Intervenção federal no Rio decretada por Temer abre inédito e incerto capítulo

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Muitos pontos do plano ainda seguem nebulosos e foi o próprio Braga Netto que deixou isso claro. Cabe ao general tomar todas as medidas que achar necessárias para conter o crime no Rio, incluindo o domínio das facções criminosas de alcance nacional. No entanto, em sua primeira coletiva de imprensa como interventor, ele limitou-se a dizer: “Recebi a missão agora, vamos entrar numa fase de planejamento. Não tem nada que eu possa adiantar, vamos fazer um estudo, fortalecer a segurança no Estado do Rio de Janeiro, somente isso”. Em momento posterior, disse que a situação do Rio não estava tão ruim e afirmou que o problema é que havia “muita mídia”. Coube ao general linha-dura e ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, falar sobre a intervenção federal e pedir apoio da população, inclusive nos momentos mais duros. Antes dele, Temer havia dito que “o crime organizado quase tomou conta do Estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo”.

O decreto de intervenção federal deve passar pelo Congresso Nacional em no máximo 10 dias e será válido até o dia 31 de dezembro de 2018. Uma vez em vigor, nenhuma alteração constitucional será permitida no Brasil, o que inclui uma eventual reforma da Previdência. Temer garantiu nesta sexta que pode revogar temporariamente seu decreto para que a reforma seja votada, mas isso não é o que está na Constituição e está longe de ser um consenso entre juristas. A oposição e analistas políticos já tratam a medida como uma cortina de fumaça para disfarçar o fracasso do Governo federal de levar adiante as mudanças nas aposentadorias e encaram a declaração sobre a possível suspensão apenas como retórica. Sai de cena um tema impopular como a Previdência e entra um de amplo clamor popular como é o da violência, que é nacional, o que poderia, se der algum resultado rápido, alavancar a pífia aprovação dos governistas antes das eleições presidenciais e estaduais em outubro.

Passo inédito e planos de segurança no papel

A decisão de intervir com as Forças Armadas em um Estado da Federação é inédita desde a redemocratização e abre um precedente incerto no Rio, que passou em poucos anos de ter uma relativamente bem-sucedida política de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades a flertar com o status de Estado falido, com nova escalada criminosa. “É mais um passo na direção de sempre. Sacraliza o mito de que a solução passa pelo Exército, que a militarização é a solução”, argumenta o sociólogo Ignacio Cano, especialista em segurança pública da UERJ.

Em outras ocasiões, as Forças Armadas atuaram conjunto com as polícias Militar e Civil e sob ordens do Governo do Estado. De fato, um contingente de quase 10.000 homens das Forças Armadas já estava no Estado desde o ano passado, com resultados considerados frágeis. Antes, entre abril de 2014 e junho de 2015, durante o Governo de Dilma Rousseff (PT), as Forças Armadas ocuparam o Complexo da Maré a um custo de 600 milhões de reais para os cofres públicos e sem resultados efetivos. Em compensação, os relatos sobre abusos das tropas por parte de moradores não foram poucos. A diferença agora é que a hierarquia é outra: o general Walter Braga Netto atua como governador e deve se reportar diretamente ao presidente Temer e ao ministro do GSI, Sérgio Etchegoyen. Não está claro quanto isso custará aos cofres públicos, mas Cano argumenta que o dinheiro poderia ser gasto para recuperar o aparato policial do Estado, contratar policiais ou recuperar viaturas. “Essa intervenção federal pode gerar uma resistência nos aparatos de segurança, porque muitos não concordam. E não vai resolver o problema porque o Exército não investiga. Trata-se de uma operação cosmética para mostrar que os Governos estão fazendo alguma coisa”, explica Cano.

O decreto de intervenção federal deve passar pelo Congresso Nacional em no máximo 10 dias e será válido até o dia 31 de dezembro de 2018

Para a socióloga Julita Lemgruber, ex-diretora do sistema penitenciário do Rio e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), a situação de falência na segurança pública já vem de anos. “O que me chama atenção é o fato de que outros Estados têm um quadro também muito grave. A intervenção no Rio responde a uma pressão da mídia que colocou o foco no Rio de Janeiro”, argumenta ela. “Não nos enganemos. A intervenção pode momentaneamente transmitir sensação de segurança, mas, se não resolvemos algumas questões básicas da política de segurança do Rio, não vamos a lugar nenhum”, diz.

E quais são essas questões básicas? Isso passa por discutir a política de drogas e como o Rio optou por enfrentar o varejo do tráfico. E por encarar com seriedade a questão da corrupção dentro da polícia, algo “grave e histórico”, na avaliação da especialista. “A gente sabe que grande parte dessas drogas e armas circulam com colaboração da polícia”, afirma a socióloga. Lemgruber fala de uma temática que não é nova no Estado, mas que desde 2008, com o projeto das UPPs, parecia estar encaminhada. Suas muitas falhas e seu posterior desmantelamento mostraram que o plano estava longe de ser estruturante e de longo prazo. E a população fluminense voltou a ficar refém de medidas improvisadas, mas que sempre implicam no uso ostensivo da força, para estancar a escalada de violência. Com resultados pífios até o momento.

