STF derruba censura a sátiras de políticos nas eleições

4abr2018---o-ministro-alexandre-de-moraes-durante-julgamento-do-habeas-corpus-do-ex-presidente-luiz-inacio-lula-da-silva-no-supremo-tribunal-federal-stf-nesta-quarta-feira-4-152287145330

Em julgamento nesta quinta-feira (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, derrubar o dispositivo da lei eleitoral que poderia proibir sátiras políticas a três meses das eleições.

Esse trecho da lei já estava suspenso desde 2010 por decisão liminar (provisória) do STF e o tema voltou a julgamento para que houvesse uma decisão definitiva no processo.

Todos os 11 ministros votaram contra a proibição.

Em outubro deste ano o Brasil realiza eleições para presidente da República, governador dos Estados, deputados estaduais e federais e senadores.

O dispositivo analisado proibiu as emissoras de TV de “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”, diz o artigo que teve sua vigência suspensa pelo STF.

Esse ponto da lei foi interpretado como possível de permitir a censura de programas humorísticos e de críticas aos candidatos.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não se pode interditar o debate público e que as críticas são inerentes à atividade política.

“Quem não quer ser satirizado, fica em casa, não se oferece para ocupar cargos políticos”, disse. “Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”, afirmou Moraes.

A ação foi apresentada ao STF pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Para o advogado Gustavo Binenbojm, que representa a entidade, a proibição atingiria “em cheio” as sátiras, charges e programas humorísticos que “pelo mundo afora têm nos políticos, nos candidatos, no período eleitoral, o seu alvo preferencial”, disse.

“O que esta em jogo não é apenas o direito dos jornalistas, o direito dos humoristas, é o direito da sociedade brasileira de ser informada sobre os assuntos de interesse público”, afirmou o advogado, em manifestação na primeira sessão de julgamento do processo, na quarta-feira (20).

UOL

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