Lava Jato critica o que chama de excessos de Gilmar Mendes

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Horas depois de Gilmar Mendes mandar soltar José Richa Filho e outros sete investigados da Operação Integração, a equipe da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná divulgou uma nota na qual repudia a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz duras críticas à atuação do magistrado.

Irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o Pepe Richa, foi preso no último dia 26, suspeito de integrar um esquema de propina que funcionaria entre agentes públicos, empresários e concessionárias de rodovias do Anel de Integração. A prisão foi determinada pelo juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.

No último dia 14, o próprio ex-governador do Paraná Beto Richa, preso no âmbito da Operação Rádio Patrulha, já havia se beneficiado por uma decisão de Gilmar Mendes.

No texto divulgado à imprensa na noite desta sexta-feira (5), o MPF afirma que o ministro do STF “desrespeitou princípios básicos do devido processo legal, como a colegialidade, o descabimento da supressão de instância e o juiz natural, que visam justamente impedir a escolha casuística de magistrados”.

“O argumento de que o juiz de Curitiba determinou prisões para burlar a vedação da condução coercitiva não tem qualquer sustentação na realidade. As medidas foram decretadas com base na presença concreta dos pressupostos das prisões temporária e preventiva”, completaram os procuradores da República.

Os membros do MPF também alegam que Gilmar Mendes “desconsiderou a existência de evidências claras de corrupção sistêmica nos pedágios do governo do Paraná” e “fechou os olhos para as razões da sua suspeição apresentadas pelo Ministério Público do Paraná e para os fundamentos da inadequação da decisão exagerada apresentados pela Procuradoria-Geral da República”.

Ao final, o MPF chama a atenção “para a necessidade de a sociedade discutir com seriedade os excessos praticados pelo ministro Gilmar Mendes” e pondera confiar que o STF reverterá “esta teratológica decisão”.

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Defesa

Ao apelar a Gilmar Mendes, a defesa de Pepe Richa argumentou que, assim como ocorreu na Operação Rádio Patrulha, a prisão de Pepe Richa no bojo da Operação Integração foi “indevidamente utilizada como sucedâneo de condução coercitiva, haja vista ter sido decretada para a oitiva dos investigados”.

Pepe e Beto Richa também foram alvos da Operação Rádio Patrulha, mas acabaram liberados, no último dia 14, por decisão de Gilmar Mendes. Naquela data, o ministro do STF entendeu que as prisões eram, na prática, conduções coercitivas disfarçadas, e mandou soltar os investigados.

Em meados deste ano, o STF vetou as conduções coercitivas, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, cuja relatoria é de Gilmar Mendes. Assim, para sair da detenção imposta pela Operação Rádio Patrulha, a defesa de Beto Richa alegou que a prisão tinha conexão com a ADPF 444, e pediu liberdade ao tucano diretamente a Gilmar Mendes, escapando da distribuição por sorteio entre os ministros da Corte.

Mendes é um notório crítico de prisões temporárias/preventivas, ou seja, antes da sentença, e já havia publicamente se manifestado contra a prisão de Beto Richa. Ao receber o pedido do tucano, o magistrado determinou a liberdade a ele e a todos os demais investigados da Operação Rádio Patrulha.

A defesa de Pepe Richa utilizou estratégia semelhante. Entrou com uma Reclamação (Rcl 32081) com pedido de liminar no STF, e alertou que, por conexão do caso com a ADPF 444, a prevenção deveria ser de Gilmar Mendes. Repetindo a decisão de meados de setembro, o ministro novamente concedeu liberdade a Pepe Richa e a sete investigados da Operação Integração.

Além de Pepe Richa, também foram liberados da prisão nesta sexta-feira (5) os seguintes investigados: Elias Abdo (empresário), Ivano Abdo (empresário), Evandro Couto Vianna (diretor-superintendente da Ecovia e da Ecocataratas), Cláudio José Machado Soares (diretor da Rodonorte), José Julião Terbai Jr. (diretor-presidente da Caminhos do Paraná), José Camilo Teixeira Carvalho (diretor-presidente da Viapar) e Ruy Sérgio Giublin (administrador da Caminhos do Paraná).

Decisão

Em seu despacho, Gilmar Mendes argumentou, entre outras coisas, que os mandados de busca e apreensão em locais ligados a Pepe Richa já foram cumpridos, o que impede eventual tentativa de destruição de provas.

“Trata-se, mais uma vez, de fundamento genérico e não vinculado a qualquer elemento de fato que indique que o requerente e os demais investigados estivessem planejando destruir provas, até porque todas as buscas e apreensões foram prontamente executadas, com a verdadeira devassa da vida privada e do domicílio do reclamante”, escreveu ele.

Gilmar Mendes também reforça que Pepe Richa não ocupa mais cargo público. “Para tentar justificar a atualidade dos crimes praticados, o que justificaria a prisão do reclamante, a decisão atacada menciona a articulação das concessionárias para prorrogar contratos que vencem em 2021. No entanto, os depoimentos dos colaboradores que dão lastro a essa conclusão se referem a fatos ocorridos em 2014 e 2016, não sendo demonstrada, mais uma vez, a contemporaneidade”, pontuou ele.

Outro lado

Veja o que dizem os investigados na Operação Integração.

A defesa de Beto Richa, que foi governador do Paraná entre janeiro de 2011 e abril de 2018, afirma que o tucano “nunca foi condescendente com desvios de qualquer natureza e que é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades”.

A defesa de Pepe Richa informa que o investigado nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à Operação Integração 2. Diz ainda que “confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo”.

A concessionária de rodovia Caminhos do Paraná disse lamentar o ocorrido e considerar a prisão desnecessária, pois “tem prestado os esclarecimentos necessários e jamais negou colaboração”.

A empresa de pedágio afirma ainda que José Julião Terbai Junior (diretor-presidente da Caminhos do Paraná) e Ruy Sergio Giublin (administrador da Caminhos do Paraná) “possuem reputação ilibada ao longo de mais de 30 anos de atuação no setor de engenharia, no Brasil e no exterior”.

A reportagem não conseguiu contato com os demais citados.

Gazeta do Povo

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