COMEÇA A CORRER PRAZO PARA DEFESA DE LULA SE MANIFESTAR SOBRE CONDENAÇÃO

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A decisão dos desembargadores que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP) foi publicada ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Após intimada, a defesa do petista terá dois dias para se manifestar sobre o caso. A discussão sobre execução de pena após condenação em segunda instância permanece parada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ontem, durante julgamento, o ministro Alexandre de Morais sinalizou ser a favor do atual entendimento.

A decisão dos desembargadores que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP) foi publicada ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Após intimada, a defesa do petista terá dois dias para se manifestar sobre o caso. A discussão sobre execução de pena após condenação em segunda instância permanece parada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ontem, durante julgamento, o ministro Alexandre de Morais sinalizou ser a favor do atual entendimento.

A defesa tem dois dias para recorrer. Caso a abertura do acórdão não seja efetivada pelos advogados no site da Justiça Federal em 10 dias, o prazo passa a valer automaticamente. O único recurso disponível é o embargo de declaração, em que os defensores podem tentar esclarecer alguma dúvida ou pedir explicações aos desembargadores sobre a decisão. Mas esse mecanismo, entretanto, não permite que a sentença seja revogada. Esgotadas as possibilidades, Lula pode ser preso.

Com Agência Brasil

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