Ministro Luiz Fux afirma que Lula está inelegível

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux, negou pedido de declaração imediata da inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão data de 3ª feira (31.jul.2018) e foi publicada nesta 4ª (1.ago). Eis a íntegra.

Fux determina a extinção do processo e afirma que a inelegibilidade de Lula é “chapada” (evidente). Diz ainda que o pedido partiu de “cidadão despido de legitimidade ativa amparada na lei.”

A petição foi apresentada pelo advogado Manoel Pereira Machado Neto. Ele pediu também o impedimento antecipado do pedido de registro de candidatura pelo petista e ainda a prática de atos de pré-campanha por Lula.

O ex-presidente foi condenado na Lava Jato a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença diz respeito ao caso do tríplex no Guarujá. Pela Lei da Ficha Limpa Lula está inelegível por ter sido condenado em 2ª Instância por órgão colegiado, no caso o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Os partidos têm até 15 de agosto para pedir o registro das candidaturas ao TSE. Diante do prazo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin pediu celeridade no julgamento pela Corte de recurso de Lula.

Poder360

 

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