Foro deve ser restrito a todas as autoridades, defende procuradora da Lava Jato

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A procuradora Laura Gonçalves Tessler, integrante da Lava Jato no Paraná, falou ao Jornal da Manhã desta quinta-feira (10) sobre a restrição ao foro privilegiado, que deve aumentar os trabalhos da força-tarefa de Curitiba.

“No momento em que as investigações forem encaminhadas para Curitiba, elas terão o mesmo tratamento que os outros processos, trabalharemos com a mesma dedicação”, disse a procuradora. “Volume de trabalho nunca foi problema para a gente”, garantiu.

Tessler ressalta, porém, que a interpretação sobre a restrição ao foro especial ainda é algo “muito nebuloso”. Ela aguarda um posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.

Para a procuradora, o foro deve ser restrito a “todas as autoridades”. O ministro do STF Dias Toffoli propôs ontem que a restrição ao benefício fosse estendido a todas as autoridades federais dos três poderes.

“O foro privilegiado é errado”, decreta Tessler. “Não é porque é judiciário, executivo ou legislativo. Acho que tem que ser restrito a todas as autoridades”, defendeu.

“A quantidade de autoridades hoje que têm foro especial por prerrogativa de função é excessiva”, disse a procuradora, defendendo que a prerrogativa seja restrita “a um mínimo de pessoas, presidente da República e presidentes dos poderes, eventualmente”.

“A forma como hoje existe é inadmissível, só existe no Brasil e no meu entendimento é absolutamente equivocada”, opinou.

A procuradora tem “dúvida”, no entanto, “se o tratamento em súmula vinculante é o procedimento adequado”, como proposto por Toffoli.

JP

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