TSE USOU ‘ARTIFÍCIO’ PARA EXCLUIR DELAÇÕES DE JULGAMENTO, DIZ FUX

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O ministro do STF e do TSE Luiz Fux afirmou, nesta segunda-feira (12), que foi usado um “artifício” no julgamento da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014. Na semana passada, o tribunal eleitoral votou, por 4 a 3, pela não cassação da chapa, mantendo Temer na presidência.

“Eu, eu particularmente, não consegui me curvar à ideia de que se estava discutindo [no tribunal eleitoral] uma questão de fundo seríssima e se estava utilizando um artifício dizendo ‘não, não, isso não estava na ação'”, afirmou.

Ao falar em artifício, Fux fez referência à exclusão das delações de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura nos votos de parte dos ministros, que consideraram que as denúncias não estavam no início da ação. Os depoimentos foram incluídos neste ano.

O julgamento da chapa Dilma-Temer foi resultado de quatro ações do PSDB, derrotado na eleição, que alegava abuso de poder econômico pela coligação PT-PMDB. A primeira foi protocolada ainda em outubro de 2014.

Ele defendeu que se, no momento do julgamento, ocorreram fatos que não estavam na ação e todos os envolvidos foram ouvidos, então um juiz pode julgar com esses fatos, esquecendo a “questão da forma”.

“Como sou juiz desde os 27 anos, isso sai no meu exame de sangue”, justificou.

Mais tarde, a jornalistas, Fux reconheceu que sua visão de julgar “o estado da arte” foi derrotada pela corrente que defende o julgamento só com base nos fatos ligados à ação inicial.

Fux foi um dos três ministros do TSE que votaram pela cassação de mandato de Temer, ao lado de Rosa Weber e do relator Herman Benjamin. Os votos contra a cassação foram dados pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, e pelos ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

“O julgamento dava margem à dupla interpretação”, disse.

Ele defendeu ainda que seu voto era para fazer “o melhor para o Brasil”, sob aplausos de empresários. Fux falou em evento da Consulting House, em São Paulo.

Questionado sobre a possibilidade de recurso, o que levaria a ação ao STF, diz que votaria da mesma forma na suprema corte.

“Só não muda de opinião quem já morreu, mas eu tenho um ponto de vista muito firmado e estou convencido que votei da melhor forma possível”, completou.

 

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