FACHIN ENVIA A MORO INVESTIGAÇÃO CONTRA GRUPO DO PMDB NA CÂMARA

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Após a Câmara dos Deputados barrar a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) por organização criminosa, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu enviar ao juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, as investigações contra o restantes dos denunciados, aqueles que não possuem foro privilegiado.

Com a decisão, Moro deverá ser o juiz responsável pelo inquérito no qual também são investigados os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), e os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Esse inquérito sobre uma suposta organização criminosa ligada ao PMDB na Câmara tem ainda outros 14 investigados.

Atualmente preso em Brasília, Geddel foi um dos principais aliados de Temer

Fachin também determinou que a acusação contra os investigados pelo crime de obstrução de Justiça, pelo qual Temer também foi denunciado, seja enviada à Justiça Federal de Brasília.

Além do presidente, são suspeitos do crime de obstrução de Justiça os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, o delator Lúcio Funaro, Roberta Funaro, irmã do delator, Cunha e Loures.

A denúncia contra Temer e os ministros, no entanto, ficará com a tramitação suspensa até que eles deixem os cargos. Isso porque a Constituição Federal determina que processos criminais contra o presidente precisam de autorização da Câmara dos Deputados para serem julgados pelo STF.

Como a denúncia enviada à Câmara incluía Padilha e Moreira Franco, eles também só serão investigados após perderem o foro privilegiado.

A regra constitucional não impede o prosseguimento dos inquéritos contra aqueles que não precisam de aval dos deputados para serem processados.

A Câmara barrou a denúncia contra Temer por 251 votos a 233. Eram necessários 342 pela aprovação da denúncia para que o processo seguisse em frente.

Para a Procuradoria, o presidente também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lucio Funaro, apontado como operador do PMDB.

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de colaboração. Segundo a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer.

O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da JBS para os pagamentos.

Os executivos da J&F fecharam um acordo de delação premiada que serviu de base à denúncia contra o presidente e o grupo do PMDB.

UOL

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