O juiz federal Sérgio Moro, responsável por avaliar em primeira instância processos referentes a operação Lava Jato, ordenou, na última segunda-feira (29), a alienação para leilão do triplex do condomínio Solaris, no Guarujá (SP), pivô da primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado também solicitou que a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília tome providências para o levantamento da penhora do imóvel.
A decisão ocorre cinco dias após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar condenação do líder petista por corrupção e lavagem de dinheiro em processo envolvendo o imóvel no litoral paulista. Por unanimidade, os magistrados da 8ª turma do órgão também decidiram elevar a pena de Lula de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês. Ainda cabem recursos à defesa na segunda instância e nos tribunais superiores.
“O imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”, afirmou o juiz federal de Curitiba (PR). Ainda segundo o magistrado, a falta de recolhimento de IPTU do imóvel “leva à natural crença de que o imóvel está abandonado”. Ele determina que o produto seja revertido em benefício da vítima, no caso a Petrobras.
Para o advogado de Lula no caso, Cristiano Zanin, “a venda do tríplex é uma tentativa de evitar novas decisões da própria Justiça que reforçam que o imóvel não é e jamais foi do ex-presidente Lula, como ocorreu recentemente com a Justiça de Brasília, que vinculou o bem ao pagamento de dívidas da OAS”.
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