A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira o empresário sócio do grupo J&F, Joesley Batista, e Demilton Antonio de Castro, também do grupo, em investigação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A Operação Capitu, um desdobramento da Lava-Jato, cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). As ações ocorrem em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal.
Houve ainda a prisão do ex-executivo da J&F Ricardo Saud e do vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB). Produtor de leite, Andrade foi ministro da Agricultura no primeiro mandato do governo de Dilma Rousseff (PT). Ele foi deputado federal e, desde 2009, era presidente do MDB mineiro. Começou sua vida política como prefeito do município mineiro de Vazante, onde foi detidos pelos agentes da PF nesta sexta-feira.
A operação prendeu ainda o ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), eleito deputado federal no pleito deste ano, e o deputado estadual João Magalhães (MDB-MG).
A ação investiga propinas pagas a agentes públicos que foram estimadas em mais de R$ 22 milhões. De acordo com a Receita Federal, foi repassado dinheiro por redes varejistas a partidos e a políticos “por meio de simulação de recebimento de duplicatas pela grande empresa de processamento de proteína animal e pela transferência financeira a seis escritórios de advocacia por serviços, supostamente não realizados, acobertados por contratos simulados e notas fiscais de tais escritórios”.
A apuração do caso verificou ainda que houve um esquema de pagamento de vantagens indevidas a dirigentes do MAPA por parte de grande empresa do ramo alimentício, com atos desse órgão para beneficiá-la.
Contexto
A PF instaurou um inquérito policial em maio, baseado em declarações prestadas pelo doleiro e delator Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no MAPA em 2014 e 2015. Foi descoberto que uma organização criminosa atuaria na Câmara dos Deputados e no MAPA, integrada por empresários e executivos da J&F, segundo as investigações.
A JBS, empresa do grupo J&F, dependia de normatizações e licenciamentos do MAPA e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do ministério em troca de atos de ofício, “que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado”, afirma a PF.
As supostas propinas eram negociadas, geralmente, com um deputado federal e entregues aos agentes políticos e servidores do MAPA por Lúcio Funaro, de acordo com o inquérito.
Entre os atos de ofício praticados pelos servidores do ministério, destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos.
O grupo empresarial teria pago R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração, conforme a investigação. Um deputado federal da Paraíba à época dos fatos teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da Medida Provisória (MP) 653, de 2014, na qual foi inserida.
Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha de um deputado federal para a presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no MAPA, sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal suposto financiamento.
Desse total, o deputado teria destinado R$ 15 milhões a outro parlamentar mineiro de seu partido e a bancada mineira da legenda teria recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro. Esses valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais.
Uma das maiores redes de supermercado do país, segundo a PF, também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições “oficiais” de campanha. O total de doações “oficiais” feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados nas eleições de 2014 totalizou cerca de R$ 8,5 milhões, segundo a investigação.
“Durante as apurações, houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado — inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF — teriam praticado atos de obstrução da Justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos”, aponta a investigação policial. Daí o nome da operação, “Capitu”, a personagem dissimulada da obra de Machado de Assis, “Dom Casmurro”.
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