Fachin nega pedido de Lula para afastar impedimento à candidatura

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar, na madrugada desta quinta-feira (6), um  pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que buscava afastar o impedimento à candidatura do petista ao Palácio do Planalto.

Com base no comunicado do comitê da ONU (Organizações das Nações Unidas), a defesa de Lula pretendia afastar os efeitos da condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

Estadão

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