O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (8) aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir ação penal contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Com a abertura do processo, Geddel e os demais investigados se tornam réus no processo. Apenas ao final do julgamento é que o STF decidirá se eles são culpados ou inocentes dos crimes pelos quais são acusados.
A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal, de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco ministros que compõem a 2ª Turma do STF. Integram o colegiado os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima; um ex-assessor do deputado, Job Brandão; o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho, que vendeu cotas de empreendimentos imobiliários para os Vieira Lima; e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, ligado ao MDB da Bahia.
A 2ª Turma decidiu rejeitar a denúncia contra Gustavo Ferraz.
Os ministros da 2ª Turma também decidiram manter a prisão preventiva de Geddel. O ex-ministro está detido na Papuda, em Brasília.
A PF encontrou impressões digitais de Geddel e do ex-assessor de Lúcio nos sacos plásticos que envolviam os maços de dinheiro, que somavam pouco mais de R$ 42 milhões e US$ 2,6 milhões.
O dono do apartamento, Silvio da Silveira, afirmou à Polícia Federal que entregou as chaves do imóvel a Lúcio, que teria pedido o imóvel emprestado com o argumento de que precisava guardar documentos da família.
O ex-ministro foi preso no dia 8 de setembro, três dias depois que a PF (Polícia Federal) encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político.
Segundo relatório da Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco.
Ainda de acordo com a PF, o dinheiro seria proveniente também de caixa dois de campanha e do desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados, por meio da apropriação de parte do salário de um ex-assessor de Lúcio Vieira Lima.
A 2ª Turma também decidiu manter no STF o julgamento do processo, negando pedido da defesa de um dos acusados de remeter o caso à primeira instância, com o argumento de que as acusações não teriam relação com o mandato parlamentar de Lúcio Vieira Lima.
Em decisão recente o STF restringiu a aplicação da regra do foro privilegiado, para que apenas crimes praticados durante o mandato e que tenham relação com o cargo sejam julgados pelo tribunal.
Os ministros entenderam que as acusações dizem respeito a recebimentos de dinheiro que vão de 2010 a 2017, período que abrange o atual mandato de Lúcio.
Geddel foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (MDB) e pediu demissão do cargo após ser acusado pelo então ministro da Cultura Marcelo Calero de ter pressionado para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) liberasse a construção de um prédio num bairro de classe alta de Salvador em que o ex-ministro teria apartamento.
O que dizem as defesas
O advogado de Geddel e Lúcio, Gamil Föppel, afirmou que o dinheiro no apartamento não é do ex-ministro e que a denúncia seria “insustentável” pois não descreveu os crimes aos quais estaria ligada a suposta lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Esse dinheiro não é de Geddel Vieira Lima”, disse. “É insustentável falar em organização criminosa sem que se descreva os demais fatos”, afirmou. “A denúncia não tem credibilidade”, disse Föppel.
O advogado César de Faria Junior, que representa o empresário Luiz Fernando Costa Filho, afirmou que não há provas de atos ilegais contra seu cliente e disse que os investimentos dos irmãos Vieira Lima em empreendimentos imobiliários foram todos registrados oficialmente por sua empresa.
“Não existe um único indício, nem um único elemento de prova”, disse o advogado.
O ministro Gilmar Mendes votou a favor da rejeição da denúncia contra o empresário.
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