FACHIN RETIRA SIGILO JBS

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu nesta terça-feira (5) retirar o sigilo dos áudios da JBS que levaram ao pedido de investigação sobre o acordo de delação de executivos do grupo.

Em sua decisão, Fachin afirma que como os áudios foram gravados pelos próprios executivos e entregues por eles ao processo, eles são válidos como prova.

“Quanto ao sigilo, anoto que se trata de conversa gravada e disponibilizada pelos próprios interlocutores, razão pela qual nenhuma dúvida remanesce a respeito da licitude da captação do diálogo e de sua juntada aos autos como elemento de prova”, afirma o ministro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou na segunda-feira (4) a abertura de investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS após a descoberta de novas gravações.

A delação dos empresários foi fundamental na abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suspeitas de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Temer foi denunciado por corrupção, mas a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento do processo. O presidente nega o envolvimento em qualquer crime.

O procurador-geral afirmou que uma das frentes da investigação vai apurar a participação de Marcelo Miller, ex-procurador da República e ex-braço direito do próprio Janot, nas negociações para fechar a delação da JBS. Ainda segundo Janot, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foram citados nas conversas.

Os diálogos sob suspeita trazem conversas entre o empresário Joesley Batista, Ricardo Saud, executivo da JBS, e Francisco de Assis, advogado do grupo. A conversa entre os três levantou a suspeita de que o ex-procurador Marcelo Miller possa ter atuado de forma irregular na negociação da delação do grupo.

Os áudios também revelam menções a ministros do STF e ao ex-ministro José Eduardo Cardozo. Mas não há indícios de irregularidades praticadas pelos citados nos áudios já divulgados pela imprensa. O conteúdo das gravações continua sob sigilo.

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