Fachin libera para STF julgar recurso em habeas corpus de Lula

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin liberou essa 2ª feira (27.ago.2018) para julgamento 1 recurso no pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pela defesa em abril de 2018. Na época, a Corte negou o pedido de liberdade.

Na apelação, a defesa argumenta que na decisão tomada pelo tribunal durante o julgamento do ex-presidente não ficou claro se a prisão dos condenados em 2º Instância deve ser automática ou se precisa ser justificada caso a caso.

Os ministros terão de 7 a 13 de setembro para apresentar seus votos no plenário virtual da Corte, onde os recursos serão julgados. Fachin, o relator, será o 1º a inserir seu voto no sistema.

No plenário virtual não há a necessidade de encontro físico dos magistrados partes, uma vez que os 11 ministros votam por escrito. Em casos assim, o entendimento é de que não há necessidade de debate pois a jurisprudência está consolidada. Porém, qualquer ministro pode pedir “destaque” ao recurso e levar o tema para uma discussão presencial.

O ex-presidente Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Foi condenado em 2º Instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Foi preso e pode ter a impugnação de sua candidatura à Presidência da República aceita pelo TSE.

Poder360