Procuradoria eleitoral do RJ contesta candidatura de Lindbergh ao Senado

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A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) no Rio de Janeiro questionou nesta terça-feira (21) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado a candidatura à reeleição do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

De acordo com a procuradoria, Lindbergh deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio reprovou suas contas quando o petista foi prefeito da cidade de Nova Iguaçu. Ele ocupou o cargo entre 2005 e 2010.

Pela Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos políticos condenados em segunda instância, por órgãos colegiados, como é o caso do Tribunal de Contas.

O TRE deve notificar Lindbergh para que o petista apresente sua defesa. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, solicitou ao Tribunal que seja dada a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental, se necessário.

Ainda de acordo com a procuradoria, não há decisão cautelar que suspenda a inelegibilidade de Lindbergh nos tribunais superiores.

Foram julgadas irregulares as contas do então prefeito vinculadas a um ato de dispensa de licitação e a um contrato entre a Prefeitura e a Fundação Apoio à Universidade do Rio de Janeiro.

A licitação dispensada foi para uma consultoria custando R$ 1,9 milhão para a realização de um diagnóstico de áreas, com levantamento topográfico, econômico, social e fundiário.

Na ocasião, de acordo com o MP eleitoral, um superfaturamento de R$ 198 mil ficou comprovado para o aluguel de vans para transportar equipes.

Procurado, o senador Lindbergh afirmou que a impugnação (isto é, o questionamento) de sua candidatura pela procuradoria eleitoral afronta decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Superior Tribunal Federal).

“Há o entendimento no TSE e no STF de que as contas são aprovadas pelo órgão competente, que é a Câmara Municipal. E todas as minhas contas, em todos os anos, foram aprovadas”, disse.

O senador ainda afirmou que, por ser “frágil”, o pedido da procuradoria “não prosperará”. Segundo ele, a impugnação “escancara a perseguição ao PT”.

UOL

 

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