Temer troca reajuste de 16,38% a juízes por fim de auxílio-moradia

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Michel Temer decidiu, nesta quarta-feira 29, conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílo-moradia para a magistratura.

O emedebista planejava adiar o reajuste para 2020, mas foi convencido de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício mensal de 4,7 mil reais para os magistrados.

Apenas em 2018, o custo do auxílio-moradia pago aos magistrados já chega perto de 1 bilhão de reais, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Com a decisão, os rendimentos dos ministros do Supremo passarão de 33,7 mil para 39,2 mil reais a partir de 2019. O Planalto confirmou aos jornais Folha de S.Paulo e Estado de São Paulo a decisão.

Turma do 1%

Mesmo sem o reajuste, os ministros do STF já pertencem ao 1% mais endinheirado no Brasil, que abarca quem ganha mais de 27 mil mensais, segundo o IBGE. Umas 900 mil pessoas, dentre as 124 milhões que tiveram alguma renda no ano passado.

O conforto em tribunais afora é maior. Em 2016, os 18 mil juízes receberam em média 47,7 mil por mês, conforme um relatório de 2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essa realidade salarial viola a Constituição. Esta determina que o maior salário pago com verba pública deve ser o de juiz do STF, hoje em 33,7 mil. Os magistrados inventam, contudo, penduricalhos, como o famigerado auxílio-moradia, para driblar a restrição.

O excedente de 14 mil por togado significa um gasto de 3 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Essa bolada é dez vez mais do que uma necessidade emergencial da Capes, o órgão federal que financia bolsas de estudo, para não ter de cortar o apoio hoje dado a 93 mil estudantes de pós-graduação.

Com seus salários de marajá, os juízes contribuem para a incrível desigualdade nacional. Com os 47,7 mil mensais recebidos em 2016, é como se cada juiz valesse 40 brasileiros. Naquele ano, a renda per capita no País foi de 1,2 mil, segundo o IBGE.

Na última versão do tradicional ranking da ONU sobre desigualdade, de 2017, o Brasil aparecia como é o 10o mais desigual do mundo.

Conteúdo CartaCapital

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