Barroso: o maior problema do STF é o foro privilegiado

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Na primeira entrevista do evento Amarelas ao Vivo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso reafirmou, ao colunista de VEJA Roberto Pompeu de Toledo, a sua defesa do fim do foro privilegiado. “Vamos bem nas garantias fundamentais e na proteção das regras do jogo, mas competências criminais o Supremo não exerce bem”, argumentou Barroso.

Ele avaliou que o principal desafio da Corte que integra é ter a função de julgar autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função. “O maior problema do Supremo é essa competência que ele não deveria ter, de ser o juiz criminal de primeira instância de autoridades encrencadas”.

Barroso disse que não considera que o Tribunal esteja em crise, mas, sim, parte de um conflito maior no país. “O Supremo não está em crise, mas o país está em crise. Temos uma crise econômica, uma crise política e uma crise ética. O Supremo foi arremetido a essa crise para arbitrar decisões”.

Como exemplos de boa atuação do STF na proteção dos direitos fundamentais e das “regras do jogo”, o ministro citou o fim do financiamento empresarial de campanha em 2015 e a supervisão do processo de impeachment, no ano seguinte. Diante da questão de Pompeu de Toledo, Barroso afirmou que mudou de ideia a respeito da proposta que defendeu no passado, do estabelecimento de um mandato de dez anos para os ministros do STF.

Ele elogiou o modelo brasileiro, em que o presidente indica o nome e este é referenciado pelo Senado: “O presidente tem responsabilidade, accountabiliy no termo da moda, por quem ele é indica, é algo que fica marcado. Então, é quem foi indicado pelo Sarney, indicado pelo Lula, indicado pela Dilma”.

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