Odebrecht vai pagar R$ 7 milhões por participar de fraudes em obras de SP

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A empreiteira Odebrecht fechou acordo com o Ministério Público estadual paulista e aceitou pagar R$ 7 milhões para indenizar o município de São Paulo em razão de ter assumido a participação em cartel e fraudes em licitações de obras viárias na capital.

Segundo a Promotoria, além de ressarcir os cofres públicos, a empresa concordou em colaborar para a obtenção de provas contra outras construtoras envolvidas nas irregularidades. O promotor Silvio Marques também afirmou que depoentes da Odebrecht já reafirmaram que o cartel foi organizado pelo ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que teria pedido propinas às empreiteiras no valor de 5% dos contratos.

O caso trata do conjunto de obras chamado Sistema Viário Estratégico Metropolitano, que incluía a Nova Marginal Tietê e o Complexo Jacu-Pêssego. O pacote original era composto de sete obras, mas uma não saiu do papel (o prolongamento da avenida Cruzeiro do Sul) e outro foi iniciada e depois interrompida —o túnel da avenida Roberto Marinho.

Todas elas foram contratadas entre 2008 e 2011. Parte delas foi licitada e executada pela Dersa da gestão estadual de José Serra (PSDB). A administração do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), atual ministro de Ciência e Tecnologia do presidente Michel Temer, fez um convênio com o estado para as obras. No caso do túnel da avenida Roberto Marinho, a prefeitura foi quem tocou o processo.

As obras do pacote custaram R$ 3,45 bilhões, de acordo com dados da SP Obras, órgão da Prefeitura de São Paulo, e da Dersa, empresa de infraestrutura rodoviária do governo paulista.

É o quinto acordo assinado entre a Promotoria paulista e a Odebrecht sobre fatos que já haviam sido tratados na delação da companhia na Operação Lava Jato.

Em manifestações anteriores, a defesa de Paulo Vieira de Souza afirmou que o ex-diretor da Dersa não pediu propinas ou cometeu irregularidades em sua atuação na estatal paulista.

Em nota, a Odebrecht apontou que  o acordo agora fechado com o Ministério Público estadual paulista passa a integrar o acordo de leniência (espécie de delação premiada feita por empresas) assinado pela companhia em dezembro de 2016 com o Ministério Público Federal.

“Os fatos são os mesmos já narrados na leniência. O que se fez agora foi ajustar o ressarcimento do dano com as autoridades competentes de São Paulo, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)”, de acordo com a empresa.

Já a assessoria de Kassab afirma que as licitações realizadas pela Prefeitura de São Paulo durante a gestão do ex-prefeito ocorreram “de forma transparente, obedecendo todas as disposições legais, em defesa estrita do interesse público”.

“Caso fique demonstrada má-fé por parte dos licitantes, os prejuízos devem ser reparados. A obra do túnel da avenida Roberto Marinho não chegou a ser executada”, afirma a nota.

Folha