EM MEIO A IMPASSE ENTRE O CONGRESSO E O STF, MINISTRO REABILITA DISCUSSÃO SOBRE FORO PRIVILEGIADO

Julgamento

Que rei sou eu Em meio ao rumoroso impasse entre o STF e o Congresso, o ministro Alexandre de Moraes devolveu à pauta a ação que discute o alcance do foro privilegiado. Em junho, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, votou para que autoridades só tenham acesso ao foro quando cometerem crimes relacionados ao exercício do cargo e durante o mandato. Três integrantes da corte acompanharam seu entendimento. Nesta sexta (29), Moraes liberou o plenário para retomar o julgamento.

Primeiro eu Quando o tema entrou em pauta, ainda no primeiro semestre deste ano, o Senado correu para aprovar um projeto que alterasse as regras do foro privilegiado e votou sua proposta no mesmo dia em que o STF iniciou seu debate. Tudo na tentativa de reagir à provável imposição de normas mais duras do que as atuais.

Como ficou O projeto aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara acaba com o foro para autoridades processadas por crimes comuns, com exceção do presidente da República e dos comandantes da Câmara, do Senado, e do Supremo. O texto está travado na CCJ desde junho.

Deixa estar Depois de criticar o STF por afastar Aécio Neves (PSDB-MG), o PT vai endossar o discurso de que o Senado deve esperar a corte deliberar a respeito da prerrogativa de o Congresso avalizar medidas contra parlamentares para definir o destino do tucano.

Ausência garantida Se houver pressão para que Casa se manifeste na próxima semana, os senadores do PT não devem comparecer.

Manda reforço Em recente conversa com o procurador Ângelo Goulart Villela, o presidente da CPI da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse que trabalhará para garantir “total respeito e segurança” durante o depoimento dele à comissão.

Só entre nós Ataídes indicou ainda não ver problema em, caso o procurador solicite, que depoimento dele à CPI seja fechado ao público e à imprensa.

Pega nada O governo vai explorar trecho do novo áudio de Joesley Batista divulgado pela “Veja” em que os delatores dizem que a PGR ficou “frustrada” quando ouviu pela primeira vez o grampo que o dono da JBS fez com Temer.

Rinha A indicação para a relatoria da nova denúncia contra o presidente Michel Temer fez do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), 87, o foco da tensão que permeia o partido há meses. Logo após aceitar o posto, ele recebeu um telefonema do líder da bancada na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), que ameaçou destituí-lo da CCJ.

Rinha 2 Houve reação. Mesmo tucanos anti-Temer disseram que afastar Andrada seria desrespeitoso. Tasso Jereissati (CE), presidente interino da sigla, se viu obrigado a entrar em cena. O senador pediu ao mineiro que avaliasse deixar o posto.

Dia do fico Até aqui, o octogenário não dá sinais de que vai abdicar da relatoria. Procurado por correligionários de várias alas, disse que já está estudando para elaborar seu parecer sobre a nova denúncia. “Estou firme como uma rocha”, disse.

Fica, vai ter briga Nesse cenário, está tudo acertado para que o tucano João Gualberto, substituto de Jutahy Júnior (PSDB-BA) na CCJ, apresente relatório em separado contrário a Temer.

Melhor não O Planalto recebeu resultado de pesquisa que encomendou sobre seu programa de privatizações. Entre os entrevistados, 52% disseram ser contra a venda da Eletrobras e 37% a favor.

Tentáculos De olho no posto de presidenciável, o prefeito João Doria (SP) terá novo encontro com integrantes do DEM. Desta vez, receberá deputados estaduais em um jantar, segunda-feira (2).

UOL

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