata do procurador eleitoral.

Em nota, os procuradores regionais eleitorais e o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral se disseram “surpresos e constrangidos com a reação violenta e desproporcional do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes” ao pedido de impedimento apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. E reafirmaram o compromisso do Ministério Público Eleitoral de todo o país com a “defesa dos interesses coletivos”.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também repudiou as declarações do presidente do TSE.

“Não cabe ao ministro Gilmar ou a qualquer presidente do tribunal determinar ao MP quando é que deve tomar as suas iniciativas. O MP tem o mesmo status constitucional da magistratura judicial exatamente para que tenha independência de agir. Não tinha que pedir permissão ao ministro Gilmar para arguir algo que era perfeitamente razoável e foi considerado razoável mesmo por alguns ministros que votaram contra. Então o que acho que faltou naquele momento foi serenidade, com todo respeito, ao presidente do TSE”, disse José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR.

O ex-presidente do TSE e do STF Carlos Velloso defendeu a decisão da Justiça Eleitoral e o ministro Gilmar Mendes.

“Uma boa decisão jurídica sempre surge através de debates, debates nos quais prevalece o entendimento da maioria. Foi que aconteceu nesta decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Gilmar Mendes é um notável juiz, é um juiz muito preparado. Teve uma postura forte como é do feitio dele. Teve uma postura correta, adequada para um presidente de um Tribunal Superior”.

O ministro Gilmar Mendes não quis se manifestar.

 

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