O Instituto dos Advogados Brasileiros enviou ofício à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, pedindo que seja pautada a discussão sobre a legalidade da execução provisória de penas. O documento data de 4ª feira (11.jul.2018). Leia a íntegra.
O instituto cita o impasse do final de semana envolvendo a liberdade do ex-presidente Lula. Afirma que a falta de uma decisão sobre o tema a ser seguida por todos os tribunais causa insegurança jurídica.
Pede que o assunto seja pautado no fim do recesso, em 1º de agosto, “para pôr fim a esse quadro de loteria judicial”. Tramitam no STF 3 ações declaratórias de constitucionalidade a respeito do assunto: 43, 44 e 54.
Mas a chance de Cármen Lúcia colocar em discussão as ações sobre a execução provisória da pena se mantém perto de zero.
A questão deve voltar à pauta na presidência do ministro Dias Toffoli. Ele assume o cargo de presidente do STF na 1ª quinzena de setembro. Na cadeira, poderá pautar o julgamento das ações sobre o tema.
A chance de Lula obter registro como candidato a presidente é quase nula. Mas fará grande diferença na corrida pelo Planalto se o petista estiver solto para apoiar algum aliado.
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