PGR SE MANIFESTA CONTRA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS A LULA

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em uma nota a qual o portal G1 teve acesso, a defesa de Lula afirmou que o posicionamento da PGR é baseado na decisão tomada pelo STF em 2016. A defesa argumenta ainda que a decisão foi tomada sem caráter vinculante e com uma “apertada maioria”.

A defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo Tribunal depois que uma solicitação foi negada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente foi condenado em janeiro a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4). A turma é responsável pelo julgamento em segunda instância nos processos da Lava Jato.

Os desembargadores decidiram ainda que a pena deve começar a ser cumprida quando se esgotarem todos os recursos ao tribunal. A defesa luta para conseguir que Lula só seja preso quando não couber mais recurso em nenhuma instância na Justiça.

DM

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