A decisão aumenta o temor de que abusos contra os direitos humanos sejam cometidos, ainda mais em um contexto em que os militares não serão submetidos a um julgamento civil

Ainda não está claro como será a atuação das Forças Armadas desta vez. O ministro da Defesa apenas disse que pode haver tanto cerco em favelas como ações em rodovias. Para Cano, da UERJ, é possível que a intervenção federal no Rio de Janeiro seja inócua e se limite a colocar militares em ruas da nobre Zona Sul da capital fluminense para gerar uma sensação de segurança. A segunda opção, explica, é que seja “uma intervenção para confrontar o crime organizado” de maneira ostensiva, o que deixa o cenário “super aberto”. Não é à toa, ele lembra, que no final do ano passado foi aprovado o projeto de lei que retira da Justiça comum o julgamento de crimes de homicídios praticados por militares contra civis. Cabe a Justiça Militar julgar esses crimes, o que retira o controle civil sob as ações das Forças Armadas. “A intervenção é algo sondado já faz algum tempo, não é algo de agora. Já haviam falado em chamar um general para a secretaria. A ideia de que é uma resposta ao Carnaval é ingênua. Há um projeto político”, afirma o especialista em segurança pública.

A decisão de apostar mais uma vez no uso da força e o poder policial conferido às Forças Armadas, ainda mais em um contexto em que os militares não serão submetidos a um julgamento civil, aumenta o temor de que abusos contra os direitos humanos sejam cometidos. “Nós, jovens e moradores de favela, vivemos os reflexos das mesmas ‘táticas’ quando diversas casas foram invadidas pelos militares, durante a invasão em 2010, no Complexo do Alemão e Penha. Já vimos o mesmo acontecer na Maré e, mais recentemente, no Jacaré, Rocinha e Cidade de Deus, Acari e arredores. Vemos as Forças Armadas serem empregadas para fins de segurança pública na cidade do Rio de Janeiro há pelos menos três décadas”, disse em nota o grupo Movimentos, um coletivo de 15 jovens de favelas e periferias do Brasil que questiona e se opõe à política de guerra contra as drogas. “Nenhuma dessas intervenções trouxe paz e segurança para os moradores das favelas e periferias. Ao contrário, trouxe invasões de casas, violência, tortura, roubos e estupros. Intervenções militares custam caro, não são sustentáveis ao longo do tempo e, quanto mais tempo duram, mais violações de direitos trazem”, acrescenta. O grupo ainda diz que a intervenção “está do lado oposto ao nosso no debate sobre a guerra às drogas, que tantas vítimas vem fazendo ao longo destes anos”.

O escritor e cronista Anderson França, conhecido como Dinho e morador do Cachambi, na periférica Zona Norte do Rio, descreve este temor de que mais abusos sejam cometidos. “Para o sujeito comum que está na comunidade, a sensação de medo está aumentando. Hoje eu vi pessoas nas redes sociais dando dicas: ‘Saiam com seus comprovantes de residência E nota fiscal provando que o que é seu é seu, levem identidade, avisem alguém no zap por onde anda….’ É uma sensação terrível. Porque serão esses moradores que vão pagar o preço. Do Alemão, da Maré, da Rocinha, das periferias…”, explica ele, que diz ter a sensação de estar vivendo em um estado de sítio. “O general é hoje o governador na área de segurança. É uma resposta muito dura, muito pesada. A primeira vez que minha geração vê isso”, argumenta.

Já o arquiteto e urbanista Washington Fajardo afirma que a questão de segurança no Rio é um problema urbano e histórico que, a longo prazo, só pode ser resolvido com uma política séria de habitação e de transporte público. “O problema que existe no Rio, que não é diferente do que existe em outras cidades, é a segregação espacial, que faz com que exista um poder paralelo em diversos territórios”, explica ele. E o Rio expõe isso como nenhuma outra cidade. Isso significa, acrescenta, “que milhões de brasileiros estão fora da cidade e estão sujeitas a outro tipo de poder”.

É essa realidade complexa que o presidente Temer, que visitará o Rio neste sábado, 17 de fevereiro, promete que vai resolver: “Começamos uma batalha em que o único caminho será o sucesso. E contamos com os homens e mulheres de bem ao nosso lado”, disse, grandiloquente. O presidente deve voltar à TV ainda nesta sexta, em cadeia nacional, para falar do tema.

EL PAÍS Brasil

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