‘Cada macaco no seu galho’, diz ministro do STF sobre pedido de Comitê da ONU em relação a Lula

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizou nesta terça-feira a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU que recomendou ao Brasil a garantia dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018. Para o ministro, todas as providências sobre o tema já vêm sendo adotadas pela Justiça brasileira, e o órgão ligado à ONU não tem competência sobre isso.

— Como diria minha avó, cada macaco no seu galho — comentou o ministro ao ser questionado se a manifestação era uma interferência indevida no Brasil, antes de se dirigir para a sessão da 1ª Turma do STF realizada nesta tarde.

Para Moraes, a manifestação do órgão ligado à ONU divulgada na última sexta-feira tem que ser vista como uma “opinião”.

— Primeiro, não é manifestação da ONU. É um subcomitê do comitê. Segundo, não tem nenhuma vinculação. Terceiro, é como uma manifestação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim ), dos advogados, que não tem efetividade jurídica alguma — disse o magistrado.

Na semana passada, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, também comentou o documento da ONU e afirmou que cabe à Justiça Eleitoral e não à Organização das Nações Unidas (ONU) a decisão sobre legalidade da candidatura de Lula. O documento do Comitê de Direitos Humanos da ONU pedindo que Lula participe como candidato e possa dar entrevistas tem apenas caráter de recomendação.

No documento, o órgão ligado à ONU pede ao Brasil que “tome todas as medidas necessárias para que o candidato do PT à Presidência nas eleições 2018, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava-Jato, possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.

A manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU foi feita em resposta a um pedido do advogado britânico Geoffrey Robertson, que faz parte da equipe de defesa do ex-presidente Lula perante os órgãos internacionais no exterior. Fora do Brasil, a estratégia de defesa do petista tem sido recorrer aos organismos estrangeiros ligados à ONU para reforçar o discurso de perseguição a Lula que, segundo a última pesquisa Ibope, aparece à frente da disputa presidencial com 37% das intenções de voto mesmo estando condenado e preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava-Jato. Na semana passada, a defesa do petista divulgou o documento do Comitê de Direitos Humanos.

Lula cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no episódio envolvendo as reformas em um tríplex no Guarujá, no litoral paulista, feitas pela empreiteira OAS. Como já foi condenado em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou neste ano o início do cumprimento da pena do petista, seguindo o entendimento do STF. A condenação do petista pode ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa, mas, ainda assim, o PT insistiu no registro de candidatura de Lula, que vai ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Comitê de Direitos Humanos da ONU é composto por profissionais independentes e funciona de forma independente às Organizações das Nações Unidas.

Jornal O Globo

 

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