Esta Preso o ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT) por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e por ter dificultado defesa da vítima

Sobre o covarde atentado contra a vida do empresário Carlos Alberto Bettoni, realizado pelo ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), de Diadema. Maninho foi acusado pelo Ministério Público de tentativa de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

Lesão corporal:

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II – perigo de vida; § 7° No caso de lesão culposa, aumenta-se a pena de um terço, se ocorre qualquer das hipóteses do art. 121, § 4°(§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003). Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995.

Sentença:

Juíza Débora Faitarone da 1ª Vara do Júri de São Paulo  manda prender Manoel Eduardo Marinho por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e por ter dificultado defesa da vítima: https://www.conjur.com.br/dl/acusados-agredir-empresarios-frente.pdf

 

 

 

 

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