PGR pede que STJ rejeite recurso de Lula contra condenação no caso tríplex

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu, na noite desta sexta-feira (14), que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeite um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação do petista.

O julgamento do recurso pelo STJ pode dar a Lula uma chance de suspender sua inelegibilidade, declarada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no dia 31 de agosto, e até mesmo de ser absolvido da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta a ele na Operação Lava Jato.

Os advogados de Lula recorreram ao STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda em abril, após a prisão de Lula. A defesa alega que, ao manter a condenação do ex-presidente e elevar sua pena, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) contrariou uma série de leis, e pede que o petista seja absolvido ou que seja declarada a nulidade do processo.

No dia 22 de junho, a vice-presidente do TRF-4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou o recurso ao STF, mas liberou o recurso ao STJ.

Em sua resposta ao pedido de recurso ao STJ, a desembargadora vetou a admissibilidade de quase todos os pontos alegados pela defesa –o único ponto acatado por ela foi um questionamento dos advogados quanto ao pagamento de uma multa pelo ex-presidente, de mais de R$ 16 milhões.

Mas, mesmo com a aceitação de apenas um dos pontos apresentados pela defesa, o recurso todo foi enviado ao STJ. A ação foi encaminhada pelo TRF-4 ao STJ mais de dois meses depois, no dia 6 de setembro.

A manifestação da PGR, assinada pela subprocuradora-geral da República, Aurea Pierre, contesta os argumentos apresentados pela defesa e diz que o pedido não atende os requisitos constitucionais para ser julgado pelo STJ.

O entendimento da PGR é de que a defesa não demonstrou que a decisão do TRF-4 contrariou lei federal ou deu interpretação diferente de qualquer outro tribunal, requisitos necessários para a admissão do recurso.

A chegada do recurso ao STJ no último dia 6 foi uma das últimas movimentações que poderiam, de alguma forma, garantir a candidatura de Lula. Mas, com o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral após barrar o pedido de registro de Lula, o PT decidiu substituir o nome do ex-presidente pelo do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) na última terça (11).

Pela lei eleitoral, os partidos têm no máximo até o dia 17 de setembro para trocar seus cabeças de chapa. O novo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que, logo que chegasse ao tribunal, o processo de Lula seria julgado “em 30 ou 40 dias”. Ainda não há, no entanto, uma previsão de data para o julgamento, e não deve haver mais tempo hábil para que Lula possa voltar a ser candidato.

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