AGU admite ao STF que governo soube com antecedência do risco de crise no Amazonas

Em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União admitiu que o governo Bolsonaro soube, com pelo menos dez dias de antecedência, que a crise em Manaus estava prestes a explodir. O documento mostra ainda que uma das medidas adotadas pelo governo em reação a esse alerta foi o envio de um medicamento que não tem efeito comprovado nem na prevenção nem no tratamento de doentes.

O alerta de colapso na saúde pública do Amazonas foi dado no fim de dezembro e o Ministério da Saúde, em Brasília, sabia. Quem admite é a Advocacia-Geral da União em um ofício em resposta à cobrança de um plano para o enfrentamento da crise da saúde em Manaus, feita pelo ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a AGU, já “na última semana de dezembro de 2020, o acompanhamento da situação sanitária relativa à cidade de Manaus revelou aumento significativo no número de hospitalizações”. Isso levou o Ministério da Saúde a providenciar reuniões de seu secretariado entre 3 e 4 de janeiro.

Segundo a AGU, o ministério concluiu que havia “possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde, em 10 dias”, o que poderia “provocar aumento da pressão sobre o sistema, entre o período de 11 a 15 de janeiro”.

A AGU afirma que o Ministério da Saúde só “não havia sido informado da crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus, ciência que apenas se operou em 8 de janeiro, por meio de e-mail enviado pela empresa fabricante do produto”.

A White Martins enviou a mensagem no dia 7 de janeiro à Secretaria Estadual da Saúde do Amazonas. A empresa recomendou “a aquisição de volumes adicionais ao contrato diretamente de um outro fornecedor que seja capaz de aumentar a disponibilidade do produto nas áreas críticas”.

Mesmo ciente do agravamento da situação no Amazonas desde o fim de 2020, o ministro Eduardo Pazuello só foi pessoalmente ao estado com a crise já instalada, dia 11 de janeiro. Dias depois, em um encontro com prefeitos em Brasília, afirmou que não havia aeronaves para levar oxigênio para o Amazonas. Mais tarde, ao contrário do que havia dito, reconheceu que os aviões estavam voando para a capital do Amazonas.

No documento, a AGU listou ainda ações adotadas pelo Ministério da Saúde para ajudar o Amazonas. Entre elas, o “envio de medicamentos para Covid em janeiro de 2021: 120.000 comprimidos de hidroxicloroquina”, medicamento que não tem embasamento científico no tratamento da Covid.

Esse entendimento, aliás, chegou a ser reforçado, neste domingo (17), na reunião que autorizou o uso emergencial das vacinas CoronaVac e de Oxford. Diretores da Anvisa apontaram a falta de alternativa terapêutica no combate à Covid.

“Até o momento, não contamos com alternativa terapêutica aprovada disponível para prevenir ou tratar a doença causada pelo novo coronavírus”, afirmou a relatora Meiruze Sousa Freitas, diretora da Anvisa.

Mesmo assim, nesta segunda (18), quando comentava a liberação da aplicação das vacinas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a insistir na suposta existência de alguma forma de prevenção terapêutica da Covid, em um vídeo publicado em uma rede social pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, do Republicanos, filho do presidente Jair Bolsonaro: “Não desistam do tratamento precoce. Não desistam, tá?”

Em nota na sexta-feira (15), a Associação Médica Brasileira refutou todo e qualquer tratamento que não tenha eficácia comprovada cientificamente: “Entendemos ser nosso dever orientar os médicos a se pautarem pelas melhores evidências científicas e para que não adotem, mesmo nesta situação desesperadora, tratamentos que não tenham a devida comprovação científica até presente momento’’.

Mas, também nesta segunda, o ministro da Saúde negou que tenha falado em tratamento precoce, e sim, em atendimento precoce: “Não confundam o atendimento precoce com definição de que remédio tomar. Nós defendemos e incentivamos e orientamos que a pessoa doente procure imediatamente oposto de saúde, procure o médico. Que o médico faça o diagnóstico clínico desse paciente. Este é o atendimento precoce. Que remédios o médico vai prescrever, isso é foro íntimo do médico com o paciente. O ministério não tem protocolos sobre isso e nem poderia ter. Não é missão do ministério definir protocolo. Atendimento é uma coisa, tratamento é outra”, afirmou Pazuello.

E disse que jamais indicou nenhum tipo de medicamento para tratar a Covid-19: “Eu nunca, nunca indiquei medicamentos a ninguém. Eu nunca autorizei o Ministério da Saúde a fazer protocolos indicando medicamentos. Estou sendo bastante enfático nisso, porque não gostaria que ficasse a ideia errada”.

Em 7 de janeiro, Pazuello defendeu tratamento precoce ao lado de Bolsonaro em uma transmissão ao vivo pela internet.

Bolsonaro: “O tratamento precoce, a sua observação em relação a isso. O que você acha, o que tem a falar sobre isso aí?”

Pazuello: “É fundamental. Não existe outra saída se nós não diagnosticarmos pelo médico o mais rápido possível e iniciar o tratamento precoce o mais rápido possível. É isso que salva vidas. É isso que evita que as pessoas piorem e tenham que ir para uma UTI serem intubados.

Apesar das declarações de Pazuello nesta segunda, o Ministério da Saúde efetivamente recomenda o uso de medicamentos sem comprovação para o tratamento precoce da Covid. As recomendações constam, por exemplo, de um documento com orientações de conduta clínica e tratamento precoce do vírus para profissionais de Manaus.

No folder, o ministério apresenta uma tabela com o que chama de “terapêuticas disponíveis no SUS para o tratamento precoce da Covid-19”. Na lista, sugestões de medicamentos sem comprovação científica para coronavírus. Em seguida, o documento fala, literalmente, em “tratamento precoce de casos leves” com esses medicamentos.

O médico sanitarista e professor da FGV Adriano Massuda, especialista em gestão em saúde, afirma que além da lentidão do ministério na coordenação de ações contra a pandemia, o governo não observa as recomendações da ciência.

“Deveria ter tomados medidas para dar apoio ao estado e à prefeitura no sentido, tanto de fazer a contenção da transmissão como ampliar a capacidade de resposta. O que o ministério fez? Orientou o tratamento precoce, que não há evidência científica da sua efetividade. Ou seja, enganou a população. Tomou medidas que não ajudaram no sentido de enfrentar o problema e a gente tem aí o agravamento do problema de maneira evidente, que, lamentavelmente, a gente presenciou cenas de uma catástrofe humanitária acontecendo na cidade de Manaus”, afirma.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Ministério da Saúde abra um inquérito epidemiológico e sanitário para apurar as causas do colapso no sistema de saúde de Manaus. A PGR já abriu uma apuração preliminar para analisar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento da pandemia no Amazonas, especialmente em relação à crise de oxigênio.

A confirmação de que o ministro soube com antecedência pode levar a uma investigação por suspeita de omissão. Pazzuelo tem 15 dias pra se manifestar.

U0L

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