‘Juiz não tem ideologia’, diz Fachin minimizando divergências na 2º Turma

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Voto vencido nesta terça-feira numa série de libertações de presos da Lava-Jato na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte, minimizou as divergências que marcaram os julgamentos, dizendo que foi “um dia de atividade normal”. Ele falou que “o dissenso é natural” no colegiado e que “juiz não tem ideologia”. As declarações foram dadas na manhã desta quarta-feira, antes da sessão do plenário. O ministro afirmou anida que “tem paz na alma para fazer julgamentos” porque deixa as “convicções pessoais do lado de fora”, ressaltando que essa é a “ideologia do magistrado”.

— Juiz não tem ideologia, nem segmento para pender para um lado A ou para um lado B. O que um magistrado tem, especialmente encarregado de aplicar a Constituição, é aquilo que se denomina de fé constitucional. O que integra suas convicções pessoais fica para o lado de fora da porta da sala de julgamento. E é assim que tenho me portado, e é isso que me dá paz na alma para fazer julgamentos como entendo que devam ser à luz dessa, que é a ideologia única que orienta o magistrado, que é a ideologia constitucional. Nada menos, nada mais — disse Fachin.

Na sessão de ontem, a Segunda Turma libertou o ex-ministro petista José Dirceu, o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, ratificou a soltura de Milton Lyra, apontado como lobista do MDB, invalidou as buscas e apreensões no apartamento da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), entre outras decisões que tiveram Fachin como único voto vencido, contra o posicionamento majoritário dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Fachin destacou, porém, que considera normal tais resultados, em virtude das interpretações diferentes da Constituição por parte de cada integrante da Turma.

— O colegiado é formado de opções distintas, o dissenso é natural no colegiado e é por isso que nessa mesma medida os julgamentos se dão à luz da ordem normativa. E cada magistrado aplicando aquilo que depreende da situação. Portanto, foi um dia de atividade normal no Supremo Tribunal Federal. Assim está sendo e assim será.

Agência O Globo

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