FACHIN NÃO DEU PRAZO PARA DECIDIR SOBRE HABEAS CORPUS, DIZ ADVOGADO DE LULA

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O advogado Cristiano Zanin Martins, que integra a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta quinta-feira (8), que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, não deu prazo para a análise do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista.

Nesta quinta, Zanin se encontrou com Fachin no STF, em Brasília. Na saída, à imprensa, disse que o ministro não deu prazo para a análise do pedido.

“[Foi] Uma audiência normal em que nós expusemos ali os fundamentos apresentados no habeas corpus enfatizando o pedido de liminar que foi formulado” declarou.

“O próximo passo é aguardar a decisão que será tomada pelo ministro ou pelo colegiado. Não há respostas. O ministro vai agora decidir. Não houve prazo”, afirmou o advogado.

O objetivo da defesa de Lula é reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que derrubou um recurso cujo objetivo era evitar a prisão do petista após o esgotamento dos recursos em segunda instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ficha Limpa

Assim como no pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa cita a candidatura de Lula à Presidência e sua liderança em pesquisas de opinião de voto como um dos elementos para que o petista não seja preso antes de ter todos os seus recursos julgados.

Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Lula pode ficar de fora da disputa. Mas o ex-presidente e o PT têm dito que vão recorrer para que ele esteja no pleito.

Segundo os advogados, a detenção de Lula seria um “prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país”.

Apesar disso, a defesa afirma que não pretende usar a candidatura de Lula como fundamento para a concessão do habeas corpus.

Segundo o advogado, o ex-presidente está “sereno mas com a indignação de uma pessoa que foi condenada sem ter cometido um crime”. Para ele, a indignação é “natural”.

Zanin ainda elogiou o advogado criminalista e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que passou a integrar oficialmente a defesa de Lula nesta quarta (7). “É um grande nome do direito e certamente terá grandes contribuições. Esse é o objetivo”, comentou.

 

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