AS PISTAS DE QUE TEMER PODE TER USADO A ABIN CONTRA FACHIN

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Deputado do PMDB fiel a Temer diz que a lei permite. Agência de inteligência responde a general-conselheiro que apoia ‘belicismo’ presidencial

Michel Temer negou em nota e vídeo ter mandado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) espionar o juiz Edson Fachin, condutor da investigação criminal contra o peemedebista no Supremo Tribunal Federal. A presidente do STF, Cármem Lúcia, deu-se por satisfeita após a fúria inicial. “Não há o que questionar quanto à palavra do presidente”, disse. Será que não foi crédula demais, quem sabe por nutrir, como diz gente perto dela, certa simpatia por Temer?

Há motivos para suspeitar que pode ser verdadeira a informação dada pela revista Veja. Um deputado fiel a Temer fez comentários incríveis no Congresso logo após a notícia.  O general ao qual a Abin está subordinada é do núcleo duro do governo. O presidente adotou uma postura de “guerra total” contra seus algozes no escândalo JBS-Friboi. A palavra do peemedebista anda com déficit de credibilidade.

Na segunda-feira 12, primeiro dia útil após a notícia, Carlos Marun (PMDB-MS), um dos vice-líderes de Temer na Câmara e presença constante no gabinete presidencial de uns tempos para cá, dizia pelos corredores: “O presidente não usou a Abin. Mas, e se tivesse usado, qual o problema?” Segundo Marun, a Lei da Abin (a 9883, de 1999) autorizaria a espionagem.

Por que ter à mão o respaldo jurídico de algo que não aconteceu?

Entre as funções da Abin, diz a lei, está “avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional”. Seria este o respaldo jurídico à espionagem, de acordo com Marun. “O juiz Fachin é uma ameaça à ordem constitucional?”, CartaCapital quis saber dele. “Poderia ser”, respondeu o deputado, se ele estivesse sendo pressionado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.

A ideia de que Janot está por trás de alguma violação da ordem constitucional tem sido ventilada pelo Palácio do Planalto em sua guerra total contra as investigações sobre Temer. Ao empossar o atual ministro da Justiça em 31 de maio, o presidente discursou, sem citar nomes, que Janot pratica “abuso de autoridade” e que o País “vive momentos conflito institucional”, pois não se cumpre a “ordem institucional”.

A Abin está sob a guarda do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado por um general que se tornou um dos principais conselheiros presidenciais. Desde o estouro do escândalo Temer-Friboi, em 17 de maio, até a última quarta-feira, dia 14, Sergio Etchegoyen já esteve nove vezes com Temer no Planalto, quatro delas em reuniões a sós, e duas vezes no Palácio do Jaburu.

Etchegoyen levou para o GSI, como assessores diretos, dois oficiais com larga passagem pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE). Um deles é o general Joaquim Maia Brandão Júnior, seu conterrâneo gaúcho.

O chefe do GSI foi um dos defensores de que Temer recorresse às baionetas contra um protesto pela derrubada do presidente em 24 de maio, exemplo concreto de emprego do aparato estatal contra cidadãos. Na nota e no vídeo em que nega a espionagem de Fachin pela Abin, Temer dizia que o governo não usa a máquina pública contra brasileiros.

“A nossa filosofia é ‘a melhor defesa é o ataque’”, diz um oficial de alta patente que já trabalhou com Etchegoyen, convicto de que o general do GSI é um dos responsáveis por Temer ter adotado uma postura belicosa na luta por sobreviver ao escândalo Friboi.

O decreto presidencial que botou o Exército para patrulhar Brasília logo após os protestos de 24 de maio, comenta esse oficial, não preenchia a íntegra dos requisitos operacionais. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do PSB, tinha perdido o controle da situação, mas ainda dispunha de instrumentos para usar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia pedido apoio da Força Nacional de Segurança, e por apenas um dia, não por uma semana, como previa o decreto de Temer, revogado um dia depois.

A convocação do Exército, continua esse oficial de alta patente, não foi um ato operacional, mas político, decidido previamente com o objetivo de mostrar a força do governo e sua disposição para ir à guerra. Inclusive, afirma ele, a 3a Brigada de Infantaria Motorizada sediada em Cristalina (GO), a uns 140 km da capital federal, já estava mobilizada em Brasília antes mesmo dos distúrbios.

A palavra presidencial aceita por Cármem Lúcia como “tema encerrado” na suspeita da bisbilhotagem da Abin já deu motivos para ser encarada com desconfiança.

À Folha de S. Paulo de 22 de maio, Temer disse ter recebido seu delator Joesley Batista no Jaburu em 7 de março por achar que o empresário queria falar sobre a Operação Carne Fraca, aquela que desmontou um esquema de propinagem na fiscalização agropecuária. Errado: a Carne Fraca foi às ruas 10 dias depois do papo com Joesley. Confrontado com cronologia dos fatos, o Planalto disse que o presidente “se confundiu”.

Há duas semanas, quando veio à tona a história do jatinho da Friboi usado por Temer para ir com a família à Bahia em janeiro de 2011, o Planalto de início negou: o presidente só voava nas asas de FAB. Confrontada com a informação de que diários de bordo do jatinho listavam a família Temer como passageira, a Presidência se desdisse no dia seguinte e confirmou a carona.

Insatisfeito com as explicações presidenciais, ao contrário de Cármem Lúcia, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) propôs criar uma CPI da Abin. “A denúncia é gravíssima e revela, mais uma vez, que o presidente Temer está disposto a qualquer medida, mesmo que ilegal, para se proteger da Lava Jato”, disse.

Por enquanto, são poucas as chances de a CPI ser criada. Apesar da enrascada em que está metido, Temer tem conseguido manter uma grande base de apoio no Congresso.

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