O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse nesta 2ª feira (17.set.2018) que não pautará o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro. O ministro afirmou que “muito dificilmente” o Plenário vai reverter a decisão que negou o habeas corpus ao petista. Seis ministros já votaram contra o recurso.
A declaração foi dada em café da manhã com jornalistas no STF onde concedeu sua 1ª entrevista à imprensa como presidente da Corte. O recurso estava sendo julgado em plenário virtual, onde os ministros votam pela internet. Seis já votaram contra o recurso e 1 a favor. O ministro Marco Aurélio foi o divergente.
O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista e, agora, o julgamento deverá ser retomado presencialmente. Com isso, os ministros que já votaram podem rever seus posicionamentos.
É da presidência do Supremo a atribuição de definir quais casos serão pautados. A pauta de setembro já está definida e não incluirá o habeas corpus do petista. Toffoli, no entanto, disse que conversará com Lewandowski sobre quando o ministro gostaria de discutir o caso.
A decisão questionada pela defesa de Lula é a que aproximou a prisão do petista. O habeas corpus foi julgado em uma 5ª feira, dia 5 de abril. Por 6×5 a Corte negou o recurso. No sábado, dia 7 de abril, Lula foi preso.
Sem polêmica
A estratégia de não pautar o recurso de Lula este mês vai de encontro ao que Toffoli tem dito sobre não discutir este ano temas polêmicos. Porém, disse que poderá pautará casos polêmicos se houver consenso.
Nesta 2ª feira o ministro reafirmou que não pautará o julgamento sobre prisão após condenação em 2ª Instância este ano. Disse que já conversou com o ministro relator das ações sobre o tema, Marco Aurélio, que concordou.
“Julgar isso esse ano seria negativo. Mas isso precisa ser julgado em algum momento”, afirmou. Toffoli citou ainda a idade do ministro relator. Marco Aurélio tem hoje 72 anos de idade e aos 75, obrigatoriamente, deve se aposentar. O presidente pretende pautar o tema antes da saída do ministro.
Ações sobre o aborto e sobre a descriminalização das drogas devem, na visão do ministro, ser debatidas com o Congresso. Portanto, com a eleição de novos membros do Legislativo outubro, essas questões também devem ficar para o ano que vem.
O mesmo vale para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o qual também é presidido por Toffoli. Casos relacionados a juízes da operação Lava Jato como Sérgio Moro e Marcelo Bretas, e os envolvidos no imbróglio judicial sobre a liberdade do ex-presidente Lula, ficarão para 2019.
O que será pautado
A discussão sobre o auxílio moradia dos magistrados. O benefício está liberado por medidas liminares (provisórias) de Luiz Fux desde setembro de 2014.
Toffoli disse que levará o tema ao Plenário assim que o Congresso chancelar o aumento de 16,38% dos salários da magistratura.
O ministro também defende a revisão do teto constitucional. Hoje, o salário de ministro do STF é a linha de corte dos servidores. Reajustes dos vencimentos geram o efeito cascata.
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